Governo fará encontro para estimular criação de conselhões
Reunião em Salvador no dia 20 de novembro vai oficializar uma rede de intercâmbio de informações e experiências entre os 16 colegiados de consulta à sociedade civil já existentes no país. União quer incentivar prefeitos e governadores a adotar um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em estados e municípios. Atualmente, há oito colegiados de assessoramento a governadores – Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul – e sete em prefeituras.
Naira Hofmeister
O governo federal quer replicar a experiência bem sucedida do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) em todo o país. Para isso, convocou um encontro no dia 20 de novembro em Salvador, na Bahia, cujo objetivo oficial será celebrar a criação de uma rede nacional de conselhões – um suporte para a troca de informações sobre o funcionamento destes colegiados, o que já acontece de maneira informal.
Entretanto, o maior objetivo da reunião será propor a governadores e prefeitos que criem conselhos locais nos quais representantes de diversos segmentos da sociedade civil possam debater abertamente projetos das administrações, confrontando pontos de vista até alcançar posições de consenso sobre os rumos a serem seguidos.
“Ampliar a cobertura dos conselhos é uma tendência, e há um esforço do governo federal para que esse movimento se consolide”, avalia o ministro de Assuntos Estratégicos e secretário executivo do CDES, Moreira Franco, que já reservou a data em sua agenda.
Atualmente no país existem oito colegiados de assessoramento a governadores – Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul – e sete prefeituras brasileiras também já criaram seus órgãos para a concertação social: três em São Paulo (Diadema, São Carlos e Presidente Venceslau), duas no Rio Grande do Sul (Canoas e Erechim), além da paraense Santarém e de Goiânia, capital de Goiás.
Os prefeitos recém-eleitos serão um alvo preferencial, já que a constituição de um órgão de consultoria popular logo no início do mandato pode ter um reflexo positivo na aplicação do plano de governo, na medida em que se acorda entre os conselheiros quais serão as áreas de interesse prioritário para os diferentes segmentos sociais.
“É uma valorização do diálogo social e o governo entende que a ampliação desse instrumento é muito importante”, reforça o conselheiro Jacy Afonso, secretário de Organização e Política Sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A proposta conta com apoios de peso como o do próximo chefe do executivo paulistano, Fernando Haddad (PT), que já mostrou interesse em replicar o modelo de Conselhão nacional instituído em 2003 pelo ex-presidente Lula.
O grande desafio, entretanto, será atrair o interesse e a cumplicidade de administrações de partidos opositores, já que à exceção de Alagoas (onde foi criado pela gestão de Teotônio Vilela Filho, do PSDB), os demais conselhos brasileiros foram todos instituídos sob governos do Partido dos Trabalhadores (PT) ou de siglas da base aliada – PSB, PMDB e PDT. “Será um diálogo entre diferentes governos, porque até agora falamos entre pares”, observa o coordenador chefe de articulação intergovernamental do Distrito Federal, Reinaldo Chaves Gomes.
Órgão nacional centra atenção em “crescimento sustentável”
O grande trunfo que tem nas mãos a União para convencer as novas administrações a adotar o modelo dos conselhões é o resultado tanto da experiência nacional como dos colegiados estaduais ou municipais. Quatro desses bons exemplos foram apresentados como “cases” durante a realização do II Encontro Ibero-americano de Conselhos Econômicos e Sociais no final de outubro em Madri, na Espanha.
No caso do colegiado que assessora a presidente da República Dilma Rousseff, o maior reconhecimento recai sobre as medidas acordadas em conjunto com os conselheiros nacionais durante o início da crise econômica de 2008 - foi com o apoio do órgão que o ex-presidente Lula desonerou setores da indústria, reorientou a política do salário-mínimo e determinou investimentos prioritários.
“O CDES aprofundou o entendimento do papel anticíclico que esse conjunto de ações exerceu no contexto da crise”, pontua o conselheiro Luiz Aubert Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
Passado o momento de maior publicidade, o Conselhão nacional segue trabalhando em temas que não possuem tanto apelo midiático, embora não sejam menos importantes. “O Brasil tem tido um grande protagonismo mundial do ponto de vista econômico e todo o nosso esforço é para que isso sempre esteja articulado com o social”, observa a secretária-adjunta do órgão, Ângela Cotta Ferreira Gomes. É o que se convencionou chamar de crescimento sustentável.
Ela cita três grandes temas que estão sendo alvo de estudos e debates em Brasília neste momento e que terão repercussão no futuro: infraestrutura, competitividade e educação – este último “um tema em que se tem um consenso aparente, mas que muda de figura ao ser abordado do ponto de vista dos custos de uma educação de qualidade e, principalmente, sobre a maneira de reparti-lo entre a população e as empresas”, aponta Ângela.
Outro ponto em que fica patente a dicotomia entre desenvolvimento econômico e social é o debate que enfoca os custos que recaem sobre indústria, segundo Ângela, um aspecto que é determinante para o empresário. “Ainda há uma mentalidade de que competitividade tem relação apenas com reduzir os custos da produção, desonerar. Mas entendemos isso como uma maneira de induzir o desenvolvimento também, ou seja, que a indústria preserve boas relações laborais com seus funcionários, porque isso é bom para o Brasil”, completa.
Por fim, o Conselhão está empenhado em uma tarefa encomendada diretamente pela presidente Dilma ao final da Conferência Rio+20: estudar indicadores de desenvolvimento mais amplos que os utilizados atualmente, que concentram suas avaliações mais fortemente no âmbito econômico do que no social.
Pernambuco já iniciou criação de conselhos municipais
Eles tem um nome distinto – se chamam Comitês de Articulação Municipal – mas são, em última análise, a expansão do modelo de diálogo social ao nível municipal em todo o Estado. Pernambuco, o primeiro Estado brasileiro a instituir o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 2007, está agora liderando o movimento de “interiorização” desses órgãos, antecipando-se a iniciativa do governo federal que convocou uma reunião para o final do mês com este objetivo.
“Eles servem ao mesmo tempo para levar as demandas locais ao governador Eduardo Campos (PSB) e para fiscalizar se o orçamento está sendo cumprido como foi acordado”, explica o gerente geral de Assuntos Estratégicos do governo do Estado, Hermes Delgado.
Até agora apenas uma pequena parcela dos 184 municípios pernambucanos já conta com o seu Comitê de Articulação, mas já foi possível organizar o funcionamento desses órgãos nas 12 regiões do Estado. A ideia é que o sistema tenha mão dupla: a demanda local, depois de debatida e acordada entre os representantes do município, chega ao Comitê de Articulação Regional – no qual todos os comitês municipais tem assento. Por sua vez os colegiados de cada uma das zonas mandam um representante ao Conselho Estadual, de maneira que os problemas das cidades serão também debatidos nessa instância. “Ao voltar para o nível municipal, os integrantes dos comitês tem ideias concretas sobre onde e como seus planos se inserem no contexto de desenvolvimento comum”, completa Delgado.
O Conselhão de Pernambuco agendou um grande debate sobre o desenvolvimento do Estado para esse final de ano. Segundo Delgado, a grande preocupação dos conselheiros é com a distribuição de recursos federais. “Vemos o governo anunciar muitos investimentos no Centro-Sul e tememos um novo período de concentração industrial. Também queremos pautar essa discussão”.
Tarso Genro já acatou 130 propostas do colegiado gaúcho
Completando dois anos no início do próximo ano, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul pode ser considerado um dos mais ativos do país. No seu curto período de atividades já conseguiu fazer com que o governador Tarso Genro (PT) acatasse 130 propostas aprovadas pelo pleno.
“A maioria em consenso”, observa o membro do colegiado Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS, que destaca a retomada da valorização do salário-mínimo regional como um dos pontos discutidos. Nespolo credita ao fato de Tarso ter sido o primeiro secretário-executivo do Conselhão nacional – organizou sua criação no primeiro mandato do presidente Lula – o impacto que o órgão tem na atual administração.
Temas espinhosos também ocuparam a pauta do colegiado, e embora não tenham tido posições unânimes, seus relatórios foram considerados na hora de definir as diretrizes das políticas públicas sobre a concessão de rodovias estaduais à iniciativa privada, o aumento da alíquota de contribuição da previdência estadual para os servidores públicos e a criação do Conselho Estadual de Comunicação.
Distrito Federal ainda prepara diagnóstico para governador
Um dos mais recentes colegiados de consulta a sociedade civil criados, o Conselhão do Distrito Federal leva às últimas consequências o pedido do governador Agnelo Queiroz (PT) de realizar um diagnóstico da região.
Para levar a cabo essa tarefa, o órgão está criando uma série de observatórios setoriais – segurança pública com cidadania, cultura, turismo, mobilidade urbana são alguns deles – cuja administração será repartida entre os setores público e privado.
“Temos diversas ferramentas de consulta pública como o Orçamento Participativo e as conferências estaduais temáticas, além dos próprios conselhos setoriais: saúde, cultura, educação. Muitas vezes, cada um aponta para um lado e os observatórios poderão ter dados estatísticos precisos sobre quais as necessidades mais contundentes”, justifica o coordenador-chefe de articulação intergovernamental do Distrito Federal, Reinaldo Chaves Gomes.
Uma vantagem extra do Distrito Federal é que, sendo sede da União, esses observatórios poderão contar com a participação de luxo de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e até do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Carta Maior
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