Ferida a Autonomia Universitária na UFPB

Lúcia Guerra

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Diante do episódio ocorrido no dia 16 de outubro, no CCHLA, Campus I da UFPB, com a presença dos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e da Polícia Militar com armamento pesado, agindo de forma brusca e intimidatória com relação aos manifestantes presentes, temos a declarar o seguinte:

1. A legislação eleitoral, como se sabe, contém dispositivos de dúbia constitucionalidade, que consideram “crime eleitoral” uma série de comportamentos que na verdade fazem parte do direito à livre manifestação pública da opinião política, inscrito na constituição brasileira;

2. A interpretação do juiz eleitoral foi ainda mais restritiva: uma vez tomado conhecimento do evento o TRE poderia ter enviado os fiscais para dialogar com os manifestantes e tudo teria se resolvido num clima de paz e de tranquilidade, como aconteceu com manifestação similar ocorrida no Hospital Universitário desta UFPB, sem a necessidade da polícia militar preparada para uma verdadeira ação de guerra;

3. O uso de uma força armada de dezenas de policiais que cercaram o acesso ao CCHLA era desproporcional ao evento e absolutamente desnecessária. É a primeira vez, desde os tempos da ditadura, que se vê no campus uma presença tão massiva de policiais! Deste modo, foi ferida a autonomia universitária;

4. Repudiamos a postura do TRE de optar pela ação repressiva e da polícia pela ação truculenta com uso de armamento pesado, choque elétrico e spray de pimenta, em lugar de abrir um diálogo civilizado, pois foi a partir da força abusiva e desnecessária por parte dos agentes da fiscalização que transcorreram todos os incidentes;

5. Lamentamos também a postura da administração central da UFPB que se manifesta na nota oficial, na qual não se pronuncia em defesa da autonomia universitária e não denuncia a ação policial repressiva no campus.

Finalmente, nos solidarizamos com o estudante preso e acusado de desacato, e com todos e todas que sofreram agressões físicas por parte da ação repressiva das forças da segurança pública, e conclamamos a comunidade universitária a continuar unida na luta contra o arbítrio e pela liberdade de expressão.

João Pessoa, 20 de outubro de 2014.

Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos – NCDH

Programa de Pós-Graduação em Cidadania, Direitos Humanos e Políticas Públicas – PPGDH

Comissão de Direitos Humanos – CDH

Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH/UFPB


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