Justiça decide criar Fórum Estadual das Execuções Penais
Em parceria com o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba vai criar o Fórum Estadual das Execuções Penais. O objetivo é uniformizar as condutas dos juízes das execuções penais e integrar ações para agilizar o julgamento de processos de detentos e, assim, diminuir a população carcerária, ofertando mais vagas no sistema penitenciário.
A criação do fórum foi deliberada em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (1º), no Tribunal de Justiça, com a presença do secretário da Administração Penitenciária, coronel PM Washingto França, que havia solicitado o encontro.
O juiz das Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca, coordenou os trabalhos representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargardo Abraham Lincoln, que não pôde comparecer.
O Fórum Estadual das Execuções Penais será constituído, além dos juízes das execuções penais, por representantes da Secretaria da Administração Penitenciária; Secretaria da Segurança e Defesa Social, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Pastorais Carcerárias, Centro dos Direitos Humanos e OAB-PB.
O secretário Washington França disse que a reunião foi produtiva e que o Tribunal de Justiça tem sido muito solícito e parceiro do Governo do Estado e da Secretaria de Administração Penitenciária. Quanto à criação do Fórum Estadual das Execuções Penais, o secretário afirmou que representa a união de forças para produzir bons resultados nas ações da Justiça e da política penitenciária como um todo.
"É extremamente relevante e vai contribuir sobremaneira para que nós possamos cada vez mais atuar de forma integrada, articulada. Eu acredito que este é o caminho para que a política do Sistema Prisional seja efetivada de forma permanente e contínua”, avaliou.
Ele também fez uma explanação sobre o investimento de R$ 500 mil que o Governo do Estado faz na recuperação de cadeias e presídios e lembrou que diversos projetos estão em análise no Ministério da Justiça. O secretário informou ainda que, hoje, 1.600 presos paraibanos, dos regimes abertos e semi-abertos, estão em condições de serem fiscalizados por meio de pulseira eletrônica, um projeto pioneiro que foi adotado pelo juiz Bruno Azevedo, da Comarca de Guarabira.
Os projetos de ressocialização de detentos também foram apresentados pelo secretário aos juízes das execuções penais. Washington França disse ainda que 400 apenados vão ser beneficiados com cursos profissionalizantes, numa parceria do Governo com os sistemas Fiep e Senac, além de universidades e outros parceiros.
Também participaram da reunião o juiz corregedor da Justiça, Carlos Eduardo Leite Lisboa e os juízes das execuções penais Bruno Azevedo Izidro (Guarabira); Fabrício Meira Macedo (Catolé do Rocha); José Normando Fernandes (Sousa); José Djacy Soares (Cajazeiras) e Fernando Brasilino Leite (Campina Grande).
O juiz das Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca, revelou que o Sistema Penitencário envolve também o Tribunal de Justiça por meio de suas diversas Varas de Execução Penal e que é preciso integrar, unificar procedimentos, debater pontos comuns visando melhorar o sistema.
"Chegamos à conclusão da necessidade da criação do Fórum Estadual de Execuções Penais. Isto é muito importante, é um marco histórico porque historicamente o setor era carente de integração e agora os juízes estão se preocupando até para melhor gerir o sistema penitenciário a partir de decisões tomadas conjuntamente”, revelou o magistrado. Ele adiantou que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln, apoia a ideia do fórum e que o debate será ampliado e que certamente se construirá uma melhor execução penal a partir de agora.
Diante da preocupação do secretário Washington França do grande número de presos provisórios que hoje é de 41%, os juízes discutiram ainda a criação de um mutirão carcerário, uma ação que vai provocar o surgimento de vagas nos presídios para os presos condenados.
O juiz corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa também defendeu a criação do Fórum Estadual de Execuções Penais. O magistrado é de acordo também com o uso da pulseira eletrônica em detentos que possam ter o convívio social, outra alternativa para gerar vagas nos presídios.
População Carcerária – No Brasil, a população carcerária hoje é em torno de 513.802 presos (a quarta maior do país) e as vagas são de 304.702, portanto, o defícit é de 209.100 vagas nos 1.237 estabelecimentos penais.
Os presos provisórios somam hoje 43% da população total. Na Paraíba, nos 19 presídios e nas 64 cadeias públicas, existem hoje 8.385 presos para 5.394 vagas, com um déficit de 2.991 vagas. O percentual de presos provisórios no Estado é de 41%, informou o secretário Washington França. Nos presídios da Zona da Mata (Agreste e Borborema) estão 47% dos presos. No Cariri, 33%, e nos presídios e cadeias públicas do Sertão estão 20% dos atuais 8.385 presos.
Folha do Sertão |
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