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| Torturados e assassinados |
Sábado, 19 de novembro de 2016. A Cidade de Deus, favela da zona oeste do Rio de Janeiro, vivenciava apenas mais um dia de tiroteio entre traficantes e milicianos. Na Linha Amarela, uma das principais vias expressas da cidade, motoristas apavorados transformaram seus carros em barricadas para tentar sobreviver.
A polícia militar tentou intervir e, no fim da tarde, um helicóptero da corporação caiu na região. Quatro policiais militares morreram na hora. Um deles, o terceiro-sargento Rogério Félix Rainha, fazia seu primeiro voo depois de quatro meses afastado graças a um acidente de parapente. Seu casamento estava marcado para essa semana.
As primeiras hipóteses para a tragédia remontaram a 2009, quando traficantes do Morro dos Macacos derrubaram um helicóptero da PM e mataram três agentes. Diversos veículos de comunicação cravaram que havia acontecido o mesmo no sábado e a indignação se alastrou rapidamente pelo país.
No domingo, uma perícia preliminar concluiu que o helicóptero não havia sido alvejado. Nem ele e nem os policiais apresentavam sinais de perfuração, o que leva a crer que a causa mais provável da queda foi mesmo falha técnica ou humana.
Já era tarde demais, no entanto, para sete jovens da favela que foram encontrados mortos num matagal. Pelo menos segundo o relato de moradores e familiares, eles tinham sido executados durante a madrugada por integrantes do Batalhão de Operações Policiais Especiais.
A perícia também não impediu que, na segunda-feira, a juíza estadual Angélica dos Santos Costa, que viu “indícios de que até mesmo o helicóptero da PM teria sido abatido por criminosos pertencentes à facção dominante na Cidade de Deus”, autorizasse a polícia a promover uma “revista coletiva” na favela.
Para justificar a decisão, a magistrada disse que, “em tempos excepcionais, medidas também excepcionais são exigidas com intuito de restabelecer a ordem pública […] Os criminosos não se estabelecem em um único local, mas vão ocupando casas, inclusive de moradores de bem, ficando difícil apontar uma residência em específico”. Como as casas não podem ser tecnicamente suspeitas, a decisão estabelece que, a rigor, são suspeitos todos os moradores da comunidade. “Não há como admitir reduto intocável de marginais sob o manto de defender direitos e garantias individuais”, concluiu a juíza.
Apesar de excepcional, a medida tem precedente. Em 2014, às vésperas da Copa do Mundo, o Complexo da Maré, na zona norte, foi alvo de um mandado coletivo de busca e apreensão. O Bope já promovia operações diárias nas favelas Nova Holanda e Parque União há mais de uma semana.
A presunção de inocência, uma das maiores prerrogativas da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada na esteira da Revolução Francesa de 1789, recheou cartas constitucionais por todo mundo, inclusive a brasileira de dois séculos depois. Em períodos de instabilidade extrema, como no meio de guerras e grandes catástrofes, é possível que direitos e garantias individuais sejam momentaneamente suspensos tão somente em nome da sobrevivência. Para isso existe o Estado de Exceção, legalmente previsto desde a república romana, quando um ditador era nomeado por aclamação do Senado para concentrar provisoriamente o poder em tempos de crise.
Mas, na Cidade de Deus ou nas favelas que compõem o Complexo da Maré, além de tantas outras comunidades espalhadas pelo país, todo dia é dia de exceção. O Estado policial nas periferias, amparado por um judiciário intocável e fortemente instrumentalizado pela moral, é o maior sintoma da permanência do último regime de exceção no Brasil, a ditadura militar que suspendeu direitos e garantias por 21 anos em nome da sobrevivência ameaçada por subversivos.
O inimigo agora é outro. Apesar da resistência de muitos, a Guerra Fria caiu junto com o Muro de Berlim, não por acaso a fronteira simbólica de dois mundos completamente distintos. Mas outros muros sobraram e o modus operandi do Estado de Exceção continua o mesmo: medo. Muito medo. Medo 24 horas para justificar a suspensão permanente de direitos que só deveriam ser rejeitados em situações excepcionalíssimas.
O papel do medo é justamente o de não permitir que o estado das coisas aparente normalidade. Na Cidade de Deus, rumores se sucedem nas redes sociais sobre novos confrontos armados. Com os moradores apavorados, as chances de legitimação tornam-se ainda maiores. Muitos deles mesmos são favoráveis às ações repressivas.
Mas só isso não basta. Todo Estado de Exceção precisa de inimigos. Por isso é preciso inundar as redes sociais com termos como “vagabundo” e “marginal” para descrever aqueles cujas vidas não podem ter o valor reconhecido, como insistiram alguns dos policiais que, através da internet, intimidaram a apresentadora Fátima Bernardes graças ao falso dilema (“Quem você salvaria: um policial levemente ou um bandido gravemente ferido?”) apresentado em forma de enquete no Encontro.
Muitas das execuções nas favelas são sucedidas por campanhas de difamação que desqualificam os alvejados a tiros para interditar qualquer tipo de comoção. Um muro, potencializado pela dinâmica das redes, isola as práticas discursivas intermediárias e campanhas como “bandido bom é bandido ressocializado” ressoam pouco para o além dele. Falar é, na maioria dos casos, apenas pregar para já convertidos.
O objetivo das campanhas é só um: condenar e punir segundo as regras do Estado de Exceção, sem direito a defesa e julgamento. O que a desumanização dos executados faz é encurtar o caminho entre a suspeita e a condenação.
Como tratam-se de seres com a humanidade não reconhecida, ninguém se importa. A estratégia também não é nova. Gregos e romanos justificaram a escravidão no passado devido ao aspecto “bárbaro” dos estrangeiros, que pertenciam a uma categoria outra de ser humano que não a plena. Diante da ameaça germânica que vinha pelo norte, os imperadores de Roma não pensaram duas vezes em erguer muralhas para proteger as divisas. Assim como a chinesa, elas agiram mais simbólica do que praticamente.
É evidente que todas as formas de violência são assustadoras. Mas essa é uma violência de outra natureza, porque vem do próprio Estado. E porque encontra respaldo no desespero de cidadãos que esperam por respostas para a violência marginal cotidiana. Ninguém quer saber de garantia constitucional quando sabe que cada ida do filho para a escola pode ser a última. Compreender o que se passa com essas vítimas silenciosas e oferecer soluções reais é urgente se se quer outro caminho que não a verdadeira barbárie.
As condições em que trabalham as polícias também são péssimas. Entre os relatos, está a falta de itens básicos mesmo para a elaboração de boletins de ocorrência e gasolina para as viaturas. Isso sem contar o cabo de guerra que deve trazer cortes aos salários dos servidores do estado em meio ao ajuste proposto pelo governo.
“O problema é a forma como as mortes aconteceram. Eles eram traficantes, mas isso não justifica terem sido mortos com tiros à queima roupa e facadas”, gritava em frente às câmeras da TV Estadão no domingo Leonardo Martins da Silva, como se soubesse que não seria ouvido. Ele é pai de um dos rapazes encontrados mortos pela manhã na mata. Nas unhas de Leonardo, é possível ver encravada a terra de onde retirou o corpo do filho. O pastor evangélico de 45 anos, que já fez as vezes do Estado tentando recuperar traficantes por 14 anos nas madrugadas junto à Assembleia de Deus, liderou o grupo de cem pessoas que resgatou os cadáveres.
“As pessoas falam que ‘tem que morrer mesmo’ porque não é o filho delas”, disse o pai do rapaz na despedida. Ele tem razão. Mas há tantos muros que o isolam que poucos serão capazes de ouvir e entender que, nesta guerra, o número de vencedores jamais alcançará o de vencidos. Leonardo Martins da Silva Júnior foi enterrado na terça. Quarta-feira ele completaria 21 anos.
Inspirado em Jerusalém, o prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, apresentou há poucos dias a solução para o problema da criminalidade na cidade: cercá-la por um muro. Seria só mais um.
Murilo Cleto é historiador e mestre em Cultura e Sociedade. Atua como professor de História do Colégio Objetivo e das Faculdades Integradas de Itararé. É coautor e organizador do livro “Por que gritamos Golpe?” (Boitempo, 2016).
Justificando
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