André Santos*
Diante das ameaças de retiradas de direitos dos trabalhistas e sociais, vale a pena relembrar as principais conquistas dos trabalhadores nos últimos anos que fizeram com que o Brasil pudesse se desenvolver e chegar a 7ª maior economia do mundo.
Entre os principais direitos, boa parte deles podem ser observados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que apesar de ter surgido na década de 1943, cada vez mais está atual. As forças retrógradas que pretendem alterá-la justificam as mudanças por conta da longevidade - mais de 70 anos - e ignoram a sua contribuição ao longo da história e que de melhor ainda produzirá.
Outro pondo de amparo dos trabalhadores brasileiros é a Constituição Federal de 1988. Nesta, vários direitos de proteção ao cidadão foram contemplados na Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Carta Cidadã do País. Alguns direitos ainda carecem de regulamentação, mas a indicação e o fato de constarem desse ordenamento são imprescindíveis à melhoria da sociedade e dos trabalhadores.
Há época os trabalhadores, através de suas entidades, lutaram por temas como a jornada de trabalho menor. Antes da promulgação da Carta, a jornada dos trabalhadores era de 48 horas semanais. O objetivo era de reduzir para 40 horas, mas prevaleceu a jornada de 44 horas, que perdura até os dias atuais.
Continua na pauta das entidades sindicais a redução da jornada, sendo uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro. O objetivo é a redução Constitucional para as 40 horas. Porém, podemos observar setores contrários a essa redução e até mesmo defenderem a ampliação da jornada para até 80 ou, sendo “generoso” com a classe trabalhadora a ampliação para 60 horas semanais.
Além da jornada, as lutas da classe trabalhadora na Constituinte foram em defesa das férias de 30 dias, do 13º salário, do aviso prévio de 30 dias, entre outras demandas trabalhistas e previdenciárias que trazem garantias sociais para os brasileiros em geral e os trabalhadores em particular.
Todas as conquistas foram com muito esforço da classe trabalhadora e conscientização da sociedade que saiu de uma Ditadura militar e vislumbrava uma democracia sólida e pujante. Diante dessa tenra democracia, as entidades de representação da classe trabalhadora atuaram na defesa e consolidação de uma legislação que pudesse humanizar o capital e diminuir a opressão dos ricos sobre os pobres.
As garantias e direitos trabalhistas e sociais podem se efetivar pela via constitucional ou infraconstitucionais, como leis ordinárias e leis complementares além de portarias e normas regulamentadoras editadas pelo Poder Executivo de acordo com a necessidade e modernização do mercado de trabalho.
Para que todas essas regras possam ter sua aplicação garantida, são necessários, além da pressão dos trabalhadores e da fiscalização das entidades competentes, uma legislação clara que dê amparo para o trabalhador e clareza para que o empregador possa garantir esses direitos aos seus funcionários.
O DIAP preparou uma balanço com o principais direitos que estão ameaçados no Congresso Nacional por conta de modificação, fleixibilização e até mesmo eliminação pelos projetos de lei em tramitação nas duas Casas Legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Trabalhador, conheça os seus direitos. Reforce sua entidade sindical e lute para que eles permaneçam
Saiba quais são os 55 projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores e da sociedade brasileira
(*) Analista político do DIAP, Especialista em Política e Representação Parlamentar e Sócio da Contatos Assessori
Diap
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