Feira de riquezas

" "Governo não deve ter empresa". É verdade. Não deve e não tem. Nenhuma estatal é de governo. Todas são do chamado Patrimônio da União, os bens conjuntos do país. É descabido, quando não é criminoso, que um grupelho decida fazer negócio com bens da nação, por critérios de sua autoria, senão de compradores. Sem ao menos submetê-los ao Congresso para o exame das razões e condições, sua divulgação ao país e a autorização, ou não, dos ditos representantes da sociedade." 

Feira de riquezas

Janio de Freitas

Decisão de submeter privatizações ao Congresso era há muito necessária


O governo sumiu. Foi sua melhor providência em dois anos de invasão da Presidência e adjacências. O Supremo Tribunal Federal ocupou o vazio: em uma semana, foi mais criticado do que em todo o seu tempo pregresso, cujo silêncio impositivo, por temor ou interesse, só foi perfurado já no século 21. Mas do Supremo saiu, apesar de logo atacada, uma decisão há muito necessária.



Desde o governo Fernando Henrique, não haveria melhor ocasião para exigir-se que privatizações sejam submetidas ao Congresso, como vem determinar medida do Supremo, pelo ministro Ricardo Lewandowski. A deficiência moral do Planalto de Temer não decorria só da presença, lá, do hoje encarcerado Geddel Vieira Lima. Logo, a pretendida venda da gigante Eletrobras ao gosto do governo seria, sem dúvida, a reprodução das vendas de gigantes como a Vale do Rio Doce e as telefônicas. Nas quais o próprio Fernando Henrique deixou gravados, tal como Temer com Joesley Batista, indícios óbvios das cartas marcadas nas transações.

Em entrevista recente à Folha, Armínio Fraga repetiu um pretenso argumento de uso comum nos neoliberais: "Governo não deve ter empresa". É verdade. Não deve e não tem. Nenhuma estatal é de governo. Todas são do chamado Patrimônio da União, os bens conjuntos do país. É descabido, quando não é criminoso, que um grupelho decida fazer negócio com bens da nação, por critérios de sua autoria, senão de compradores. Sem ao menos submetê-los ao Congresso para o exame das razões e condições, sua divulgação ao país e a autorização, ou não, dos ditos representantes da sociedade.



Não houve privatização que escapasse ao fracasso senão graças a brutais aumentos dos seus preços. Aqui mesmo foi publicada a constatação do ator Nelson Xavier, hoje morto, de que o quilo do aço de Volta Redonda era vendido, como fixou o então ministro Maílson da Nóbrega, pelo preço de um molho de cheiro-verde na feira. Feita a privatização, depressa o preço cresceu cinco vezes, e não parou aí. Com os telefones só foi diferente por ser pior.



Há cinco dias soubemos de mais vendas de fatias da Petrobras. Foram-se três distribuidoras, de combustíveis, óleos e gás; serviços de abastecimento em três aeroportos, quase 200 postos e outros negócios no Paraguai. Tudo por R$ 1,45 bi. Se muito barato, como parece, caro ou a preço razoável, não se sabe. Assim, sem que o país conheça as razões e os critérios, estão indo há mais de dois anos as sucessivas fatias, na simplória política de vendê-las para cobrir dívidas —o que qualquer camelô faria no lugar em que estavam o louvado Pedro Parente e seu conselho de administração.



Tanto faz se, como especulado, a medida de Lewandowski tem ou não a ver com a encaminhada venda de parte da Embraer, empresa privatizada a preço inferior ao que o país investiu para criá-la. Certo é que os motivos de compra atribuídos à Boeing soam infantis. Uma indústria do seu porte não precisaria da Embraer para produzir aviões de linhagens menores. A Boeing é empresa civil que usa farda e bate continência. É vista como ligada aos departamentos da Defesa e de Estado mais do que aos próprios acionistas.



A Embraer já foi impedida de vendas grandes em razão do poder de veto dos Estados Unidos, imposto para o uso de componentes americanos nos aviões. É um pequeno sinal dos problemas que a esperam e aos projetos que tem com a FAB, se efetivado o negócio com a Boeing. Mas o caso é diferente do que se passa entre as estatais e as privatizações. Aí, a precaução chamaria a polícia.



Janio de Freitas

Colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, analisa a política e a economia.