Impactos sobre comunidades atingidas e violação dos direitos humanos serão discutidas em 29 de setembro, em audiência pública, no Ministério Público Federal
“Nós agradecemos por toda ajuda que vocês puderem nos dar, mas tem algo que gostaríamos de pedir: por favor, não atrapalhem o recebimento das nossas indenizações”. Esse apelo de uma moradora foi feito numa tarde de 2002, na igreja de Pedro Velho, durante a primeira reunião das comunidades atingidas pela construção da barragem de Acauã, conta o professor Fernando Garcia de Oliveira, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Fernando Oliveira é coordenador do Projeto Universidades Cidadãs da UFCG e escreveu artigo sobre a situação das comunidades impactadas. No texto, ele registra que treze anos depois da conclusão da barragem de Acauã, o governo da Paraíba ainda não concluiu o pagamento das indenizações devidas às famílias atingidas.
Em 29 de setembro de 2015, às 13 horas, será realizada no Ministério Público Federal, em João Pessoa, audiência pública para discutir os impactos sociais, econômicos, históricos, culturais e jurídicos, além da violação dos direitos humanos ocorrida durante o processo de construção da barragem de Acauã. O empreendimento causou impacto a cidadãos dos Municípios de Aroeiras (PB), Itatuba (PB) e Natuba (PB), no Agreste do estado.
Confira a íntegra do artigo do professor Fernando Garcia de Oliveira:
GOVERNO DA PARAÍBA AINDA DEVE AOS ATINGIDOS DE ACAUÃ
O meu trabalho de extensão e pesquisa em apoio aos atingidos de Acauã teve início no primeiro sábado, após o carnaval de 2002. Tudo começou a partir da sugestão de uma professora do Departamento de Sociologia da UFCG, no Encontro da Nova Consciência que ocorre em Campina Grande (PB) durante o carnaval.
Para aquela primeira viagem, convidei um representante do Polo Sindical do Compartimento da Borborema e um extensionista com experiência na assessoria a assentados da reforma agrária.
A compreensão é que, em situações do gênero, o trabalho da universidade deve se dar em parceria com outras instâncias da sociedade. Com efeito, ao longo destes 13 anos em que a UFCG presta apoio aos atingidos pela barragem de Acauã, sempre houve o concurso de outras instâncias, a exemplo do trabalho conjunto que, desde 2002, se faz com o Ministério Público Federal na Paraíba.
Ao chegarmos à comunidade, fizemos contato com alguns moradores e propusemos que houvesse uma reunião para discutir as questões provocadas pela construção da barragem. Assim, ocorreu na parte da tarde a primeira reunião na igreja de Pedro Velho.
Dentre as falas dos moradores, uma chamou mais atenção. Uma jovem moradora fez o seguinte apelo: “Nós agradecemos por toda ajuda que vocês puderem nos dar, mas tem algo que gostaríamos de pedir: por favor, não atrapalhem o recebimento das nossas indenizações”.
As palavras não deixavam margem à dúvida: segundo aquela percepção, o que era mais importante para os moradores daquela localidade era o recebimento das indenizações. Mas, até então, o governo da Paraíba não definira quando faria o pagamento.
Na verdade, tudo que dizia respeito às indenizações estava obscuro. A população não sabia sequer que levantamentos dos seus bens haviam sido feitos. Reinava a desinformação e o silêncio sobre as questões mais essenciais.
Esse estado de coisas fazia as pessoas tomarem decisões sem conhecimento das alternativas que tinham. Receber uma casa em um dos conjuntos habitacionais rurais, tipo “Projeto Mariz”, era praticamente a única opção para os mais pobres.
Em abril de 2002, padre Rômulo (vigário de Aroeiras) escreveu um documento, lido por ele nas missas, intitulado “As pedras clamarão”: “Hoje, a exemplo de Jesus, não posso ficar calado diante do sofrimento de irmãos e irmãs, a grande maioria deles sendo meus paroquianos. Tenho certeza de que é verdade o que Jesus disse: se eles se calarem as pedras gritarão (Lucas 19,40) .... Estou consciente da importância da Barragem Acauã, mas não podemos ficar cegos, surdos ou mudos diante dos transtornos que a construção dessa mesma barragem já está trazendo à população vizinha, visto que não poderão reconstruir os seus bens com uma indenização média de R$ 6.000,00 por família”.
Parte dos moradores de Pedro Velho não aceitava aquele dilema inventado pelo governo do Estado (“casa ou dinheiro”) e permanecia em seus locais de origem, em busca de uma melhor solução. Esse contexto de resistência de um significativo número de famílias daquela localidade foi o que permitiu a chegada dos apoiadores externos e o surgimento do movimento dos atingidos por barragens na Paraíba.
Toda a pressão exercida pela população organizada, com inequívoco significado do apoio que conseguiu mobilizar, foi decisiva para que o governo do Estado desse início ao pagamento das indenizações. Ao receberem as indenizações, as pessoas tiveram clareza do prejuízo que haviam sofrido. Isso por duas razões principais. Primeiro, porque a demora no pagamento das indenizações fez com que os cálculos ficassem muito defasados. Além disso, havia também o fato de que nem todos os seus bens haviam sido incluídos nos cálculos. Deixaram de ser computadas cercas, cisternas, instalações produtivas, árvores frutíferas, dentre outros.
As reclamações da população organizada ensejaram que o governo reconhecesse as pendências e, através do INTERPA, autorizasse as famílias a relacionarem os bens que não haviam sido incluídos em um formulário fornecido pelo próprio governo. Toda a documentação foi entregue ao presidente do INTERPA em 17 de setembro de 2002.
Naquele momento, por precaução, a assessoria dos atingidos fez cópia de todos os documentos entregues. Depois, nada aconteceu. O tempo passou... Jamais houve qualquer resposta do governo do Estado.
Agora, em 2015, com o renovado interesse do Ministério Público Federal na Paraíba, cópia daquela documentação foi oficialmente entregue ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão na expectativa que o assunto seja ressuscitado.
Campina Grande, 16 de setembro de 2015.
Fernando Garcia de Oliveira
Coordenador do Projeto Universidades Cidadãs da UFCG
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