ASA lança campanha de combate à prática de compra de votos em troca de água
Campanha alerta a população sobre importância do voto enquanto direito, e o não uso enquanto moeda de troca em tempos de seca
A seca que atinge grande parte das famílias do semiárido nordestino não é um fenômeno novo, no entanto vem chamando a atenção da sociedade por ser a mais longa das últimas três décadas. O contexto em que as populações do semiárido se inserem atualmente não é o mesmo de algumas décadas atrás, muitas políticas estão sendo desenvolvidas em torno da convivência com o semiárido e do acesso a água, porém é importante destacar que práticas como a compra de voto em troca de benefícios emergenciais como carro pipa, sementes, distribuição de alimentos ainda existem mesmo nos dias atuais.
Com o objetivo de alertar a população para a importância do voto enquanto instrumento que pode mudar a realidade através políticas públicas concretas e de denunciar candidatos que praticam a compra de voto e tiram proveito das dificuldades enfrentadas pelas famílias no período de estiagem, a ASA lançou a Campanha “Não troque seu voto por água! A água é um direito seu!” para chamar atenção de organizações, movimentos, comissões executivas municipais de água e famílias para o controle social do processo eleitoral de 2012. .
"Nós todos sabemos que numa oportunidade de seca há sempre pessoas e grupos que se aproveitam da pobreza dos outros, para enriquecer, aumentar suas posses e se eleger. Termina-se comprando o voto das pessoas a partir da situação de miséria em que estas encontram. Como nós queremos um semiárido diferente numa perspectiva de liberdade não podemos aceitar que esse tipo de comportamento se perpetue. Essa é a razão da campanha, chamar as comissões,as organizações da ASA, as pessoas, os políticos, os formadores de opinião para que conosco vigiem as ações de socorro que estão indo para as pessoas, que sejam olhadas como direito não como instrumento de manipulação no sentido do enriquecimento das pequenas minorias", chama atenção Naidison Baptista, coordenador da ASA.
O poder público também é alvo da campanha, uma vez que tem papel fundamental na fiscalização do uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.
A campanha está sendo divulgada através de panfletos, spots de rádio e nas redes sociais. Um dos destaques é para os telefones de contato onde podem ser feitas denúncias em todos os estados da região Nordeste. Na Bahia os números para efetuar denúncias são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE): 71.3373-7231 ou 71. 3373-7251, Ministério Público: 71.33737015, e ainda é possível fazer contato com a Ordem dos Advogados através do 71.33298900.
Compra e venda de voto é crime- Considerado crime eleitoral previsto no art. 299 do Código Eleitoral, a ação de comprar e vender são crimes previstos por lei no Código Eleitoral. A punição tanto para quem compra como para quem vende pode chegar a até quatro anos de reclusão. O ato ainda é considerado infração eleitoral conforme normas do art. 41-A, Lei 9.504/97, que pune apenas o candidato com o pagamento de indenização ao Estado e cassação de registro ou diploma de candidato.
A situação dos municípios- Segundo dados do site da Secretaria Nacional de Defesa Civil, 1.089 municípios da região tiveram decretos de situação de emergência reconhecidos pela União. De acordo ainda com dados das defesas civis dos estados 8,3 milhões de pessoas já são afetadas pelos problemas da estiagem em oito dos nove Estados nordestinos. A Bahia, estado mais prejudicado, tem um número de 2,7 milhões de famílias atingidas.
No entanto, a situação dessas famílias na atualidade já pode ser considerada diferente da enfrentada há algumas décadas. O trabalho dos movimentos sociais, organizações em parceria com o poder público vem ajudando a mudar essa realidade, mais muito ainda precisa ser feito, como afirma Naidison Bapatista.
“Acho que estamos numa seca que tem uma dimensão diferente, por que existem muito mais condições das pessoas reagirem, conviverem com a seca que anteriormente não existia. Hoje temos mais de 600 mil cisternas construídas isso significa água para aproximadamente 3 milhões de pessoas, que não vão mais depender de doação do carro pipa, que podem se organizar, comprar para si . Temos programas e políticas construídas que criam condições de melhoria para a região, momentos de formação, intercâmbios, mais ainda é um início da perspectiva de convivência com o semiárido, muito ainda tem que ser feito para que se garanta a cidadania e o respeito a vida das pessoas”, concluiu o coordenador da ASA.
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