Limitação constitucional de salário é atentado contra juízes ?

É a democracia: associação de juízes quer depor Presidente do Senado

Fernando Brito

Sabe aquela história que está na Constituição de que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”? Esqueça.

Os juízes não subiram na Mesa Diretora do Senado, como fizeram ontem os fascistas tresloucados – quem mandou eles lá? Mistério… – na Câmara.

Mas mandaram o Renan Calheiros descer de lá.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa, diz o Estadão, pediu a saída do presidente do Senado que, segundo ele, “está muito mais interessado em resolver o ‘seu problema’ em relação ao seu envolvimento na Operação Lava Jato do que em pensar nos interesses da sociedade.”


“Durante muito tempo em que ele esteve no poder, o País foi saqueado. Isso já é justificativa suficiente para um homem público ou se afastar do cargo ou tomar providências que sejam positivas, e não providências que sejam de reprimir ou de tirar o poder do Judiciário, que hoje está sendo importante e fundamental”


Providências para reprimir e tirar poder do Judiciário, leia-se, são fazer com que as leis de abuso de autoridade valham para todos e investigar os salários acima do teto constitucional…


A ele faz como o presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, afirmando que “essa tentativa de redução de salário de magistrado é tentativa de tirar independência de juízes principalmente nessa hora”.


Como diria aquela Magda, personagem de programa humorístico: “num tô intendendo”…


Não diz lá na Constituição, no artigo 37, inciso XI, que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não podem “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal? Não fala, no artigo 117 dos Atos da Disposições Transitórias que “os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”?


Existe outra Constituição, só para os magistrados?


A diferença para a turma que “tomou” a Câmara ontem aos gritos de “viva Sérgio Moro” é só não terem quebrado a porta e não terem pisado na mesa?


Tijolaço