O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Celso Limongi, determinou que o Governo do Estado nomeie os agentes penitenciários aprovados em concurso público e que iniciem o curso de qualificação. A sentença da decisão monocrática foi assinada na quinta-feira (26).
O procurador geral do Estado, José Edísio Souto, afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão. Ele declarou ao Paraíba1 que irá analisar se vai ou não recorrer, assim que receber a sentença. O procurador ainda afirmou que já enviou um advogado de Brasília para tomar ciência da decisão no STJ.
O curso de qualificação terá carga horária de 100 hora/aula e tem como objetivo preparar o agente penitenciário no manuseio da arma e em técnicas de segurança prisional, a fim de garantir a segurança pessoal do trabalhador e das unidades prisionais.
Os aprovados no concurso realizaram uma manifestação na última terça-feira (24). Mensalmente, a comissão de classificados faz atos públicos exigindo as nomeações.
Na semana passada, o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, comunicou que aguardava a concessão de uma liminar na Justiça para nomear os aprovados. Segundo ele, devem ser convocadas 300 pessoas para viabilizar a realização do curso de treinamento dos agentes.
“Cumprindo o que dispõe o edital do concurso público para agentes penitenciário, iremos chamar primeiro um grupo de 300 agentes, proporcionalmente a cada entrância, porque esse é o número máximo que a Egepen comporta para realização de um curso preparatório de qualidade”, disse.
Paraíba 1
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