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Marcus Ianoni
Nos dois primeiros dias de fevereiro, ou seja, nessa semana, haverá eleições para a escolha dos membros das mesas das duas casas do Congresso Nacional, para o mandato bienal de 2017 a 2019. Amanhã será no Senado Federal e dia 2, na Câmara dos Deputados. Qual é o contexto e os desafios em jogo nessa nova Legislatura a ser eleita, especialmente no que diz respeito à oposição, força política essencial tanto para o equilíbrio como para o fortalecimento das instituições democráticas, mas que se enfraqueceu com a avalanche do impeachment e da virada conservadora na conjuntura nacional, corporificada, no plano eleitoral, no resultado das eleições municipais de 2016, amplamente favorável à direita e desfavorável à centro-esquerda e esquerda.
Apesar dos problemas que a crise brasileira, desde 2015, evidenciou em relação a certas características duvidosas do comportamento dos atores institucionais e da cultura política que suporta o regime democrático, o Legislativo é um poder fundamental da democracia representativa, cuja função é formular, apreciar e aprovar ou rejeitar proposições de lei (incluindo matérias como as medidas provisórias), além de ser um espaço de desenvolvimento das lideranças políticas, sejam elas os políticos individuais ou as agremiações partidárias. No entanto, a despeito de sua importância para o regime político democrático-representativo, a duras penas conquistado pela nação brasileira, principalmente a partir dos feitos de 1988 e 1989 (Constituição e eleição presidencial), o Congresso Nacional passa por uma aguda crise de legitimidade que abrange esse complexo institucional como um todo, desde os partidos e os parlamentares até os mecanismos que o vinculam tanto ao Poder Executivo como ao poder econômico nas relações para a obtenção da maioria parlamentar necessária ao exercício do governo, na obtenção de financiamento político e na produção das leis.
Segundo o Datafolha, a avaliação negativa da opinião pública sobre o desempenho do Congresso Nacional era de 43% em julho de 2016 e piorou, alcançando 58% em dezembro, sendo o pior resultado da série histórica. O percentual de ótimo ou bom caiu de 12% para 7% e o de regular, de 40% para 31%. O último Índice de Confiança nos partidos políticos, relativo ao primeiro semestre de 2016, indicador mensurado pela Escola de Direito da FGV-SP para várias instituições também, é de apenas 7%.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados, é candidato à reeleição. Tal como ocorreu em julho de 2016, quando ele se candidatou à vaga aberta com o afastamento do hoje ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as bases parlamentares que apoiaram o impeachment da presidenta Dilma Rousseff estão divididas. Grosso modo, de um lado há o chamado Centrão, grupo pluripartidário que, em meados de 2016, agrupava cerca de 270 deputados e emplacou vários ministros no atual Executivo, cujo principal líder foi o hoje cassado Eduardo Cunha; de outro lado, estão, principalmente, o PSDB e o DEM, que apoiaram Maia já no ano passado. Além de Rodrigo Maia, Jovair Arantes (PTB-GO), recém-egresso do Centrão, é outro candidato das forças governistas. Rogério Rosso (PSD-DF), aliado de Cunha e vinculado ao Centrão, que disputou o segundo turno com Maia na eleição anterior e foi derrotado, aguarda uma definição do STF sobre a legalidade da reeleição do atual presidente para decidir sobre a sua recandidatura no dia 2. Outro candidato é o oposicionista André Figueiredo (PDT-CE), oficializado por seu partido.
Entre as principais características das forças do Centrão, pode-se destacar o elevado grau de fisiologismo, de nível superior ao costumeiro, e a defesa mais aguerrida da autonomia do Legislativo em relação ao Judiciário, em função tanto da Operação Lava Jato como da interferência do STF na dinâmica do Congresso, mesmo quando ela ocorra pela iniciativa de parlamentares ou partidos de acionar a Corte Constitucional, prática que tem sido denominada de judicialização da política. Quanto às políticas públicas ultraliberais (como a mudança da lei do pré-sal, a emenda constitucional do teto de gastos, as reformas previdenciária e trabalhista etc), as diferenças intragovernistas são bem menores e, quando aparecem, como na recente votação da renegociação das dívidas dos estados, não têm se desdobrado em impasses.
Política depende de aliados e a formação das alianças no presidencialismo de coalizão requer negociar cargos e ideias, como são as proposições legislativas. Mas, por outro lado, a crise de legitimidade do Parlamento é imensa, e isso se deve tanto a certas práticas institucionais legais como ilegais, assim como aos resultados insatisfatórios, haja vista a atual crise econômica, das políticas governamentais, nas quais o Congresso também tem responsabilidade. É urgente que os partidos políticos com assento no parlamento coloquem efetivamente em sua agenda a renovação e qualificação das práticas formais e informais, tanto legais como ilegais, do Legislativo, internamente e em sua relação com o Executivo, assim como urge que o sistema político como um todo procure resgatar sua reputação perante a opinião pública e os eleitores. Há anos se discute a reforma política com o objetivo de melhorar o sistema político, mas ela não tem avançado, especialmente no que diz respeito à superação do grau elevadíssimo de fragmentação do sistema partidário e do excessivo personalismo que norteia as relações entre representantes e representados nas eleições proporcionais, favorecendo muito mais a ênfase na reputação pessoal do político do que na reputação dos partidos, que são organizações coletivas.
No primeiro turno da eleição de julho de 2016, o PT, que havia decidido não apoiar nenhum candidato que fora favorável ao impeachment, decidiu se somar às fileiras da candidatura de Marcelo Castro (PMDB-PI). Porém, no segundo turno daquela eleição, cerca de metade da bancada não compareceu à votação, deixando assim de seguir a orientação de Lula de votar a favor de Rodrigo Maia. Na eleição em que Cunha tornou-se presidente da Câmara dos Deputados, o candidato governista foi Arlindo Chinaglia (PT-SP). Naquela acirrada disputa, o PT, ao negociar cargos para tentar vencer a disputa, acabou, por perder a votação principal, ficando de fora da Mesa Diretora, composta por sete titulares (presidente, dois vices e quatro secretários) e quatro suplentes, e das mesas das Comissões Permanentes e Especiais. Para tentar evitar isso, a Direção Nacional do partido, após ouvir seus deputados federais, aprovou uma resolução visando garantir que a proporcionalidade na composição da Mesa Diretora, conforme as bancadas parlamentares, seja respeitada, como estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No entanto, há um receio nas bases petistas de que o empenho em não ficar de fora da Mesa Diretora se desdobre em apoio, mediante negociação, a Rodrigo Maia. Este, por sua vez, já acenou para o PT, agremiação de quem recebeu uma parte de seus votos na eleição de 2016, conforme mencionado. Segundo algumas fontes, Maia, em troca dos votos da bancada petista, oferecerá a ela uma vaga na Mesa Diretora e também a incluirá nas comissões. Lula e Gilberto Carvalho estariam avalizando essa negociação.
Diante da crise de legitimidade do Legislativo e dos partidos, sobretudo do PT, cuja reputação perante a opinião pública regrediu significativamente de 2015 para cá e diante da necessidade de se implementar práticas renovadoras no presidencialismo de coalizão, não parece mais saudável e coerente apostar na estratégia da mudança? Embora a política não se resuma à oposição simplista e purista entre principistas e oportunistas, nesse momento, o PT não dialogaria mais com suas bases e com os eleitores que gostaram de seus acertos, mas também se decepcionaram com seus erros, se orientasse seu comportamento mais para o principismo que para uma posição pragmática com alto risco de ser percebida como oportunista, ainda mais sabendo que Rodrigo Maia avançará no programa ultraliberal? O que vale mais no contexto atual, o apego a cargos isolados ou a reconstrução da imagem do partido perante todo um eleitorado insatisfeito com o sistema político, inclusive devido ao excessivo oportunismo dos atores institucionais? Ademais, um eventual apoio a Rodrigo Maia jogaria lenha nas divisões internas do PT. Pode-se aplicar o mesmo argumento à eleição para a Mesa Diretora do Senado.
Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.
Jornal do Brasil
Nos dois primeiros dias de fevereiro, ou seja, nessa semana, haverá eleições para a escolha dos membros das mesas das duas casas do Congresso Nacional, para o mandato bienal de 2017 a 2019. Amanhã será no Senado Federal e dia 2, na Câmara dos Deputados. Qual é o contexto e os desafios em jogo nessa nova Legislatura a ser eleita, especialmente no que diz respeito à oposição, força política essencial tanto para o equilíbrio como para o fortalecimento das instituições democráticas, mas que se enfraqueceu com a avalanche do impeachment e da virada conservadora na conjuntura nacional, corporificada, no plano eleitoral, no resultado das eleições municipais de 2016, amplamente favorável à direita e desfavorável à centro-esquerda e esquerda.
Apesar dos problemas que a crise brasileira, desde 2015, evidenciou em relação a certas características duvidosas do comportamento dos atores institucionais e da cultura política que suporta o regime democrático, o Legislativo é um poder fundamental da democracia representativa, cuja função é formular, apreciar e aprovar ou rejeitar proposições de lei (incluindo matérias como as medidas provisórias), além de ser um espaço de desenvolvimento das lideranças políticas, sejam elas os políticos individuais ou as agremiações partidárias. No entanto, a despeito de sua importância para o regime político democrático-representativo, a duras penas conquistado pela nação brasileira, principalmente a partir dos feitos de 1988 e 1989 (Constituição e eleição presidencial), o Congresso Nacional passa por uma aguda crise de legitimidade que abrange esse complexo institucional como um todo, desde os partidos e os parlamentares até os mecanismos que o vinculam tanto ao Poder Executivo como ao poder econômico nas relações para a obtenção da maioria parlamentar necessária ao exercício do governo, na obtenção de financiamento político e na produção das leis.
Segundo o Datafolha, a avaliação negativa da opinião pública sobre o desempenho do Congresso Nacional era de 43% em julho de 2016 e piorou, alcançando 58% em dezembro, sendo o pior resultado da série histórica. O percentual de ótimo ou bom caiu de 12% para 7% e o de regular, de 40% para 31%. O último Índice de Confiança nos partidos políticos, relativo ao primeiro semestre de 2016, indicador mensurado pela Escola de Direito da FGV-SP para várias instituições também, é de apenas 7%.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados, é candidato à reeleição. Tal como ocorreu em julho de 2016, quando ele se candidatou à vaga aberta com o afastamento do hoje ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as bases parlamentares que apoiaram o impeachment da presidenta Dilma Rousseff estão divididas. Grosso modo, de um lado há o chamado Centrão, grupo pluripartidário que, em meados de 2016, agrupava cerca de 270 deputados e emplacou vários ministros no atual Executivo, cujo principal líder foi o hoje cassado Eduardo Cunha; de outro lado, estão, principalmente, o PSDB e o DEM, que apoiaram Maia já no ano passado. Além de Rodrigo Maia, Jovair Arantes (PTB-GO), recém-egresso do Centrão, é outro candidato das forças governistas. Rogério Rosso (PSD-DF), aliado de Cunha e vinculado ao Centrão, que disputou o segundo turno com Maia na eleição anterior e foi derrotado, aguarda uma definição do STF sobre a legalidade da reeleição do atual presidente para decidir sobre a sua recandidatura no dia 2. Outro candidato é o oposicionista André Figueiredo (PDT-CE), oficializado por seu partido.
Entre as principais características das forças do Centrão, pode-se destacar o elevado grau de fisiologismo, de nível superior ao costumeiro, e a defesa mais aguerrida da autonomia do Legislativo em relação ao Judiciário, em função tanto da Operação Lava Jato como da interferência do STF na dinâmica do Congresso, mesmo quando ela ocorra pela iniciativa de parlamentares ou partidos de acionar a Corte Constitucional, prática que tem sido denominada de judicialização da política. Quanto às políticas públicas ultraliberais (como a mudança da lei do pré-sal, a emenda constitucional do teto de gastos, as reformas previdenciária e trabalhista etc), as diferenças intragovernistas são bem menores e, quando aparecem, como na recente votação da renegociação das dívidas dos estados, não têm se desdobrado em impasses.
Política depende de aliados e a formação das alianças no presidencialismo de coalizão requer negociar cargos e ideias, como são as proposições legislativas. Mas, por outro lado, a crise de legitimidade do Parlamento é imensa, e isso se deve tanto a certas práticas institucionais legais como ilegais, assim como aos resultados insatisfatórios, haja vista a atual crise econômica, das políticas governamentais, nas quais o Congresso também tem responsabilidade. É urgente que os partidos políticos com assento no parlamento coloquem efetivamente em sua agenda a renovação e qualificação das práticas formais e informais, tanto legais como ilegais, do Legislativo, internamente e em sua relação com o Executivo, assim como urge que o sistema político como um todo procure resgatar sua reputação perante a opinião pública e os eleitores. Há anos se discute a reforma política com o objetivo de melhorar o sistema político, mas ela não tem avançado, especialmente no que diz respeito à superação do grau elevadíssimo de fragmentação do sistema partidário e do excessivo personalismo que norteia as relações entre representantes e representados nas eleições proporcionais, favorecendo muito mais a ênfase na reputação pessoal do político do que na reputação dos partidos, que são organizações coletivas.
No primeiro turno da eleição de julho de 2016, o PT, que havia decidido não apoiar nenhum candidato que fora favorável ao impeachment, decidiu se somar às fileiras da candidatura de Marcelo Castro (PMDB-PI). Porém, no segundo turno daquela eleição, cerca de metade da bancada não compareceu à votação, deixando assim de seguir a orientação de Lula de votar a favor de Rodrigo Maia. Na eleição em que Cunha tornou-se presidente da Câmara dos Deputados, o candidato governista foi Arlindo Chinaglia (PT-SP). Naquela acirrada disputa, o PT, ao negociar cargos para tentar vencer a disputa, acabou, por perder a votação principal, ficando de fora da Mesa Diretora, composta por sete titulares (presidente, dois vices e quatro secretários) e quatro suplentes, e das mesas das Comissões Permanentes e Especiais. Para tentar evitar isso, a Direção Nacional do partido, após ouvir seus deputados federais, aprovou uma resolução visando garantir que a proporcionalidade na composição da Mesa Diretora, conforme as bancadas parlamentares, seja respeitada, como estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No entanto, há um receio nas bases petistas de que o empenho em não ficar de fora da Mesa Diretora se desdobre em apoio, mediante negociação, a Rodrigo Maia. Este, por sua vez, já acenou para o PT, agremiação de quem recebeu uma parte de seus votos na eleição de 2016, conforme mencionado. Segundo algumas fontes, Maia, em troca dos votos da bancada petista, oferecerá a ela uma vaga na Mesa Diretora e também a incluirá nas comissões. Lula e Gilberto Carvalho estariam avalizando essa negociação.
Diante da crise de legitimidade do Legislativo e dos partidos, sobretudo do PT, cuja reputação perante a opinião pública regrediu significativamente de 2015 para cá e diante da necessidade de se implementar práticas renovadoras no presidencialismo de coalizão, não parece mais saudável e coerente apostar na estratégia da mudança? Embora a política não se resuma à oposição simplista e purista entre principistas e oportunistas, nesse momento, o PT não dialogaria mais com suas bases e com os eleitores que gostaram de seus acertos, mas também se decepcionaram com seus erros, se orientasse seu comportamento mais para o principismo que para uma posição pragmática com alto risco de ser percebida como oportunista, ainda mais sabendo que Rodrigo Maia avançará no programa ultraliberal? O que vale mais no contexto atual, o apego a cargos isolados ou a reconstrução da imagem do partido perante todo um eleitorado insatisfeito com o sistema político, inclusive devido ao excessivo oportunismo dos atores institucionais? Ademais, um eventual apoio a Rodrigo Maia jogaria lenha nas divisões internas do PT. Pode-se aplicar o mesmo argumento à eleição para a Mesa Diretora do Senado.
Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.
Jornal do Brasil
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