Paulo Sérgio Pinheiro
Na maioria dos casos, no Brasil e no mundo, todo castigo físico contra as crianças raramente se limita à “palmadinha” nas crianças , mas trata-se de bofetadas, surras, espancamento com a mão ou com objetos como chicote, vara, cinturão, sapato e colher de madeira.
Consiste comumente em dar pontapés, empurrões, arranhá-las, mordê-las, obrigá-las a ficar em posturas incômodas, produzir queimaduras, obrigar a ingerir água fervendo, alimentos picantes ou a lavar a boca com sabão. Além desses, há outros castigos que não são físicos, mas igualmente cruéis e degradantes, castigos em que se menospreza, se humilha, se denigre, se ameaça, se assusta ou se ridiculariza a criança.
As conseqüências desses castigos físicos ( e psíquicos) nas crianças são desastrosas, marcando para sempre o desenvolvimento da criança e sua vida futura como adultos. Centenas de pesquisas demonstram que esses castigos geram conseqüências agudas e a longo termo na vida das crianças: hiperatividade, baixo desempenho escolar, desordens psicossomáticas , lesões no cérebro e no sistema nervoso central, nos olhos, nos ouvidos, problemas de saúde reprodutiva das adolescentes. Sem falar dos danos psicológicos e psíquicos: alcoolismo, depressão, ansiedade, desordens do sono, sentimentos de culpa e angustia. O elenco é devastador.
Para lidar com esses horrores, um projeto de lei que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante, foi remetido ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula.
Não se trata de projeto com intento “totalitário” do governo, no estilo 1984, nem de querer controlar as famílias. Nem esvazia a autoridade dos pais e o papel primordial da família na educação de seus filhos . O projeto de lei não desconhece nem nega que o uso da força pode ser necessária em certos momentos, como para proteger uma criança de um perigo iminente ou para proteger a outra pessoa.
O governo simplesmente regulamenta em boa hora, como vários países já o fizeram, o que está previsto na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil e mais 191 países que proíbe o uso da violência e castigos corporais contra a criança .
É obvio que somente a lei- como qualquer outra lei – não vai terminar com a violência contra a criança. É um passo necessário, mas insuficiente. A reforma legal tem de ser precedida e acompanhada por promoção pelos governos e sociedade civil de práticas de “disciplina positiva” para entender o que as crianças pensam e sentem, definindo objetivos e buscando resolver problemas nas relações entre pais e crianças.
Aprender a ser tolerante e não autoritário: por mais irritante que seja, crianças tendem a repetir comportamentos que foram proibidos. Isso é normal e não é “lesa majestade” ao pátrio poder. Não adianta aplicar castigos idiotas como quarto escuro.
Melhor estabelecer limites, sem berrar, pois as crianças vão se ligar mais na sua raiva do que nos limites. Mas, se baterem nas crianças, os pais estarão ensinando aos filhos que baixar o cacete resolve conflito. E certamente irão se dar muito mal no futuro.
Blog do Kotscho
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