Augusto de Campos, Procurador: Golpe branco, com as aparências formais de legalidade

"Eu expressei várias vezes, desde meados do ano passado, em várias entrevistas e manifestações públicas, a minha convicção de que não há base legal para o impeachment. Acho que é uma armação, onde apenas se dá aparência formal à deposição da presidente legítima. Posso falar com alguma autoridade porque, além de poeta e escritor, com mais de 65 anos de atividade, fui também procurador do Estado durante quase 40 anos, e trabalhava justamente na área de interpretação da Constituição em relação às leis vigentes. Acho que é totalmente inconsistente o pretenso fundamento do impeachment — prática costumeira, de natureza operacional-financeira, utilizada pelos governantes que precederam o atual, e ainda corrente em vários Estados da Federação.

E considero contrária aos princípios do direito e da ética a votação que acolheu a iniciativa do processo, e que envergonhou o país pelas demonstrações de ignorância e primitivismo dos deputados favoráveis ao impedimento, as quais chegaram a incluir o louvor à tortura, ferindo os mais comezinhos princípios dos direitos humanos.

Assim como muitos juristas e intelectuais, considero esse impeachment um golpe indireto, um golpe branco, com as aparências formais de legalidade. Aos 85 anos, depois de ter vivido os tempos execráveis do golpe da ditadura militar, não esperava ter que assistir ao espetáculo deplorável da farsa política com que agora nos defrontamos."

Augusto de Campos

Jornal da Unicamp, edição 356

Facebook Luiz Zanin