Entidades querem fim de doações privadas, mas Câmara e Senado, não

Entidades da sociedade civil como OAB, CUT, CNBB e UNE apresentaram, nesta terça (10), projeto de reforma política de iniciativa popular que propõe o financiamento público para as campanhas eleitorais. O Legislativo, porém, ignora as principais reivindicações da sociedade e se desdobra para manter tudo como está. A Câmara não avança para além de uma proposta para o fim da reeleição. Já o Senado vota nesta quarta (11) limitação de gastos, mas mantém doações privadas. Por Najla Passos, de Brasília

Najla Passos

Brasília – Entidades da sociedade civil entregaram nesta terça (10) ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), projeto de reforma política de iniciativa popular que propõe o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, limita o valor das doações de pessoas físicas para os partidos e estabelece dois turnos para as eleições legislativas, com a primeira votação em legendas e somente a segunda em candidatos.

Construída por entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a proposta captura os anseios dos movimentos organizados que, desde junho, têm ganhado às ruas para pedir mudanças no sistema político.

Mas, apesar de contar com o apoio de cem deputados, não conquistou Alves, que prometeu apenas que irá submetê-la à apreciação do grupo de trabalho criado pela casa para discutir a reforma política. Segundo o presidente, o projeto, ainda em construção, será votado entre os dias 23 e 27 deste mês. Para valer nas próximas eleições, terá que ser aprovada também pelo Senado até 5 de outubro.

Mesmo com a pressão popular e do relógio, tudo que os deputados definiram até agora é que irão sugerir o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes, além da coincidência de todas as eleições a cada quatro anos. E só. Desde a criação do grupo, seu coordenador, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), vem defendendo que as mudanças não possam valer para as próximas eleições.

Já o Senado saiu na frente e aprovou, também nesta terça, em votação terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma minirreforma eleitoral que reduz os gastos nas campanhas, mas mantém as doações das empresas, rechaçadas pelos movimentos populares. A proposta também perpetua as polêmicas contratações de cabos eleitorais, que estrangulam a militância partidária espontânea.

“Estamos aqui discutindo cosméticos, tamanho de placas. Isso não vai alterar a estrutura do sistema político. Enquanto aceitarmos o financiamento privado, vamos ter corrupção. Sou cético se vamos avançar muito, se no Plenário vamos avançar alguma coisa, se a Câmara vai votar alguma coisa, e assim vamos”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) à Agência Senado.

Embora a minirreforma tenha sido aprovada em votação terminativa, o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou recurso para que o projeto seja chancelado pelo plenário da casa. A previsão é que a matéria entre em pauta nesta quarta (11). Assim como a proposta da Câmara, para valer nas eleições de 2014, terá que ser aprovada em ambas as casas até 5/10.

Só na CCJ, o substitutivo que foi à votação, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), recebeu 78 emendas, das quais 22 foram acatadas. Uma delas foi a de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que proíbe a utilização de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de multas por irregularidades na propaganda eleitoral, como propunha Raupp. Mecanismo que, conforme os críticos, permitiria que as penalidades fosse custeadas por dinheiro público, e não com o dos partidos.

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