O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) da Paraíba apresentou um relatório anual de atividades nesta terça (10) onde aponta graves falhas no sistema prisional do Estado e critica a postura do secretário de Administração Penitenciária Walber Virgulino de promover o endurecimento e militarização dos grupos especiais de policiamento prisional.
O relatório destaca a expectativa positiva do Conselho a respeito da nomeação de Walber Virgulino à Secretaria de Administração Penitenciária, mas ressaltou que essa expectativa ‘se esvaiu com o fortalecimento do endurecimento e militarização dos grupos especiais de policiamento prisional e aos excessos em operações havidas dentro das unidades prisionais’.
As diversas reuniões realizadas ao longo do ano também trouxeram bons frutos, de acordo com o relatório mais importante foi a vinculação do CEDH a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes) podendo assim melhor atender as demandas formuladas junto ao Estado como fornecimento de materiais de suporte técnicos e operacionais e a designação de uma funcionária para atender diariamente as reclamações formuladas pelos cidadãos paraibanos.
O relatório destaca as tentativas de melhoramentos no sistema prisional paraibano. Apontando que uma das reuniões atentava para o fato de reeducandos estarem em situação de serem possíveis beneficiários de progressão de regime e até liberdade. A reunião também visava reduzir o excesso de presos e pedir que a Administração Penitenciária apresente relatórios prisionais dos possíveis beneficiários.
Na contramão da progressão de regime, o relatório aponta a necessidade de fechamento imediato do presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecido como Róger. o CEDH destacou que em visita feita em fevereiro constatou-se que ‘a realidade naquela ocasião era a mais grave de todos os tempos. Lixo se amontoando dentro das unidades, misturado com roupas e colchões enrolados, roupas espalhadas, creme dental e produtos de limpeza pelo pátio da unidade, proliferação de ratos. Presos doentes misturados nos pavilhões, deficientes visuais, com tuberculose, colostomia e outros’. O relatório expõe ainda que haviam presos isolados e no reconhecimento que não tinham direito a visitas de familiares nem a banho de sol. “Um amontoado humano, estado de calamidade pública e projetando-se uma tragédia anunciada”, denuncia.
O CEDH reclamou que da ‘segurança zero’ para os presos, familiares e funcionários daquela unidade e sugeriu a retirada dos apenados por mutirão ou transferência para comarcas adjacentes. Contudo as medidas para tentar encerrar o funcionamento não lograram êxito.
Além das críticas, o conselho também questiona a atitude do secretário ao encaminhar um procedimento ‘orquestrado’ pela atual diretora do Presídio Feminino Júlia Maranhão, Cynthia Almeida, ‘a fim de tentar criminalizar a conduta legal da defensora dos Direitos Humanos, a conselheira Guiany Campos Coutinho da Pastoral Carcerária, CEDH, Conselho da Comunidade que teve seu nome e honra comprometidos’. Essa situação culminou com o rompimento entre o CEDH e a Seap.
Ainda na questão dos presídios, o CEDH destacou os maus tratos a presas grávidas que foram submetidas a tratamento humilhante e uso indiscriminado de algemas, fato que também se estendeu para internas do Centro Educacional do Jovem (CEJ).
No CEJ também foram encontrados jovens sofrendo coceiras causada pela doença de pele escabiose, conhecida como sarna, além de os internos alegarem espancamento por parte dos monitores, falta de água nos chuveiros, ausência de serviço odontológico há mais de um ano, número insuficiente de psicólogos e assistentes sociais, atendimento insatisfatório da defensoria pública ausência de condições para visitas de familiares e ausência de assistência medica.
Para tentar solucionar alguns dos problemas encontrados, foi nomeada para a Ouvidoria da Polícia a conselheira Valdênia Paulino Lanfrachi que abriu procedimentos administrativos para tentar apurar desvios de conduta das categorias policiais do estado e após constatar vários excessos e prática de tortura abriu processos administrativos e judiciais de conduta gerando descontentamento dos policiais. A ouvidora sofreu ameaças, precisou andar escoltada e posteriormente saiu do estado e do país.
O lado positivo ficou por parte da criação de celas diferenciadas para travestis atendendo as reivindicações do movimento LGBT no Estado.
O CEDH é composto pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), Ministério Público do Estado da Paraíba, Secretária de Estado da Segurança e Defesa Social (Sedes), Assembleia Estadual da Paraíba, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Comissão de Direitos Humanos da UFPB, Centro de Referência de Direitos Humanos – UFPB, Pastoral Carcerária, Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, Fundação Margarida Maria Alves, Movimento Espírito Lilás (MEL), Associação Paraibana de Imprensa (API).
Paraíba.com
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