Julgamento começa com mais de 20 anos de atraso após recursos e conflito de competências
Mais de 20 anos após o massacre do Carandiru, 26 policiais militares acusados de assassinato começam a ser julgados nesta segunda-feira, no Tribunal do Júri.
O processo demorou tanto para ir a julgamento devido a um conflito de competências - as Justiças Comum e Militar não se entendiam sobre quem deveria julgar os acusados.
Além disso, advogados de policiais entraram na Justiça com uma série de recursos que atrasaram ainda mais o processo.
O magistrado da Justiça Comum escolhido para atuar no caso, José Augusto Nardy Marzagão, só começou a analisá-lo em julho de 2012.
Serão julgados a partir de hoje 26 policiais militares de um grupo de 28 (dois acusados já morreram). Eles respondem por 15 assassinatos ocorridos no segundo pavimento do pavilhão nove.
Desse grupo, cerca de um terço permanece trabalhando na polícia. A maioria já está aposentada.
Outros 57 policiais acusados devem ser julgados em outros três blocos ao longo de 2013.
O julgamento foi dividido em quatro com a finalidade de não confundir os jurados, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, o Código de Processo Penal brasileiro não prevê o julgamento de tantos acusados simultaneamente.
Os grupos de acusados foram divididos de acordo com o número de andares do pavilhão nove.
O massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro, de 1992, quando detentos do pavilhão nove da Casa de Detenção fizeram uma rebelião.
A Tropa de Choque da polícia invadiu o edifício com armas letais. O resultado foram os assassinatos de 111 presos.
Ao todo cinco acusados já morreram, inclusive o comandante da ação, o coronel Ubiratan Guimarães, que já havia sido julgado e inocentado.
Todos os acusados estão respondendo ao processo em liberdade.
O massacre na Casa de Detenção é apontado por analistas como uma dos fatores determinantes para a fundação da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
O grupo criminoso se organizou inicialmente como o objetivo de lutar pelos direitos dos detentos e contra os abusos dos agentes do Estado.
Contudo, a facção também passou a realizar uma série de operações criminosas, tais como assassinatos, roubos, aluguel de armas e tráfico de drogas.
Argumentos
Segundo membros do Ministério Público e analistas, o resultado do julgamento será também um peso simbólico – na medida em que poderá ser interpretado como um indicador de que tipo de polícia a sociedade paulistana quer ter.
A Promotoria disse ter muitas provas que mostrariam a culpa dos policiais militares. Porém, os promotores se dizem preocupados com a suposta tendência no país de jurados absolverem policiais que matam criminosos - independente das circunstâncias dos homicídios.
"Uma parcela da sociedade ainda entende que bandido bom é bandido morto. Um conjunto probatório vasto e cristalino como a gente tem nada vai adiantar se o jurado julgar com base nessa ideia", afirmou o promotor Márcio Friggi em entrevista á imprensa na última sexta-feira.
Já a advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza, disse que os integrantes do júri podem ser influenciados pela repercussão negativa que o massacre teve no exterior.
"Não quero dar uma conotação política para esse julgamento. Quero um julgamento jurídico", disse ela.
A advogada afirmou que a principal estratégia de defesa será argumentar que - como não foram feitos exames de balística conclusivos nas armas dos policiais - não seria possível provar quem matou quem.
Sem a individualização das condutas a lei brasileira não permitiria uma espécie de condenação genérica. Para dificultar o debate soma-se o fato de não haver nenhuma testemunha ocular dos crimes.
O Ministério Público, porém, afirma ter provas suficientes para individualizar as condutas.
"Se 286 policiais entraram no Carandiru naquele dia, por que nem todos estão sendo julgados?", disse Souza à BBC Brasil.
Segundo a Promotoria e o Tribunal de Justiça, essa primeira fase de julgamento deve durar aproximadamente 10 dias. Caso condenados, os acusados ainda devem poder apelar em liberdade.
BBC Brasil
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