Raoni envia proposta para manter a Lei do IPTU Proporcional
Diante do impasse envolvendo a matéria que versa sobre o pagamento proporcional do IPTU, e por não ter recebido nenhuma confirmação da audiência solicitada com o prefeito da capital paraibana, Luciano Cartaxo (PT), o vereador Raoni Mendes (PDT), resolveu enviar para o executivo uma proposta para a manutenção do benefício à população da capital.
"A esfera para julgar a constitucionalidade da lei foi a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e ela aprovou o texto, de maneira unânime. Depois da sanção, se a prefeitura queria contestar, deveria ter dado entrada em uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça. Da forma como a revogação foi conduzida, sem diálogo, estou me sentindo vilipendiado. Quero conversar com o prefeito sobre isso e verificar se esse entendimento é o dele", ponderou o vereador campeão de votos no último pleito.
O vereador considera estéril o debate que desponta a respeito de vício de iniciativa em Lei que compunha o ordenamento jurídico municipal há quase dois anos e destaca o fato de apresentar-se para a população, como superior, o mérito da legislação.
Para resolver o imbróglio, Raoni resolveu apresentar a seguinte proposta: "seguindo os princípios de iniciativa colocados pela PMJP, sugiro que seja abonado dos valores pecuniários os descontos da ordem de 20% (vinte por cento) para cada um dos melhoramentos que não estiverem presentes na área do imóvel. Para isso, basta usar como base a atual planta genérica do município e cruzar seus dados com o geoprocessamento disponível na Secretaria de Planejamento de João Pessoa. Essa medida solucionaria, por completo, a necessidade da população pelo IPTU Proporcional, um forte e vigoroso instrumento de Justiça Social e Tributária”, defendeu.
PB AGORA
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