A habitação constitui-se elemento de produção e reprodução social, se relacionando a outros direitos: educação, saúde, transporte, lazer, emprego e renda, saneamento básico, fundamentais à dignidade humana.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA – mostram que o déficit habitacional teve uma redução de 8,04% entre 2009 e 2012 – Governos Lula/Dilma, e indicam que as políticas governamentais têm obtido algum sucesso na área.
Mas ainda há um esforço enorme a ser feito para que o déficit seja zerado o quanto antes. Atualmente o déficit está em cinco milhões de moradias e a estimativa é de que a demanda por habitação de baixa renda alcance 20 milhões de unidades em 2024.
A criação da Política Nacional de Habitação, em 2005, promoveu condições de acesso à moradia, proporcionando crédito e subsídio do Estado e aumentando a aplicação de recursos públicos. Além de instituir um novo arcabouço institucional, fomentou a criação de planos estaduais e municipais de habitação, com ampla participação da sociedade.
A estabilidade econômica, a queda gradual das taxas de juros e o aumento da renda das famílias formam o cenário em que esse avanço aconteceu, alavancando o crescimento econômico e o nível de empregos. Em 2009, foi criado o Programa Minha Casa Minha Vida, que estabeleceu um leque amplo de estratégias para favorecer a aquisição da moradia, contando com recursos disponibilizados pelo FGTS, FAT, pela Caixa e pela União.
Até julho de 2014, segundo dados da Caixa, foram contratadas 3.553.314 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, e investidos mais de R$ 223 bilhões. O Programa gerou mais de um milhão de empregos. Da sua criação até 2015, o FGTS, foi responsável pelo financiamento de 3,2 milhões de unidades, gerando mais de 10 milhões de empregos diretos e indiretos.
Para a professora da FGV Ana Maria Castelo, programas como o Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) devem ser transformados em políticas de Estado e superar questões como o valor do preço dos terrenos, a destinação de áreas para moradia de interesse social e a qualificação de mão de obra do mercado do setor. Na viabilização do Programa, essas tarefas são de responsabilidade dos municípios.
Como parte de um espaço habitacional adequado estão as condições de saneamento básico. Segundo informações do Ministério das Cidades 82,7% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, 48,3% da população têm acesso à coleta de esgoto e apenas 38,7% do esgoto do país é tratado. São ainda 34 milhões de brasileiros que não têm acesso à água encanada; 103 milhões de pessoas não estão conectadas às redes de esgoto.
São inúmeras as consequências diretas desses índices. Em 2013, segundo o Ministério da Saúde, ocorreram mais de 340 mil internações por infecções gastrintestinais, com custo médio de cerca de R$ 355,71 por paciente. Em 2012, cerca de 300 mil trabalhadores se afastaram do trabalho por diarreias e perderam 900 mil dias de trabalho.
Além dos inegáveis benefícios com qualidade de vida e saúde e da economia do país com redução de doenças associadas à falta de saneamento, a sua universalização tem potencial de gerar enormes oportunidades de emprego e renda. Criaria quase 500 mil postos de trabalho.
A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU/CUT – recomenda um amplo programa de recuperação e revitalização dos operadores públicos de saneamento, se contrapondo à privatização desses serviços; a destinação de um percentual do PIB anual como forma de se atingir os investimentos necessários para que em 20 anos o País alcance a universalização do acesso; e a implementação de instrumentos de controle social para o acompanhamento e fiscalização das ações.
Segundo a Lei do Saneamento (Lei nº 11.445/2007), todas as cidades devem ter um plano municipal sobre os serviços de água, esgotos, lixo e drenagem das águas pluviais, construído com a participação da população. A prefeitura elabora o plano, e o Governo Federal aprova, proporcionando que o seu município receba as verbas para obras.
As comunidades podem ter iniciativas importantes para garantir o cumprimento da legislação, organizando reuniões de estudos para avaliar os problemas causados pela falta de tratamento de esgoto e propor melhorias, formando grupos para atuar nas questões do saneamento local, chamando a prefeitura para participar.
Capacitar jovens da comunidade e agentes públicos para realizar pesquisas sobre a necessidade de saneamento e as consequências de sua falta, apresentando os resultados para a comunidade e para a prefeitura, é tarefa participativa que compromete os habitantes com as questões sociais.
O acesso aos serviços de saneamento básico deve ser tratado como um direito do cidadão, fundamental para a melhoria de sua qualidade de vida e da saúde pública. Para tanto é indispensável a promoção do acesso universal a esses serviços, com preços e tarifas justas, mediante atendimento aos requisitos de qualidade e regularidade, com controle social.
Mudar o mundo a partir da aldeia. A cidade é da cidadania!
Publicado originalmente na Revista Xapuri
http://www.xapuri.info/direitos-humanos-e-cidadania/habitacao-e-saneamento-como-direitos-universais/
(*) Sindicalista do Seeb-DF e vice-presidente do Diap.
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