Desde a Constituição de 1988, o controle social sobre o poder público ganhou força. Primeiro como ideia consignada no texto constitucional, fruto da reivindicação de amplos setores da sociedade vindos de vinte e um anos de regime autoritário. Em seguida, gradativamente, pela adoção de muitos instrumentos destinados a assegurar a permeabilidade da administração pública à legítima pressão popular.
Luciano Siqueira
Conferências setoriais em etapas que contemplam os três entes federativos, Conselhos e mecanismos de consulta direta – a exemplo do Orçamento Participativo e do Programa Todos por Pernambuco, este organizado pelo governo estadual -, têm permitido avanços significativos nas relações entre poder público e sociedade.
Com o notável progresso da tecnologia da informação, mais instrumentos se colocam à disposição desse processo de democratização a gestão pública - como o novo Portal da Transparência, recém-lançado pela Prefeitura do Recife.
Conforme assinalou o secretário Roberto Arraes, titular da Controladoria Geral do Município, uma ferramenta moderna, ágil, de fácil acesso. Simples, com mecanismo de navegação ao alcance qualquer um.
A partir do link portaltransparencia.recife.pe.gov.br, se tem acesso a informações referentes às receitas, despesas e licitações do Executivo Municipal; a formulários para solicitação de informações complementares, que podem ir de um grande contrato ou edital de licitação ou planejamento orçamentário, demonstrativos contábeis e fiscais, precatórios, relatórios referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e convênios aos salários de todos os servidores municipais, de carreira ou detentores de cargos em comissão. Tudo rigorosamente de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Por seu turno, a Câmara Municipal passa a ter em tempo real as informações necessárias para que cumpra seu papel fiscalizador do Poder Executivo.
Acresce que esse instrumento moderno e ágil de democratização da gestão pública foi construído exclusivamente por servidores da Prefeitura – técnicos da Empresa Municipal de Informática (Emprel), e das secretarias de Administração e Gestão e Pessoas, Finanças, Imprensa, Governo e Participação Social, tendo cumprindo destacado papel a analista de sistemas Cristiane Gomes.
A Emprel vive promissora fase de redefinição de sua missão institucional e de fortalecimento da sua capacidade de resposta às demandas da governança municipal, sob o comando do presidente Eugênio Antunes e equipe.
Ponto para a democracia e para a valorização das instituições públicas. Conquista da cidadania.
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