Para trabalhar de terça à quinta juízes contestam CNJ

Terça à quinta 

Juízes contestam cobrança do CNJ sobre obrigação de não saírem das comarcas de 2ª a 6ª


Para a AMP, campanha deixa implícita interferência na autonomia do Judiciário; outras associações de magistrados também reagem país afora


Naira Di Lorenzo

“A campanha viola a autonomia do Judiciário”. A afirmação, dada nesta sexta-feira (16), é do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Horácio Melo, em relação à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra dos juízes de Direito a presença obrigatória nas comarcas do interior, de segunda a sexta-feira.

De acordo com o juiz paraibano, a contestação não diz respeito à obrigatoriedade dos juízes no local de trabalho durante toda a semana, mas sim, sobre a interferência implicada pelo CNJ com a realização da campanha. “A presença dos juízes na comarca é obrigatória. O juiz deve estar na comarca todos os dias da semana. Defendemos isso. O que não aceitamos a interferência do CNJ na autonomia do Judiciário”, argumentou.

A campanha voltada, segundo o próprio CNJ, a magistra'TQQ' (aqueles que trabalham apenas de terça à quinta-feira) dos conhecidos nos meios forenses como foi lançada pelo CNJ no último dia 31 de outubro, em João Pessoa, pelo corregedor do órgão, ministro Francisco Falcão. O evento foi ‘boicotado’ pela AMP, que não enviou nenhum representante à solenidade.

Nessa semana, de acordo com reportagem do site ‘Consultor Jurídico’, outras associações de magistrados também corroboraram com os protestos. Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, formalizaram as queixas por e-mails enviados ao CNJ, ponderando a iniciativa do ministro Francisco Falcão, e manifestando preocupação com a campanha para promover a permanência dos juízes nas comarcas durante toda a semana.

Ainda segundo a matéria, Para Nino Toldo, presidente da Ajufe e juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, há comarcas que não oferecem ao juiz condições adequadas para moradia, o que justifica que ele resida em município próximo. “Estimular que o juiz resida em sua comarca pode parecer adequado, mas isso deve ser feito com cuidado e observadas as devidas situações específicas, conforme a própria Constituição autoriza”, afirmou ao site.

Na Paraíba, a AMP também contesta essa obrigatoriedade. A entidade encaminhou documento escrito ao corregedor do CNJ quando ele veio a João Pessoa lançar a campanha. Durante a solenidade que foi realizada no salão nobre do Tribunal de Justiça, nenhum representante da Associação dos Magistrados se fez presente.

Nese sábado, a AMP realiza uma assembeia para ouvir todos os juízes da Paraíba. Segundo o presidente da entidade, contudo, a assembleia não tratará especificamente do tema e nem foi convocada com esse objetivo.

A exposição dos juízes pelo Conselho Nacional de Justiça também incomoda as associações de magistrados. Um juiz paraibano, que pediu para não ser identificado pela reportagem, confirmou que há uma insatisfação da classe com a campanha do CNJ.

Portal Correio