Gabriel Barreira
Uma decisão da Justiça do Rio que já valia em caráter liminar (provisório) foi confirmada pela 1ª Vara de Fazenda Pública nesta semana: policiais estão impedidos de apresentar presos provisórios à imprensa. A sentença da juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, do Tribunal de Justiça do Rio, acolheu pedido da Defensoria Pública.
Um dos autores da ação civil pública, Daniel Lozoya, diz que a exposição é "vexatória" e lembra que um dos direitos constitucionais que recai sobre o preso que ainda não foi julgado é a "presunção da inocência".
"A pessoa quando é presa não perde seus direitos. A divulgação da imagem forma um pré-juízo condenatório. É uma exposição vexatória, como se fosse um troféu de caça", diz o integrante do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública.
Na decisão judicial, a magistrada pede ainda o pagamento de R$ 10 mil para cada exposição indevida. O Estado ainda pode recorrer.
Já o defensor diz que, se a imagem do preso for veiculada mesmo com a condescendência das autoridades, o agente público poderá responder por isso.
"Não podemos admitir subterfúgios, nem que existam formas de burlar a decisão. A autoridade vai ter que prestar contas se a exposição era necessária", conclui.
G1
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