CNJ: Justiça não tem preparo para lidar com violência contra menores
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta quarta-feira, que o Poder Judiciário não está preparado para tratar dos "gravíssimos problemas ligados aos menores, como a pedofilia, que está se alastrando e destruindo a alma das crianças". A declaração foi feita durante a abertura do Seminário Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ela disse, ainda, que o Brasil tem evoluído nas políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente, desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal. "As políticas estão traçadas, falta fiscalizar e intensificar o trabalho integrado com as parcerias que vêm da sociedade, para melhorar o quadro da exploração infantil na área do trabalho", disse.
Segundo a ministra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está empenhado para que o Poder Judiciário funcione melhor. "Não podemos imaginar a força que a sociedade e o Judiciário têm para mudar a realidade brasileira e fazer um Brasil melhor", afirmou.
O CNMP lançou o Manual de Implementação do Programa Adolescente Aprendiz, que prevê a contratação, por até dois anos, de aprendizes entre 14 e 18 anos de idade. Eles poderão ganhar a partir de um salário mínimo, conforme as horas trabalhadas, ter direito a férias durante o período escolar, e depósito de 2% sobre os vencimentos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A formação profissional será promovida pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos ligadas à assistência ao adolescente e à sua formação, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Terra
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