O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) apresentou o pior índice no cumprimento da meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que previa o julgamento das ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007. Das 1.312 ações que estavam pendentes de julgamento pelo Tribunal do Júri, apenas 255 foram julgadas, 19,44% do total. Ontem, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça divulgou o Relatório Nacional da Execução das metas judiciais 3 e 4, que visam dar mais celeridade aos processos criminais para apuração de homicídios.
A Paraíba alcançou 46,8% da meta 3, que estabeleceu que o Poder Judiciário teria de superar, até o final do ano passado, a fase de pronúncia (quando o juiz aceita a denúncia e o acusado passa a ser réu) em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Das 679 ações penais ajuizadas até dezembro de 2008, 388 superaram a fase de pronúncia no mês de referência. Recentemente, a Corregedoria Nacional de Justiça firmou parceria com o TJPB com o intuito de conferir maior celeridade ao andamento de processos relativos a crimes dolosos contra a vida.
De acordo com o juiz auxilar da presidência do TJPB, Onaldo Queiroga, um dos fatores que fizeram com que o tribunal apresentasse um índice tão baixo é a defasagem de juízes. “Existe uma carência de magistrados que vem dificultando uma celeridade maior. Realizamos um concurso público no ano passado e 31 juízes foram nomeados. Entretanto, ainda existe uma defasagem de 54 juízes”, disse. Segundo o juiz auxiliar, o edital de um novo concurso para juiz deverá ser lançado ainda este ano.
Para dar mais celeridade aos processos, Onaldo afirmou que existem atualmente dois mutirões em andamento na Justiça da execução penal. Um deles é o convênio com o CNJ, que, segundo o juiz, está com a pauta de julgamento em dia, mas existe um número razoável de processos que estão parados, aguardando a marcação de audiências para ouvir as testemunhas de defesa, acusação e o réu. “Com relação aos inquéritos, ficou a cargo da Secretaria de Segurança Pública organizar grupos de tarefas de delegados para trabalhar nas investigações e conclusão dos inquéritos, para permitir que o Ministério Público denuncie quem foi encontrado em culpa ou arquive”, disse.
De acordo com o Relatório Nacional da Execução das Metas Judiciais 3 e 4, os tribunais de Justiça do Pará, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina apresentaram dados inconsistentes ou simplesmente deixaram de informar os dados necessários da meta 4.
Jornal da Paraíba |
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