Novo Código Florestal, um marco neste final de ano legislativo
Depois de aprovar, por 59 votos contra 7 o texto-base do projeto que reforma o Código Florestal. os senadores entraram pela noite ontem analisando mais de 40 emendas apresentadas ao texto.
O fato de apenas um partido, o PSOL, votar contra a proposta prova o que afirmo na nota abaixo (Um ano de vitoria do governo e de fracassos da oposição): aprovação de matérias dessa magnitude e por tão expressiva votação consolida a maioria que apóia o governo e a capacidade de negociação deste com a oposição quando ela quer o diálogo e o entendimento.
Um dos pontos mais discutidos à noite, ontem, era o relativo a manutenção de parte dos manguezais (bioma em que ocorre a produção de camarões) como áreas de proteção permanente. Pelos cálculos dos técnicos do governo, é indispensável que pelo menos 65% dos mangues sejam preservados. Bancadas do Nordeste e a ruralista são contra.
Surgiu, ai, uma interessante proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP) e que, na minha avaliação, merece apoio: a de que se constituam comitês de bacia e que eles tenham prerrogativa para decidir o aumento de percentuais de proteção dessas áreas. A proposta do Aloysio é de que os governadores decidam sobre a proteção especial após ouvir estes comitês.
Propostas de Aloysio Nunes e de Valdir Raupp merecem apoio
Outra proposta que merece apoio é a do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que propõe desmatamento zero por dez anos na Amazônia. A proposta de novo Código Florestal, no Senado, excluiu a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados.
O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 - área equivalente ao território da França. Os desmatadores ficariam livres de multa.
Mas, o governo atuou com energia e os senadores melhoraram e avançaram na proposta encaminhada pela Câmara. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e sua assessoria atuaram ativamente das negociações, e conseguiram mudar esse trecho do projeto que trata da anulação das multas aplicadas a fazendeiros que desmataram sem autorização.
A boa atuação de Jorge Viana
O aperfeiçoamento do texto e as vitórias obtidas pelo governo contaram com a substancial atuação do relator nesta fase do processo, senador Jorge Viana (PT-AC) - na Câmara o relator foi o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e nas comissões no Senado, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Viana desempenhou-se como hábil negociador, o que já era de se esperar dada a sua autoridade como ambientalista e pela experiência como ex-governador por duas vezes de um Estado da Amazônia, o Acre, hoje governado por seu irmão, o ex-senador Tião Viana (PT).
Um dos pontos mais discutidos à noite, ontem, era o relativo a manutenção de parte dos manguezais (bioma em que ocorre a produção de camarões) como áreas de proteção permanente. Pelos cálculos dos técnicos do governo, é indispensável que pelo menos 65% dos mangues sejam preservados. Bancadas do Nordeste e a ruralista são contra.
Surgiu, ai, uma interessante proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP) e que, na minha avaliação, merece apoio: a de que se constituam comitês de bacia e que eles tenham prerrogativa para decidir o aumento de percentuais de proteção dessas áreas. A proposta do Aloysio é de que os governadores decidam sobre a proteção especial após ouvir estes comitês.
Propostas de Aloysio Nunes e de Valdir Raupp merecem apoio
Outra proposta que merece apoio é a do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que propõe desmatamento zero por dez anos na Amazônia. A proposta de novo Código Florestal, no Senado, excluiu a anistia explícita a desmatadores embutida no projeto da Câmara dos Deputados.
O texto da Câmara regularizava toda a produção agropecuária nas áreas de preservação permanente, deixando sem recuperação 55 milhões de hectares de florestas desmatadas até 22 de julho de 2008 - área equivalente ao território da França. Os desmatadores ficariam livres de multa.
Mas, o governo atuou com energia e os senadores melhoraram e avançaram na proposta encaminhada pela Câmara. A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, e sua assessoria atuaram ativamente das negociações, e conseguiram mudar esse trecho do projeto que trata da anulação das multas aplicadas a fazendeiros que desmataram sem autorização.
A boa atuação de Jorge Viana
O aperfeiçoamento do texto e as vitórias obtidas pelo governo contaram com a substancial atuação do relator nesta fase do processo, senador Jorge Viana (PT-AC) - na Câmara o relator foi o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e nas comissões no Senado, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Viana desempenhou-se como hábil negociador, o que já era de se esperar dada a sua autoridade como ambientalista e pela experiência como ex-governador por duas vezes de um Estado da Amazônia, o Acre, hoje governado por seu irmão, o ex-senador Tião Viana (PT).
Dirceu
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