"excluir doações de pessoas jurídicas"
Entidades civis querem “financiamento democrático de campanha”
Na semana em que a Câmara dos Deputados inicia a discussão da reforma política que, se aprovada, será encaminhada ao Senado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta segunda-feira (8), do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, um manifesto em defesa do "financiamento democrático de campanha".
O documento, subscrito por cerca de 50 entidades da sociedade civil, foi lançado em ato no início da tarde na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O objetivo do manifesto, batizado de “Eleições limpas: Contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas”, é defender a realização de uma reforma política no país, com foco na instituição do financiamento público das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral.
O juiz de direito e cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, presente ao encontro, explicou que a proposta do manifesto é estabelecer regras que distribuam aos candidatos valores baixos em comparação às "quantias absurdas" gastas hoje nas campanhas. A distribuição também precisa ser feita de forma completamente transparente, com, por exemplo, publicação de prestação de contas em tempo real na Internet.
“Temos hoje um financiamento feito com base em futura retribuição com contratos públicos. Isso precisa acabar. É preciso racionalizar o processo, diminuir drasticamente o custo e não mais responsabilizar as empresas por esse custeio. As empresas não podem ser a base do financiamento das campanhas”, criticou.
Reis explicou que a denominação “financiamento democrático” tem a justificativa de esclarecer à população que não se trata apenas de defender o financiamento público – em que recursos do Estado seriam usados para custear candidatos. A proposta, enfatizou, é dar equidade e transparência aos gastos de campanha, além de proibir, de forma efetiva e com punições severas, o caixa dois.
Iniciativa popular
Além do manifesto pedindo que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados promovam uma reforma política que acabe com o financiamento de campanha pelas empresas privadas, as entidades trabalham concomitantemente na elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que foi feito com a Lei da Ficha Limpa.
“Entendemos que este é o início de um grande movimento. Nossa ideia é que, se não houver movimento por parte do Senado e da Câmara, já estaremos trabalhando com um projeto de iniciativa popular”, afirmou Lamachia, lembrando que a OAB, em 2011, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o financiamento de campanha política por pessoa jurídica. A ação pede a inconstitucionalidade de dispositivos da lei que estabelece as regras das eleições.
Leia íntegra do manifesto
Vermelho
Na semana em que a Câmara dos Deputados inicia a discussão da reforma política que, se aprovada, será encaminhada ao Senado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta segunda-feira (8), do vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, um manifesto em defesa do "financiamento democrático de campanha".
O documento, subscrito por cerca de 50 entidades da sociedade civil, foi lançado em ato no início da tarde na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O objetivo do manifesto, batizado de “Eleições limpas: Contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas”, é defender a realização de uma reforma política no país, com foco na instituição do financiamento público das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral.
O juiz de direito e cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, presente ao encontro, explicou que a proposta do manifesto é estabelecer regras que distribuam aos candidatos valores baixos em comparação às "quantias absurdas" gastas hoje nas campanhas. A distribuição também precisa ser feita de forma completamente transparente, com, por exemplo, publicação de prestação de contas em tempo real na Internet.
“Temos hoje um financiamento feito com base em futura retribuição com contratos públicos. Isso precisa acabar. É preciso racionalizar o processo, diminuir drasticamente o custo e não mais responsabilizar as empresas por esse custeio. As empresas não podem ser a base do financiamento das campanhas”, criticou.
Reis explicou que a denominação “financiamento democrático” tem a justificativa de esclarecer à população que não se trata apenas de defender o financiamento público – em que recursos do Estado seriam usados para custear candidatos. A proposta, enfatizou, é dar equidade e transparência aos gastos de campanha, além de proibir, de forma efetiva e com punições severas, o caixa dois.
Iniciativa popular
Além do manifesto pedindo que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados promovam uma reforma política que acabe com o financiamento de campanha pelas empresas privadas, as entidades trabalham concomitantemente na elaboração de um projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que foi feito com a Lei da Ficha Limpa.
“Entendemos que este é o início de um grande movimento. Nossa ideia é que, se não houver movimento por parte do Senado e da Câmara, já estaremos trabalhando com um projeto de iniciativa popular”, afirmou Lamachia, lembrando que a OAB, em 2011, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir o financiamento de campanha política por pessoa jurídica. A ação pede a inconstitucionalidade de dispositivos da lei que estabelece as regras das eleições.
Leia íntegra do manifesto
Vermelho
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