Não à intolerância

Rubens Pinto Lyra (*) rubelyra@uol.com.br 

Vivemos tempos sombrios. Essa não é uma visão agourenta dos que são “do “contra” e não é compartilhada somente pelos que se opõem ao governo golpista e ao ativismo judicial orquestrado pela mídia. Vozes sensatas, vindas de todos os lados, apontam para a necessidade de um diálogo entre oponentes. 

Esclareça-se que tal atitude nada tem a ver com uma pretensa “união nacional”, travestida da “união de todos os brasileiros” em torno do projeto governista, como advoga o chefe do governo ilegítimo. Uma democracia se enriquece quando as divergências são claramente expostas, assumidas e enfrentadas na disputa pela hegemonia intelectual e moral no âmbito da sociedade e pela vitória nas urnas. 

É possível festejar a clareza e o vigor com que se dão os embates sociais e político- eleitorais, tão obscurecidos durante os anos do governo petista, sustentado por amplas coalizões destituídas de princípios e de programa comum, mas justificadas em nome da governabilidade e da famosa real politik. 

Mas a luta de classes só produz avanços quando a correlação de forças permite impor aos pescadores de águas turvas de diferentes matizes ideológicos o respeito à democracia, único regime capaz compatibilizar essa luta com a convivência pacífica entre contrários. 

Trata-se, nesse momento de esgarçamento do tecido social e político, de recompor a convivência social em torno dos fundamentos do regime democrático, com a efetiva aceitação das “regras do jogo” lastreadas nas liberdades públicas, no pluralismo político e ideológico, na defesa do Estado de Direito e na soberania do voto popular. 

Aí é onde se situa o busílis da questão: o golpe de 2016 quebrou o consenso institucional que, desde a promulgação da “Constituição cidadã”, em 1988, tínhamos a esse respeito. Hoje não há consenso sobre a idoneidade das instituições: nem do governo federal, nem do Legislativo, nem do Poder Judiciário, muito menos de uma mídia que somente veicula as “verdades” que interessam ao mercado e ao regime de meia-democracia em vigor. 

Mas são muitos os que, apesar de divergirem sobre essas questões, não aceitam o Estado de Exceção que se intenta implantar; não se conformam com as distorções que comandam os Poderes de Estado, mas também se opõem “ao quanto pior, melhor”, representado pela truculência do Capitão Bolsonaro e dos seus sequazes. 

Os tiros disparados contra a democracia pelos que exercem esses Poderes - e agora, também, por sicários, com armas de fogo, contra o “lulopetismo” e os “esquerdopatas” - podem, mais adiante, se voltar contra os “corruptos”, os considerados de moralidade duvidosa, supostos antipatriotas, ou quem quer que se oponha à “nova ordem” militarizada e autoritária, a ser implantada por “salvadores da pátria” como Bolsonaro et caterva. 

Há momentos da História que impõem aos melhores políticos de um país, a intelligentzia, aos mais clarividentes membros do Legislativo e do Judiciário, e, sobretudo, às chamadas “forças vivas da Nação” (sindicatos, organizações da sociedade civil, corporações estatais, Igrejas, personalidades consagradas etc) que proclamem, em uníssono, o seu repúdio à força bruta, a arremedos de ditadura e a todas as formas de intolerância política, cultural e ideológica. 

E que reafirmem o seu compromisso com a democracia no seu cotidiano, nos programas partidários, sindicais e nas propostas dos diferentes setores sociais. 

A luta pela defesa do Estado de Direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais assume, no presente momento histórico, plena centralidade face ao retrocesso social, político e institucional em curso. 

(*) Doutor em Direito Público e Ciência Politica