Conselhos: abrindo caminho para mais democracia e participação popular

Como evitar que a pauta dos ‘conselhões’ seja diluída pelo capital financeiro?

As limitações admitidas pelo espanhol Julián Ariza e o sonho de futuro do português José Peneda na direção de uma sociedade justa e democrática parecem exigir o aprofundamento daquilo que o governador Tarso Genro chamou de “inovação brasileira”: aprofundar o caráter político dos conselhos, abrir espaços para mais democracia e mais participação da sociedade. Tudo o que o capital financeiro não quer, como se viu recentemente na Grécia.

Marco Aurélio Weissheimer

Porto Alegre - Há mais de 32 milhões de analfabetos nos países que integram a chamada Ibero-America, uma construção conceitual geográfica que integra os antigos colonizadores do território americano (Portugal e Espanha) e os antigos colonizados. O dado mencionado por Ivana de Siqueira, diretora regional da Organização de Estados Iberoamericanos (OEI), na abertura do I Encontro Ibero-Americano de Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social, em Porto Alegre, dá a dimensão dos imensos problemas sociais que ainda precisam ser resolvidos na região. Mas há uma importante novidade neste cenário. Região dos antigos colonizados, a América Latina é praticamente um oásis perto da crise que se abateu sobre a Península Ibérica e sobre quase todo o território europeu.

“Quando muitos de seus países comemoram o bicentenário da Independência, a América Latina vive um momento singular, após séculos de ditaduras, oligarquias e exploração econômica” observou Ivana de Siqueira. Esse momento singular expressa os avanços sociais e econômicos ocorridos nos últimos anos e, ao mesmo tempo, deixa ver os atrasos que precisam ser superados. O da educação é um deles. Para a diretora regional da OEI é o principal. “A educação é a variável estratégica clara para o desenvolvimento de um país. Ela sozinha não pode mudar o mundo, mas sem ela não dá para fazer nenhuma mudança positiva”, disse, citando uma máxima do educador brasileiro Paulo Freire. As experiências dos Conselhos de Desenvolvimento Econômico e Social têm a pretensão de ter, entre outras, uma dimensão pedagógica.

“São evidentes nossas limitações”

O ministro chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Moreira Franco, falou dessa dimensão ao relatar a experiência pessoal que teve com o CDES nacional. Ele contou que só descobriu a importância do conselho quando começou a participar do mesmo a partir deste ano. A convivência humana entre representantes de diferentes setores, cultivada em um ambiente de debate franco e transparente, pode resultar em avanços e formulação de propostas capazes de enfrentar alguns problemas concretos, relatou. Os defensores e construtores desses conselhos não acham que eles são a solução para tudo. Longe disso. Mas apostam que esse espaço que articula representações do governo e da sociedade civil pode ajudar a suprir déficits das democracias contemporâneas.

Esses déficits, hoje, são sentidos de forma mais dramática justamente em países como Portugal e Espanha. Julián Ariza, integrante do Conselho Econômico e Social da Espanha, citou alguns números da dura realidade social vivida em seu país.

Cerca de 21% da população economicamente ativa está desempregada na Espanha. Deste total, cerca de 43% são jovens com menos de 25 anos. Ou seja, aproximadamente 900 mil jovens nesta faixa etária não encontram trabalho na Espanha, enfrentando uma situação de precariedade e desemprego, o que ajuda a entender as gigantescas mobilizações sociais vistas no país nos últimos meses.

Ariza foi sincero sobre o papel que o conselho espanhol pode ter neste processo: “são evidentes nossas limitações para dar conta desses problemas”.

“Só haverá saída com mais Europa e não com menos”

Diante desse quadro, ele defende o aprofundamento da proposta de criação de espaços de diálogo entre os governos e a sociedade civil. No caso europeu, Ariza considera um erro, por exemplo, defender a saída de países da Comunidade Europeia. “Só haverá uma saída com mais Europa e não com menos Europa”, resume ele, chamando a atenção ainda para o fenômeno de deslocamento do centro das atividades econômicas no mundo na direção da China e da Índia. Uma outra constatação foi mencionada várias vezes na mesa de abertura do encontro: o fracasso do neoliberalismo. “A experiência neoliberal fracassou. O mercado não é capaz, por si só, de se autorregular. A interferência dos governos e das políticas públicas é fundamental”, defendeu José Albino da Silva Peneda, presidente do Conselho Econômico e Social de Portugal.

Peneda não teve dúvida ao falar das causas da crise. “O setor financeiro é o principal responsável pela crise e precisa ser submetido a um novo regramento, mais transparente. A crise atual está mostrando, entre outras coisas, que a economia precisa ser permanentemente auditada”. E qual pode ser o papel dos conselhos neste processo? Para o representante português eles devem avançar para a condição de formuladores e proponentes de políticas públicas que devem ser construídas com a participação da sociedade. Peneda fez uma advertência: é preciso respeitar os padrões culturais de cada país e de cada região, sem tentar impor modelos de forma mecânica. “Nós estamos vivendo em sociedades mais complexas e mais fragmentadas o que aumenta a importância da interdependência”.



Uma visão sobre o futuro
“A minha visão sobre o futuro”, revelou Peneda, “é de uma sociedade com justiça, liberdade, democracia, respeito ao estado de direito e igualdade de oportunidades. E esses valores não se esgotam em atos eleitorais”. A crise na Europa e, mais particularmente, nos dois países da Península Ibérica, colocam um desafio aos conselhos de Portugal e Espanha, fato reconhecido por seus representantes: eles precisam avançar sobre seus limites. A direção desse avanço está, em boa medida, naquilo que o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, destacou como a inovação brasileira na experiência dos conselhos: o seu caráter político. “A pauta dos partidos políticos foi enormemente diluída pelo poder do capital financeiro”, observou o governador gaúcho.

Mas como evitar que a pauta dos conselhos seja ela também diluída pelo poder do capital financeiro? Essa é uma questão em aberto, mas presente nas reflexões dos conselheiros. As críticas ao neoliberalismo e ao fundamentalismo de mercado feitas pelos representantes da Espanha e de Portugal apontam para os limites da própria ideia de concertação, que seria o principal resultado político-institucional da atividade dos conselhos. As limitações admitidas por Julián Ariza e o sonho de futuro de José Peneda na direção de uma sociedade justa e democrática parecem exigir o aprofundamento daquilo que Tarso Genro chamou de “inovação brasileira”: aprofundar o caráter político dos conselhos, abrir espaços para mais democracia e mais participação da sociedade. Tudo o que o capital financeiro não quer, como se viu recentemente na Grécia.

 

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