O fascismo cotidiano dos doutores

Antonio A Machado

O TERMO fascismo serve para designar os regimes políticos autoritários - os diversos totalitarismos que no século 20 negaram o Iluminismo liberal do Século das Luzes. A origem etimológica do fascismo está na palavra latina fasces, que designava um feixe de varas, amarradas a um machado, com a finalidade de simbolizar basicamente três coisas: a autoridade judiciária, o poder de punir e o dever de manter a ordem.

Mas, além dos regimes fascistas, parece que podemos falar num "fascismo cotidiano", num autoritarismo difuso, destilado, individualmente, no dia a dia; infiltrado nas visões de mundo, nos valores e na maneira como vemos os problemas humanos fundamentais, como enxergamos os diferentes e a diferenças, e, enfim, infiltrado nas opiniões autoritárias que se emitem sobre tudo isso - aparentemente sem muita reflexão.

Pela exoneração do Dallagnol

Aos Juízes e Promotores do Brasil

Conectas aponta conivência com tortura por Judiciário e MP em audiências de custódia

Foi lançada hoje, 21, a pesquisa Tortura Blindada: Como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia, no Memorial da Resistência de São Paulo. Realizado pela ONG Conectas Direitos Humanos, o estudo traz dados alarmantes sobre a prática da tortura durante as audiências de custódia, através de depoimentos, estatísticas e investigação.

Justiça ?

Dinheiro fez de juízes uma casta que tem horror ao povo

Fernando Brito

O Estadão publica hoje mais uma das matérias que mostram, outra vez, o absurdo das remunerações milionárias dos juízes e desembargadores brasileiros. Desta vez, para mostrar que ganham tanto ou mais que seus congêneres de países ricos, onde o trabalhador em geral ganha três, quatro, seis ou mais vezes que os brasileiros.

A triste decadência do Ministério Público

Os procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Pozzobon, recebendo o prêmio Global Investigation Review nos… EUA

Empoderado pela Constituição de 1988 para defender cidadania, órgão reduz-se ao papel de proteger policiais violentos, defender moral conservadora. Sua última pataquada: esdrúxulas “10 Medidas” contra corrupção

AJD : Promotores intimidam Juízes

AJD manifesta preocupação por representação de Promotores de Justiça apta a intimidar a independência dos juízes

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolizou ofício à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, manifestando a preocupação da entidade em razão de representação formulada por 23 (vinte e três) membros do Ministério Público contra o Juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho.

No ofício, a entidade, histórica defensora do aperfeiçoamento de mecanismos de controle externo sobre o Poder Judiciário, inclusive por intermédio de instituição de Ouvidorias Públicas com participação da sociedade civil, reitera a importância do exercício de representação, por qualquer do povo, contra autoridades públicas, conforme autorizado pela Constituição. Todavia, ponderou que a referida representação formulada por Promotores de Justiça pode configurar instrumento de intimidação contra a independência funcional dos juízes, essencial à independência do Judiciário enquanto Poder de Estado.

Tijolaço: “caixinha da leniência” é ilegal e imoral

Jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, condena a insidiosa tentativa da Força Tarefa da Lava Jato de ficar com 10% dos acordos de leniência firmados no âmbito da operação; os 10% valem para os grandes acordos; para os menores é de 20%; “Será possível que não escandalize ninguém que um grupo de promotores tenha nas mãos uma fortuna destas para “distribuir” a unidades policiais – e a quem mais, empresas, ongs, o que seja? – a seu exclusivo critério?”, questiona o blogueiro

A ética da virtude como pressuposto de ética da magistratura

“A chamada inspeção ocular, ou seja, aquela na qual juízas/es saem de seus gabinetes e das salas de audiências para ver de perto a realidade de uma terra e de uma gente em disputa, não deveria ser vista como facultativa e o novo Código de Processo Civil até induz esse entendimento”, escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.

Promotores e procuradores lançam manifesto contra “prisão aloprada”

 

Fernando Brito

Brasília – Um grupo de promotores de Justiça, procuradores da República e procuradores do Trabalho, integrantes do Ministério Público de diversas partes do Brasil, que se diz “imbuído da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos”, conforme, segundo o mesmo grupo, prevê a Constituição Federal, assinou nesta sexta-feira um texto de repúdio ao que considera “banalização da prisão preventiva”.

“Alguns promotores apoiam o extermínio de ‘indesejáveis”

“prendam os suspeitos de sempre“

Existe uma história que Daniela Skromov já ouviu centenas de vezes. O mesmo começo, meio, fim e os mesmos personagens, as mesmas vítimas. São os autos de resistência, nome dado às mortes provocadas por policiais em serviço. “Chegamos, fomos recebidos a tiros e obrigados a revidar. Atiramos, o suspeito foi a óbito, nenhum policial foi ferido e nenhuma viatura atingida”, relembra a coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo. Acostumada a ajudar as famílias das vítimas de abusos da polícia a buscar reparação do Estado, Daniela questiona o roteiro contado pelos PMs para justificar as mortes praticadas.

Juristas saem em defesa de advogados de Lula

Documento em desagravo aos advogados do ex-presidente Nilo Batista e Roberto Teixeira, que tem sido alvo de denúncias pela imprensa, reuniu até agora 142 assinaturas de advogados, juízes, desembargadores, professores universitários, juristas e promotores de Justiça; no texto, eles dizem que "uma vez mais a imprensa tendenciosa, comprometida com interesses escusos, descompromissada com a verdade", tenta criminalizar partidos políticos e em especial o ex-presidente Lula; e que os "ataques" a ambos "ferem não só os advogados que compõem suas equipes como a todos os advogados do país"

Como Matar um Deputado, Juiz ou Promotor

Mataria também Juízes e Promotores

Zaidan: Cidadãos acima de qualquer suspeita

Michel Zaidan Filho,

Existe no campo do Direito uma larga e profunda controvérsia sobre a natureza do sistema jurídico brasileiro: auto ou alopoiético? Ou seja, é um sistema autônomo ou heterônimo, sujeito a influências político-partidárias? Essa discussão vem muito a propósito das acusações de partidarismo ou espírito de facção do Judiciário e da Polícia Federal brasileiros. Até onde vai a jurisdição e a atuação da polícia num Estado Democrático de Direito? Há dois pesos e duas medidas? Uma para os subcidadãos e outra para os cidadãos super representados nos meandros da administração do Estado brasileiro?

Ministério Público de São Paulo sobre Maioridade Penal:

O que os dados da Fundação Casa dizem sobre a maioridade penal
 
Renan Truffi 


Investigação do Ministério Público conclui que São Paulo, o estado mais avançado do País em medidas socioeducativas, tem superlotação e internações curtas que atrapalham a ressocialização. Situação na Fundação Casa mostra que sistemas de ressocialização não funcionam ainda porque não foram colocados em prática de fato

Saneamento: Por um direito fundamental

STJ  garante o Direito 

Rubens Nobrega

Menos de um terço da população (30%) e apenas 20 dos 223 municípios da Paraíba são servidos por esgotamento sanitário com sistema de coleta e tratamento para aquilo que os seus ‘privilegiados’ usuários produzem nessa (ou dessa) matéria.

Privilegiados porque esses 30% contam com esgoto encanado para fugir de doenças como diarreia, cólera, esquistossomose, febre tifo, cólera, hepatite A, leptospirose e outras causadas por parasitas como ameba e giárdia que proliferam na sujeira. Até a pólio é capaz de reaparecer por conta de fossas estouradas ou esgotos a céu aberto que a maioria do povo usa por falta de governos que enfrentem o problema com seriedade, competência e consequência.