Nos dias de hoje, um país independente só pode embasar-se na legitimidade do seu regime político e na participação social dos seus cidadãos. Sem estes requisitos, a independência é degradada à mera função de serviços de Estado fraco e mercado desregulado, como vimos nos anos FHC.
Gilson Caroni Filho
O 7 de setembro de 1822 marca o surgimento de um novo Estado - o do Brasil. Mas a nação que ele deveria expressar ainda estava em formação.
Surgia ali uma configuração estatal que, se não era uma ficção, adiantava-se ao processo de formação nacional, para erigir-se em função dos interesses de grupos sociais específicos e de uma região particular.
A ruptura dos laços com a metrópole portuguesa, sob o bafejo do capital inglês, não redundaria na criação de um Estado nacional de corte burguês. Antes, permitiu que uma oligarquia escravocrata e fundiária articulasse um tipo de dominação senhorial que impôs uma superestrutura política liquidada apenas no século XX.
Precisamente este recorte viabilizou o que seria a marca das classes dominantes brasileiras: a autonomia nacional não se acompanhou da inserção da massa do povo no espaço da cidadania. A estratégia das chamadas elites operou – e ainda opera quase dois séculos após o Ato do Ipiranga – no sentido de frustrar a democratização da vida social, realizando a exclusão de amplos setores sociais da cena pública. A constituição do Estado, entre nós, verificou-se sistematicamente com o controle e a manipulação, pelo alto, da intervenção popular.
Convém lembrar que há 190 anos o Brasil já era uma sociedade de classes, na qual uns – os proprietários de terra – haviam aprendido que o uso da força lhes permitiria apropriar-se do fruto do trabalho de outros: a grande massa dos trabalhadores diretos. A Constituição de 1824, fruto de um golpe de Estado, consagrou a exclusão da vida política tanto de escravos – por sua condição jurídica – quanto de uma imensa maioria de trabalhadores livres da cidade e do campo.
Mesmo as mais notáveis inflexões no processo de constituição e desenvolvimento do Estado não reverteram a lógica da política excludente. Sempre que as lutas populares surgiram uma e outra vez, levantando as bandeiras de uma independência verdadeira e de uma autêntica justiça social, as classes dominantes não vacilaram em recorrer ao uso pleno da força que elas detinham de fato e – segundo estabeleceram várias constituições – de direito. Ainda que derrotadas, as sucessivas lutas pela conquista de direitos influíram fortemente na consciência nacional. Chegaria um tempo em que a sucessão de movimentos – o republicano, a revolução de 1930, as campanhas pelo petróleo, pelas reformas de base, pelas Diretas-Já – mostraria que a nação, ao contrário do que desejavam suas elites, já era uma realidade.
É por tudo isso que a comemoração dos 190 anos do Ato do Ipiranga deve merecer atenção especial, motivando a reflexão e a análise de todos os que pretendem que a independência e a soberania se fundem num Estado que expresse os interesses da massa dos cidadãos.
Nos dias de hoje, um país independente só pode embasar-se na legitimidade do seu regime político e na participação social dos seus cidadãos. Sem estes requisitos, a independência é degradada à mera função de serviços de Estado fraco e mercado desregulado, como vimos nos anos FHC.
É evidente que a independência não é uma questão estritamente política. Ela se liga intimamente à economia, especialmente num mundo em que a integração dos processos econômicos é uma exigência intrínseca da produção. No entanto, exatamente para isso, o controle dos aparatos estatais pelos representantes da população politicamente organizada é um pressuposto de independência.
Continuar cumprindo o projeto de soberania que o 7 de setembro inaugura, agora, é aprofundar os avanços obtidos nos últimos dez anos, dialogando com os movimentos sociais, em especial o MST . Manter a política externa, adensando a integração regional de forma a contemplar os interesses das forças sociais empenhadas no combate à exploração imperialista é imperativo.
Não podemos, como quer a direita encastelada no Instituto Millenium, voltar a ser um Estado de quatro poderes, com um deles – o das redações "Moderadoras" –, servindo a um vice-rei para recordar à burguesia e às oligarquias que seus interesses são defendidos se a cidadania for excluída. Ou se a razão do mercado aniquilar a vontade política.
Para as forças progressistas – que sempre deram o melhor de si para que a autonomia política se traduzisse em soberania nacional – a independência não é apenas uma data do calendário cívico. É uma luta contínua contra os que se empenham para que não haja mudança alguma no caráter de classe do Estado brasileiro. É combate diário contra os que pretendem submeter a autonomia dos Poderes – em especial o Judiciário – à linha editorial de uma mídia corporativa que não comporta a diversidade e o contraditório.
É essa a realidade que enfrentamos hoje. As forças do passado, reivindicando sua tradição oligárquica, se apoiam na grande imprensa, que cala vozes, para evitar profundas renovações da sociedade brasileira. Nas margens plácidas do Ipiranga, as possibilidades se multiplicam.
Carta Maior
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