A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), analisa a Medida Provisória do Código Florestal encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff para votação no Congresso.
Segundo ela, a MP dá ao Congresso nova oportunidade para a construção do consenso. “A Casa terá toda a oportunidade, sem pressões de tempo, para analisar as propostas e a liberdade que não teve ao se definir entre os dois textos apresentados pela Câmara e pelo Senado”, diz ela.
A deputada explicou que quando a Câmara definiu o texto do Código Florestal, a complexidade do tema gerou dúvidas e interpretações diversas sobre o significado dos votos dados ao texto do Senado e às alterações propostas pelo parecer da Câmara.
“Na apreciação da nova lei, o Partido buscou sempre o equilíbrio entre as necessidades da agricultura e as do meio ambiente, tomando como princípio aquilo que melhor representasse o interesse nacional e seu custo social”, disse ela, ressaltando que os deputados comunistas priorizaram, em especial, a segurança alimentar, a justiça social e a eliminação de práticas agrícolas predatórias contra a natureza.
Luciana Santos anunciou que os deputados Osmar Júnior (PI) e Jô Moraes (MG) integrarão, como titular e suplente, a comissão mista instalada nesta terça-feira (5) pelo Congresso para emitir o parecer sobre a nova MP. A seguir leia a entrevista publicada no sítio da Liderança do PCdoB na Câmara:
Liderança do PCdoB/CD: Qual a análise sobre o novo texto da MP?Liderança do PCdoB/CD: Mas o novo texto não poderá acirrar ainda mais a polêmica do Código?
LS: Não é esse o entendimento do Partido. Consideramos que o novo texto permitirá agora ao Congresso o aprofundamento do tema e a apreciação de alternativas de redação para esses pontos polêmicos, o que não foi possível fazer na votação final da Câmara, quando a escolha se resumia a optar entre os pareceres da Câmara ou do Senado.
Liderança do PCdoB/CD: O apoio ao veto parcial é unânime na Bancada?
LS: Totalmente. O apoio se dá em coerência com nossa posição na última votação, quando consideramos haver pontos positivos em ambos os textos.
Liderança do PCdoB/CD: E qual o avanço nesse novo texto?
LS: Para o PCdoB, as regras do novo Código atualizarão a legislação, permitindo o uso mais racional do solo e da água, dando mais segurança jurídica e uma melhor sustentabilidade ambiental para a agricultura. Ao mesmo tempo em que impõe regras seguras e estáveis em relação ao meio ambiente, a criação do Programa de Regularização Ambiental possibilitará a recuperação viável e efetiva das áreas de proteção permanente e das reservas naturais em terras privadas até agora utilizadas pela agricultura, assegurado o resgate do passivo ambiental, acumulado por séculos, e a volta da segurança jurídica ao campo, equacionando o contencioso das multas ambientais.
Liderança do PCdoB/CD: Quais pontos da nova lei são oriundos do substitutivo do deputado Aldo Rebelo?
LS: A presidenta manteve o fim do contencioso das multas, que até agora fazia com que a maioria das propriedades, grandes ou pequenas, estivessem na ilegalidade. Outro ponto é a recuperação das APPs e reservas legais, hoje ocupadas irregularmente, em até 20 anos, representando a reconstituição ambiental de dezenas de milhões de hectares: o maior programa de reflorestamento encetado em todo o mundo. Também está lá a criação do Cadastro Ambiental Rural, um instrumento extraordinário para o planejamento e fiscalização da atividade agrícola. E ainda os mecanismos financeiros e outros incentivos para viabilizar a recuperação ambiental das reservas legais e APPs, bem como para a futura constituição de novas reservas legais, inclusive a regulamentação de pagamento por serviços ambientais.
Liderança do PCdoB/CD: Qual a nova colaboração do PCdoB à MP?
LS: O PCdoB sempre buscou o equilíbrio entre as necessidades da agricultura e as do meio ambiente, considerando o interesse nacional e os custos econômicos e sociais envolvidos. A colaboração do Partido remonta ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo, que sustenta a estrutura da nova lei.
Vermelho
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