O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está investigando o acúmulo de cargos públicos por parte de médicos. Conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), até ontem, constava na lista que 17 médicos tinham três ou mais vínculos públicos na Paraíba. Um deles, por exemplo, estava com sete empregos. Já no interior do Estado, um médico está sendo alvo de investigação porque além de trabalhar nas unidades de saúde, ele ainda ocupa um cargo na Câmara de Vereadores de Sousa, no Sertão.
O conselheiro ouvidor do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes, comentou que são inúmeros os médicos investigados por acúmulo de cargos ilegalmente. Segundo ele, é necessário o cumprimento da carga horária conforme determina a legislação. “Os médicos só podem ter no máximo dois empregos públicos sem comprometer a carga horária conforme a legislação”, afirmou.
Ainda de acordo com o conselheiro ouvidor, quando o TCE identifica esses casos, é dado um prazo de 30 dias para que o médico resolva a situação. ‘Para que ele se desvincule de alguns e restabeleça a legalidade. Se for comprovado que o médico recebe sem trabalhar, o TCE parte para que o médico responsabilize devolvendo o dinheiro recebido indevidamente”, revelou. Conforme dados do Cnes, há médicos que ocupam mais de três cargos públicos, ultrapassando a carga horária permitida.
Em junho deste ano, o Jornal Correio da Paraíba, publicou uma matéria que mostrava que, pela carga horária informada no Cnes, nem trabalhando todos os dias, o dia todo, o médico ainda conseguia cumprir a jornada fantasiosa, que chegava a 28 horas, por dia. CRM vê má-fé de gestores para receber verba
De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), João Medeiros, muitas vezes, o médico sai do cargo e não há baixa no Cnes. “Muitas vezes, o gestor do município, por má-fé, não comunica a saída do médico ao Cnes para continuar recebendo a verba do PSF”, denunciou.
João Medeiros admitiu que existem irregularidades do tipo nas prefeituras, mas que até agora não receberam nenhuma denúncia formal a respeito. “Isso compete ao TCE, porque configura acúmulo de cargos, no entanto, quando recebermos uma denúncia formal vamos abrir uma sindicância para apurar se por causa dessa postura dos médicos está havendo prejuízo no atendimento para a população. Comprovado o acúmulo, o médico pode receber uma punição ética, indo desde advertência ou até mesmo suspensão do registro”, explicou.
A Secretaria de Estado de Saúde informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que também abrirá uma sindicância para apurar o acúmulo de cargos e caso seja comprovada a irregularidade serão tomadas as medidas cabíveis contra os médicos com acumulo de cargos, inclusive judiciais.
Correio da Paraíba
Parlamentopb
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