MPF discute condições do transporte público entre João Pessoa e Santa Rita.
Tatiana Ramos; Alberi Pontes
Procurador disse que o DER não apresentou respostas concretas sobre cumprimento das determinações do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) deverá acionar a Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba para a regularização das condições do transporte público intermunicipal realizado entre os municípios de João Pessoa e Santa Rita, na Região Metropolitana da capital.
Em uma reunião realizada ontem na sede do MPF, na capital, o procurador da República Duciran Farena denunciou que o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) está descumprindo as recomendações do órgão federal quanto às fiscalizações sobre a permissão das empresas e dos veículos que operam com esse tipo de transporte.
De acordo com o procurador federal, o DER não apresentou respostas concretas a respeito do cumprimento das determinações do MPF, definidas durante uma reunião realizada no dia 16 de outubro deste ano pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).
Na ocasião, o órgão federal recomendou ao departamento o cancelamento da autorização da empresa Santa Rita, no prazo de 30 dias, e licitação da linha Santa Rita, empresa envolvida no acidente ocorrido em 28 de setembro, em 60 dias. Além disso, foi recomendado ao DER que reforce as fiscalizações “in loco” no prazo de 30 dias.
“Fizemos uma recomendação ao DER para saber quais as providências adotadas para a nova licitação e cópias dos contratos de permissão da empresa Santa Rita. Depois de duas reiterações, com alertas, o DER respondeu no dia 2 deste mês que desde 1995 realiza levantamentos sobre a situação das empresas. De 1995 até 2010 o DER esteve fazendo levantamentos e avaliações. Mas, de 2010 até 2013, o DER não apresentou prova alguma de que esteja fazendo avaliações. Por isso, o Conselho vai cobrar na Justiça qualquer tipo de descumprimento judicial. Se persistir, vamos apresentar o caso diretamente ao procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora”, explicou Duciran Farena.
O representante do MPF lembrou ainda que é responsabilidade do órgão estadual a fiscalização das condições de funcionamento dos transportes coletivos que circulam entre os municípios, como também monitorar as permissões das empresas responsáveis por esses transportes. “Nesse caso de Santa Rita, a permissão da empresa terminou em 2010. Constatamos que o DER não cumpriu suas obrigações de empresa concedente. Se um ônibus quebra na estrada, o DER tem a obrigação de investigar”, reforçou.
ÓRGÃO DIZ CUMPRIR O PROCEDIMENTO LEGAL
Por sua vez, a diretora de transportes do DER, Nilza Magalhães, confrontou as declarações do procurador federal e informou que o órgão está cumprindo os prazos estabelecidos pelo MPF quanto ao caso do transporte público de Santa Rita e Bayeux. Segundo a diretora, se a situação não for regularizada no prazo, as empresas inadimplentes serão cassadas.
“As empresas ainda estão dentro do prazo de resposta. Depois disso, vamos tomar a decisão a respeito da guarda ou já cassaremos a empresa de imediato. Estamos fazendo todo o procedimento legal e as recomendações do Ministério Público. O processo para licitação das linhas ainda está sendo organizado, porque não podemos tirar a linha de uma hora para outra para não prejudicar a população. As empresas que forem cassadas terão uma autorização provisória para funcionar para que a população não fique prejudicada até acontecer a licitação”, explicou Nilza Magalhães.
VIAÇÃO SANTA RITA
O gerente Operacional da Viação Santa Rita, Luiz Carlos André, explicou que a firma não foi comunicada oficialmente sobre as decisões tomadas pelo MPF. Por isso, não pode se pronunciar sobre o caso.
Ele ainda lembrou que a solicitação para que o DER retire de circulação os coletivos da empresa Santa Rita foi feita durante uma audiência pública, que desrespeitou um direito constitucional.
“A empresa não foi chamada oficialmente para comparecer na audiência pública e não teve condições de se defender, apesar do assunto discutido ser de interesse dela. Eu só estava nessa audiência porque o evento era público e fui na condição de representante dos funcionários da área”, detalhou.
Ainda de acordo com Luiz Carlos, a empresa Santa Rita vem investindo na qualidade dos serviços.
Já o presidente do Sindicato de Empresas de Transportes Intermunicipais da Paraíba, Augusto Morosini, afirmou que os ônibus urbanos que circulam nas cidades de Santa Rita e de Bayeux são fiscalizados regularmente pelo DER.
Ele ainda considerou como fatalidade o acidente ocorrido em setembro deste ano envolvendo um coletivo da empresa Santa Rita, com saldo de mortos e feridos.
"Ficou comprovado que o acidente não foi provocado por falhas mecânicas e que o ônibus estava em condições de funcionamento. Somos favoráveis que o DER, como órgão fiscalizador, cumpra seu papel. Não podemos admitir que vidas humanas sejam postas em risco”, declarou.
(Colaborou Nathielle Ferreira)
Jornal da Paraíba
Procurador disse que o DER não apresentou respostas concretas sobre cumprimento das determinações do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) deverá acionar a Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba para a regularização das condições do transporte público intermunicipal realizado entre os municípios de João Pessoa e Santa Rita, na Região Metropolitana da capital.
Em uma reunião realizada ontem na sede do MPF, na capital, o procurador da República Duciran Farena denunciou que o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) está descumprindo as recomendações do órgão federal quanto às fiscalizações sobre a permissão das empresas e dos veículos que operam com esse tipo de transporte.
De acordo com o procurador federal, o DER não apresentou respostas concretas a respeito do cumprimento das determinações do MPF, definidas durante uma reunião realizada no dia 16 de outubro deste ano pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).
Na ocasião, o órgão federal recomendou ao departamento o cancelamento da autorização da empresa Santa Rita, no prazo de 30 dias, e licitação da linha Santa Rita, empresa envolvida no acidente ocorrido em 28 de setembro, em 60 dias. Além disso, foi recomendado ao DER que reforce as fiscalizações “in loco” no prazo de 30 dias.
“Fizemos uma recomendação ao DER para saber quais as providências adotadas para a nova licitação e cópias dos contratos de permissão da empresa Santa Rita. Depois de duas reiterações, com alertas, o DER respondeu no dia 2 deste mês que desde 1995 realiza levantamentos sobre a situação das empresas. De 1995 até 2010 o DER esteve fazendo levantamentos e avaliações. Mas, de 2010 até 2013, o DER não apresentou prova alguma de que esteja fazendo avaliações. Por isso, o Conselho vai cobrar na Justiça qualquer tipo de descumprimento judicial. Se persistir, vamos apresentar o caso diretamente ao procurador-geral de Justiça Bertrand Asfora”, explicou Duciran Farena.
O representante do MPF lembrou ainda que é responsabilidade do órgão estadual a fiscalização das condições de funcionamento dos transportes coletivos que circulam entre os municípios, como também monitorar as permissões das empresas responsáveis por esses transportes. “Nesse caso de Santa Rita, a permissão da empresa terminou em 2010. Constatamos que o DER não cumpriu suas obrigações de empresa concedente. Se um ônibus quebra na estrada, o DER tem a obrigação de investigar”, reforçou.
ÓRGÃO DIZ CUMPRIR O PROCEDIMENTO LEGAL
Por sua vez, a diretora de transportes do DER, Nilza Magalhães, confrontou as declarações do procurador federal e informou que o órgão está cumprindo os prazos estabelecidos pelo MPF quanto ao caso do transporte público de Santa Rita e Bayeux. Segundo a diretora, se a situação não for regularizada no prazo, as empresas inadimplentes serão cassadas.
“As empresas ainda estão dentro do prazo de resposta. Depois disso, vamos tomar a decisão a respeito da guarda ou já cassaremos a empresa de imediato. Estamos fazendo todo o procedimento legal e as recomendações do Ministério Público. O processo para licitação das linhas ainda está sendo organizado, porque não podemos tirar a linha de uma hora para outra para não prejudicar a população. As empresas que forem cassadas terão uma autorização provisória para funcionar para que a população não fique prejudicada até acontecer a licitação”, explicou Nilza Magalhães.
VIAÇÃO SANTA RITA
O gerente Operacional da Viação Santa Rita, Luiz Carlos André, explicou que a firma não foi comunicada oficialmente sobre as decisões tomadas pelo MPF. Por isso, não pode se pronunciar sobre o caso.
Ele ainda lembrou que a solicitação para que o DER retire de circulação os coletivos da empresa Santa Rita foi feita durante uma audiência pública, que desrespeitou um direito constitucional.
“A empresa não foi chamada oficialmente para comparecer na audiência pública e não teve condições de se defender, apesar do assunto discutido ser de interesse dela. Eu só estava nessa audiência porque o evento era público e fui na condição de representante dos funcionários da área”, detalhou.
Ainda de acordo com Luiz Carlos, a empresa Santa Rita vem investindo na qualidade dos serviços.
Já o presidente do Sindicato de Empresas de Transportes Intermunicipais da Paraíba, Augusto Morosini, afirmou que os ônibus urbanos que circulam nas cidades de Santa Rita e de Bayeux são fiscalizados regularmente pelo DER.
Ele ainda considerou como fatalidade o acidente ocorrido em setembro deste ano envolvendo um coletivo da empresa Santa Rita, com saldo de mortos e feridos.
"Ficou comprovado que o acidente não foi provocado por falhas mecânicas e que o ônibus estava em condições de funcionamento. Somos favoráveis que o DER, como órgão fiscalizador, cumpra seu papel. Não podemos admitir que vidas humanas sejam postas em risco”, declarou.
(Colaborou Nathielle Ferreira)
Jornal da Paraíba
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