Cristina Fontenele
Entidades populares urbanas realizam, nos dias 15 e 16 de abril, a "Jornada Nacional de Luta pelo Direito à Moradia, por Reforma Urbana, pela Função Social da Cidade e da Propriedade”. Os atos são organizados pela Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e pela União Nacional por Moradia Popular (UNMP). A jornada acontece em 22 cidades brasileiras. Os militantes estão, nesta quinta-feira, 16, em Brasília, para entregar o documento das reivindicações ao governo federal. Devem ser ocupados dois ministérios e está em negociação uma reunião com a presidenta Dilma Roussef (Partido dos Trabalhadores – PT).
Na parte da tarde, foi agendado um encontro com a secretária do Patrimônio da União (SPU), Cassandra Maroni Nunes, sobre a cessão de áreas da SPU para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda. Os movimentos reivindicam ainda o lançamento da terceira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, a liberação de recursos para a construção de 300 mil moradias, a garantia dos recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a urbanização e regularização das favelas, a reforma política pelo plebiscito oficial. As entidades combatem também o ajuste fiscal, a privatização das empresas públicas ("100% empresas públicas”) e a Lei da Terceirização ("Contra o PL4330”).
Segundo a assessoria de imprensa dos movimentos, é preciso estender o benefício do Programa Minha Casa Minha Vida à faixa salarial de até três salários mínimos, na qual estão situados 80% do déficit habitacional do país. Este segmento não consegue viabilizar financiamento via iniciativa privada, portanto, é necessário ser incluído pelo governo federal.
A defesa pela função social da propriedade significa a construção de moradias próximas a uma infraestrutura de educação, cultura e lazer. De acordo com a assessoria, em São Paulo, foi feito um mapeamento que identificou cerca de 1.300 prédios com mais de 10 anos fechados, dentro da zona urbana, que poderiam ser disponibilizados para a venda e entregue a essas famílias sem moradia.
Principais entidades urbanas do país reivindicam que o direito à moradia não pode ser refém da especulação imobiliária.
As manifestações da Jornada mobilizam milhares de famílias sem-teto no país. Na maioria das cidades, há ocupação de prédios. Em São Paulo, são 17 ocupações. A primeira delas começou, no último dia 30 de março, quando foi tomado um prédio do Tribunal de Justiça, no bairro Sacomã. A ação deu início ao chamado Abril Vermelho, um conjunto de ocupações e atos realizados todos os anos neste mês pelos movimentos sociais.
Para o coordenador estadual da CMP, Raimundo Bonfim, "infelizmente, o Governo de São Paulo trabalha mais pela repressão e pela criminalização dos movimentos sociais, só que a moradia é uma questão social e não de polícia.”. Segundo Bonfim, a gestão de Geraldo Alckmin [Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB], entre os anos de 2011 e 2014, prometeu 150 mil moradias, mas construiu apenas 46 mil, ou seja, 30,6% do total prometido.
No Amazonas, cerca de 100 famílias ocuparam, na manhã desta quarta-feira, 15, um prédio público da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), na Avenida Umberto Calderaro, no bairro Adrianópolis, Zona Centro Sul.
Movimentos pedem parceria entre governo federal, estadual e municipal, para viabilizar o estatuto da cidade e disponibilizar prédios abandonados para moradia.
Em Curitiba, 300 famílias ocuparam o prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na rua Marechal Deodoro 1290 (Centro), que estava há quase 26 anos abandonado. Em campanha nas redes sociais, o coletivo Mobiliza Curitiba incentiva os moradores da cidade a fazerem um levantamento dos espaços não utilizados, como terrenos baldios e casas abandonadas, e a criarem sugestões de como aproveitá-los melhor. Com a hashtag #MapeandoCuritiba, o cidadão pode postar no Instagram, Facebook ou Twitter fotos de espaços vazios indicando uma sugestão de utilização ou enviar as fotos para o email mobilizacuritiba@gmail.com.
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Adital
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