Os gastos públicos são uma ameaça? Para quem?

A definição dos gastos do governo, fixados pelo Orçamento da União, sempre envolve uma disputa que, sob o disfarce da técnica econômica, é fundamentalmente política. Este é um braço de ferro que se recoloca neste final de ano, na véspera da votação da proposta orçamentária para 2012 pelo Congresso Nacional. Ela não contempla, segundo o parecer do relator Arlindo Chinaglia (PT-SP), reajustes para o conjunto dos servidores públicos (das três esferas do poder – Executivo, Legislativo e Judiciário) nem correções acima da inflação para os aposentados do INSS, que não terão reposição acima da inflação.

O pretexto, implícito numa proposta tão draconiana, é a necessidade do enfrentamento da crise econômica, embora o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, já tenha minimizado seus reflexos no Brasil, garantindo que o crescimento do PIB de 2012 ficará dentro dos parâmetros definidos pelo governo.

Um outro lado deste debate – que vai se traduzindo em medidas duras contra trabalhadores e aposentados – pode ser visto nas páginas dos jornais, onde é frequente a pregação do caos econômico na esteira do crescimento dos gastos do governo.

O gasto público de Dilma vai superar o de Lula, anuncia-se com certo frenesi. Artigo recente, em O Estado de S. Paulo, esforça-se em alardear esse “perigo” prevendo o crescimento das despesas financeiras do governo até 2014 (no final do mandato de Dilma Rousseff) com maior velocidade. Calcula que os gastos com investimentos, benefícios previdenciários atrelados ao salário mínimo e saúde chegarão a R$ 104 bilhões, representando um aumento de 1,4 ponto percentual em relação ao PIB. Nos dois mandatos de Lula, diz o jornalão paulistano, as despesas não financeiras do governo pularam de 15,7% do PIB para 18% – um aumento de 2,3 pontos em oito anos. Com Dilma, temem, podem crescer ainda mais, seja pelo desenvolvimentismo da mandatária, seja pelos investimentos que serão feitos envolvendo eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Os economistas e analistas econômicos especializados em destrinchar as contas do governo, que geralmente são profissionais ligados a grandes consultorias financeiras, costumam alardear, ao comparar despesas e receitas do governo, o temor de que as contas não fechem, e isto tem um significado claro: pode faltar dinheiro para o pagamento dos juros e rendimentos aos especuladores da dívida pública. E defendem a manutenção da meta de superávit primário (o dinheiro economizado pelo governo para pagar estes juros) no patamar predefinido, que é de 3,1% do PIB.

Isto é, empregar 3,1% do PIB para pagar juros pode, mas aumentar os gastos sociais em 1,4% do PIB até 2014 é arriscado e não pode. E arriscado para quem? Usar mais dinheiro do governo para investimentos, saúde e melhoria em salários e aposentadorias tem um enorme significado para melhorar a vida de milhões de brasileiros e fortalecer o mercado interno, baseando a retomada do crescimento e solidificando o fortalecimento da economia nacional, como vem ocorrendo nos últimos anos. Garantir o pagamento de juros extorsivos atende apenas aos interesses de uma pequena e privilegiada parcela da população, aqueles que vivem da especulação financeira. Este é o centro da questão, ele está fundamentalmente ligado à política, à distribuição relativa do poder na sociedade, e não à técnica econômica, que é um disfarce para a manutenção de privilégios parasitários.

Naturalmente, num sistema capitalista como o vigente no mundo atual, o dinheiro tem um custo que qualquer política econômica precisa levar em conta. E este custo se traduz nos juros pagos ao capital e no compromisso dos governos nesse sentido. Mas o grande problema (que é político, não é demais insistir) é definir os limites para estes juros. No Brasil – como em todo lugar – esta definição decorre da correlação de forças existente e da capacidade de cada protagonista fazer valer seus interesses. 

As notícias recentes, que sacrificam servidores públicos e aposentados, apontam para um ainda excessivo poder da especulação financeira, que impõe seus interesses e legitima seus privilégios com oráculos de aparência técnica difundidos pelos jornais. E indicam a necessidade de alterar a correlação de forças a favor do desenvolvimento com uma plataforma que uma o povo brasileiro contra os juros e o superávit primário e a favor do progresso econômico e social da nação.


Vermelho