Marta Assetche e Noércio Menezes Filho, em artigo publicado no último caderno Ilustríssima da fsp, discutem o futuro do processo de inclusão social iniciado pela Constituição de 1988.
Ao identificar no artigo os fatores que mais contribuíram para a redução da desigualdade no passado recente, os autores dão particular ênfase à constitucionalização da universalidade dos sistemas de saúde e educação e á vinculação dos recursos a esses setores estabelecida na Constituição de 1988. Juntamente com a vinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo, à política de aumentos reais do salário mínimo e as políticas explicitas de inclusão social essas medidas constituíram-se nos principais vetores da diminuição das desigualdades.
Para os autores, ainda há muito que fazer no plano de superação das desigualdades. Eles partem das leis trabalhistas do período getulista que por serem aplicáveis somente ao mercado formal urbano de trabalho excluíram cerca de 60% dos trabalhadores, rurais e informais.
O principal objetivo era garantir um fluxo expressivo de trabalhadores para as cidades, mantendo baixos os salários. Poderiam ter começado antes com permanente recusa a uma reforma agrária garantindo mão de obra barata aos grandes proprietários.
As ações voltadas à redução das desigualdades focaram expressivamente os excluídos do pacto getulista, que constituem a maioria da pobreza do país. A constatação que há ainda muito que fazer para reduzir a desigualdade se choca frontalmente com as medidas propostas pelo governo interino. Junto à afirmação de que manterá o programa Bolsa Família, mais visível política de inclusão, as medidas propostas desmontam os demais vetores essências da diminuição das desigualdades: elevação real do SM, indexação do piso das aposentadorias ao SM e desindexação das porcentagens do orçamento obrigatoriamente alocadas à educação e à saúde.
O desmonte da política de inclusão social praticada nos últimos 30 anos seria necessário para combater a crise fiscal. Parece piada: para o aumento das remunerações do judiciário – setor mais privilegiado – e para as emendas parlamentares não houve restrição, o déficit previsto passou de 70 bilhões com Dilma, para 170 bilhões com Temer. Entende-se: são os que têm nas mãos a efetivação do interino.
As ações de diminuição das desigualdades além de imprescindíveis para o pais se situar no século XXI têm forte retorno fiscal para o governo: ampliam a demanda que gera maior produção e emprego. Eleva a arrecadação fiscal e a do INSS e diminuem os gastos com seguro desemprego.
A garantia do pagamento dos juros da dívida interna [uma auditoria mostraria que essa dívida já foi paga 500 vezes] tampouco entra no cálculo de combate à crise fiscal.
Políticas que comprometem o equilíbrio social só são tomadas por governos não eleitos, como na época da ditadura militar.
Se vc for conivente com esse processo, dificilmente terá como explicar-se para @s net@s.
Para os autores, ainda há muito que fazer no plano de superação das desigualdades. Eles partem das leis trabalhistas do período getulista que por serem aplicáveis somente ao mercado formal urbano de trabalho excluíram cerca de 60% dos trabalhadores, rurais e informais.
O principal objetivo era garantir um fluxo expressivo de trabalhadores para as cidades, mantendo baixos os salários. Poderiam ter começado antes com permanente recusa a uma reforma agrária garantindo mão de obra barata aos grandes proprietários.
As ações voltadas à redução das desigualdades focaram expressivamente os excluídos do pacto getulista, que constituem a maioria da pobreza do país. A constatação que há ainda muito que fazer para reduzir a desigualdade se choca frontalmente com as medidas propostas pelo governo interino. Junto à afirmação de que manterá o programa Bolsa Família, mais visível política de inclusão, as medidas propostas desmontam os demais vetores essências da diminuição das desigualdades: elevação real do SM, indexação do piso das aposentadorias ao SM e desindexação das porcentagens do orçamento obrigatoriamente alocadas à educação e à saúde.
O desmonte da política de inclusão social praticada nos últimos 30 anos seria necessário para combater a crise fiscal. Parece piada: para o aumento das remunerações do judiciário – setor mais privilegiado – e para as emendas parlamentares não houve restrição, o déficit previsto passou de 70 bilhões com Dilma, para 170 bilhões com Temer. Entende-se: são os que têm nas mãos a efetivação do interino.
As ações de diminuição das desigualdades além de imprescindíveis para o pais se situar no século XXI têm forte retorno fiscal para o governo: ampliam a demanda que gera maior produção e emprego. Eleva a arrecadação fiscal e a do INSS e diminuem os gastos com seguro desemprego.
A garantia do pagamento dos juros da dívida interna [uma auditoria mostraria que essa dívida já foi paga 500 vezes] tampouco entra no cálculo de combate à crise fiscal.
Políticas que comprometem o equilíbrio social só são tomadas por governos não eleitos, como na época da ditadura militar.
Se vc for conivente com esse processo, dificilmente terá como explicar-se para @s net@s.
Facebook
Nenhum comentário:
Postar um comentário