MP apura desrespeito à Lei das Filas dos bancos, em JP

MP vai apurar falta de segurança e desrespeito à Lei das Filas por parte dos bancos, em JP

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do Consumidor de João Pessoa, vai instaurar um procedimentos administrativo para apurar bancos da Capital que não oferecem segurança aos clientes e não cumprem a lei das filas. Nesta quarta-feira (23), o promotor do Consumidor, Glauberto Bezerra, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Marcos Henriques, que solicitou a intervenção do Ministério Público nestas questões.

De acordo com o promotor Glauberto Bezerra, as agências que estiverem desrespeitando o consumidor, tanto por não terem instalado portas de segurança quanto por descumprirem a lei das filas, serão notificadas para uma audiência para que cumpram efetivamente a lei.

Glauberto Bezerra destacou ainda a parceria com o sindicato.

“A vocação do Ministério Público é ser parceiro dos agentes de controle social, como os sindicatos, para que juntos possamos proteger o direito humano do cidadão à incolumidade física e psíquica e o respeito à sua dignidade com relação às filas”, disse.

“O Ministério Público vai fazer valer os direitos fundamentais do cidadão como é o do consumidor visando à uma relação de consumo segura. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda prestação de serviço, como é o caso dos bancos, deve ser segura”, explicou o promotor.

O presidente do sindicato, Marcos Henrique, destacou a importância do Ministério Público enquanto órgão de defesa do cidadão e também a necessidade da intervenção da instituição na relação dos bancos com os clientes. “Os bancos que ganham lucros astronômicos precisam prestar um bom atendimento ao cliente. Os bancários querem atender bem mas os bancos não oferecem condições adequadas como mais contratações, segurança à clientela”, declarou.

Marcos Henriques enfatizou que os bancos devem ter políticas de atendimento. “Não podemos admitir que uma pessoa passe duas ou três horas na fila, perdendo seu tempo, quando a lei estabelece 20 minutos. A lei está sendo descumprida e o consumidor desrespeitado. Além disso, o cidadão precisa ter consciência dos seus direitos, por isso, é importante a realização de uma audiência pública”, afirmou.

Paraiba.com