Oportunidade ? Campanhas eleitorais de 2016 já não podem ter doações de empresas

Campanhas eleitorais de 2016 já não podem ter doações de empresas, afirma ministro do STF, Edson Fachin
Por Eduardo Wendhausen Ramos

 Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, doações de empresas a campanhas eleitorais já não podem ser feitas a partir das eleições municipais de 2016.

Durante entrevista ao programa Brasilianas.org, da TV Brasil, exibido no dia 28 de setembro, o ministro disse que a decisão tomada pelo STF, por 8 votos a 3, proibindo a doação empresarial a campanhas eleitorais, “está publicada e surtindo os seus efeitos”.

Apesar das manobras do ministro Gilmar Mendes para protelar a decisão, no dia 17 de setembro o STF bateu o martelo a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Depois de engavetar o processo por quase um ano e meio, em um misterioso pedido de vista, agora Gilmar Mendes defende que o julgamento ainda não teria terminado e quer que o STF retome o debate para definir a vigência da decisão.

Mas, ao contrário de Mendes, Fachin afirma que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral regulamentar a decisão, decidindo como ocorrerá a aplicação da nova norma e quais serão os mecanismos de fiscalização e controle.

Eduardo cunha também não desistiu

O grande aliado de Gilmar Mendes nessa batalha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), está disposto a fazer de tudo para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff à doação de empresas a campanhas eleitorais. Ele entrou em rota de colisão com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que não pretende incluir a análise desse veto presidencial na pauta da próxima sessão conjunta do Congresso.

Brasil Popular