Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na quinta-feira, dia 16, que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado.

O Poder Judiciário é um dos grandes responsáveis pela crise carcerária

Roberto Tardelli

A questão carcerária, definitivamente, explodiu e não mais se encontra sob qualquer controle oficial. Essa explosão – com retratos horrendos e aterrorizantes – não pode ser surpresa e não possui uma única e grande causa deflagradora. Tudo vem se agravando ao longo de décadas de descasos, de fundamentalismos acusatórios, de equívocos conceituais primários, que vão desde a transformação das forças de segurança em forças de ocupação, como consequência direta dessa irreal e fantasiosa Guerra Contra O Crime, até a teratológica deformação em que cadeias e presídios fazem as vezes de verdadeiros campos de concentração. No final dessa ponta envenenada, a estratégia histérica e indisfarçadamente racista de combate às drogas.

Brasil: prisões ou campos de concentração?

Pastoral Carcerária: “se colocassem cães e gatos nos presídios, tratados como as pessoas o são, teríamos milhões nas ruas”

O padre Valdir Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária no Brasil, é uma das pessoas que mais conhecem o sistema prisional do país. São anos de escuta aos presos, presas, seus familiares, funcionários e autoridades. Ele não tem dúvida: “O sistema prisional brasileiro está estruturado para torturar e matar –para mais nada.” E completa: “se colocassem cães e gatos nos presídios brasileiros, tratados como as pessoas são tratadas atualmente, teríamos milhões nas ruas e mobilização mundial contra o Brasil.” Ele concedeu entrevista ao blog Caminho pra Casa na tarde desta segunda (10) pouco antes de embarcar para a região Norte.

Sistema Penal é eminentemente violento e torturador

Mais de 40% dos presos provisórios em SP sofreram violência no momento da prisão

De acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 43,2% dos homens (4.064) e de 30,5% das mulheres (276) que entraram nos Centro de Detenção Provisória (CDP) da Grande São Paulo durante o ano passado disseram ter sofrido violência (verbal, ameaça ou agressão física) no momento da prisão. Os dados são foram coletados nos CDPs da capital, mais Guarulhos e Franco da Rocha.

Ministério Público não vê: Tortura contra Mulheres Presas

Saem à luz novas denúncias de tortura contra mulheres presas no Brasil

Tatiana Félix

Dados preliminares do Programa de Prevenção e Combate à Tortura da Pastoral Carcerária denunciam a prática da tortura dentro de unidades prisionais do país. Mais da metade das denúncias acontece em unidades de prisão provisória, delegacias, presídios mistos ou no momento da prisão, e também atinge as mulheres.

Estado Perpétuo de Exceção na Senzala

Defensoria e juízes criticam projeto que quer prender condenado em 2º grau

Um grupo de entidades publicou nota técnica contra proposta em andamento no Senado que busca tornar regra a prisão de réus condenados em segunda instância por crimes hediondos e contra a administração pública. A Defensoria Pública de São Paulo, a Associação Juízes para a Democracia (AJD), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e a Pastoral Carcerária Nacional declaram que a medida é inconstitucional.

Populismo Penal

Existe uma indústria que se nutre das tragédias humanas para aumentar a audiência: e é aí que nasce o populismo penal.

Wadih Damous

A lamentável e trágica morte do médico Jaime Gold trouxe a relevo o sentimento humano da comoção e do inconformismo causado pela perda. Por evidente, a morte de um ente querido nos causa dor profunda e até mesmo raiva, quando resultado de ação violenta. No entanto, existe uma indústria que se nutre das tragédias humanas para aumentar a audiência e a venda de jornais e revistas.

Retratos da insanidade carcerária

Brasil vive febre de encarceramento, atiçada pela mídia e conservadores. Número de presos cresceu quinze vezes mais que população, em quinze anos. Estamos agora mais seguros?

Por André Barrocal, na Carta Capital

O mineiro A.M.P. foi preso em flagrante em 2013 ao tentar furtar uma moto no Rio de Janeiro. Dois anos antes, entrara em vigor uma lei que estimula os juízes a aplicar penas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica ou o pagamento de fiança. A ordem de prisão, supunha-se, deveria ficar reservada a situações mais graves. Para A.M.P., não adiantou. Por ser réu primário e não ter antecedentes, a promotoria sugeriu uma punição inicial branda, mas a juíza condenou-o a 12 meses de prisão preventiva, sob o argumento de evitar ameaças à sociedade, até a decisão final sobre o caso. O rapaz foi solto em 2014 e hoje mora em local incerto, o que impede sua intimação para um julgamento no qual o Ministério Público propõe anular todo o processo.

Zaidan: Política criminal ou criminosa

Michel Zaidan Filho:

Com a divulgação, pelos veículos de comunicação de massa, da morte de mais três detentos ou apenados no complexo prisional de Itamaracá, fica a pergunta que não quer calar: existe uma política criminal, digna desse nome, neste governo? - Aliás, a pergunta poderia se estender à política de saúde, transporte público, educação etc. Mas como a face mais visível do descalabro administrativo é a segurança pública e a política carcerária, somos obrigados a perguntar ao apadrinhado do ex-governador falecido: existe algo que possa se chamar de "política criminal" no Estado de Pernambuco?

Prende primeiro, pergunta depois

Mais de 40% dos encarcerados brasileiros são presos provisórios que têm as vidas destruídas mesmo quando inocentes, antes de qualquer processo legal

Andrea Dip

Francisco* estava no sofá assistindo televisão e aproveitando seu primeiro dia de férias, quando a polícia quebrou o portão e invadiu sua casa gritando, com armas em punho. Apesar de não saber do que se tratava, o coletor de lixo não reagiu nem para dizer que era trabalhador de carteira assinada. Por experiência anterior (ele já havia passado seis meses em um Centro de Detenção Provisória e depois inocentado) sabia que seria pior tentar argumentar naquele momento.

Pastoral Carcerária: Políticas para Presas Grávidas

Projeto assegura políticas prisionais para presas grávidas

Natália Fonteles

O Projeto Mães do Cárcere, desenvolvido pela Pastoral Carcerária e apoiado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pretende assegurar políticas prisionais e estratégias para garantir a gestação, o exercício da maternidade e convívio familiar durante o período da custódia penal das mulheres. O Projeto está em fase experimental em São Paulo e já foi apresentado como Projeto de Lei ao Congresso Nacional, onde espera aprovação para que a implantação da Política Institucional de atendimento às presas vigore em nível nacional.

D. Aldo afasta liderança da Pastoral Carcerária

Chamou-os de ‘marxistas’, manifestou-se favorável à revista íntima das mulheres dos presos (procedimento alvo de reiteradas denúncias em razão de métodos degradantes com que seria realizado) e passou a liderança da Pastoral aos pretensos acusadores de Guiany e do Padre Bosco.

A última de D. Aldo

Rubens Nóbrega

Não me surpreenderia qualquer outra atitude de Dom Aldo Pagotto, mas não imaginava que o arcebispo católico da Paraíba fosse capaz de promover tamanho desfalque na Pastoral Carcerária, dela afastando seus componentes mais ativos e proativos na defesa dos direitos mais elementares do ser humano, frequentemente desrespeitados dentro do sistema penitenciário paraibano.

Porões do Sistema Prisional: Lugar da Morte

Entrevista: Realidade do sistema prisional brasileiro vem à tona com as prisões do Mensalão

Em entrevista ao Site da Pastoral Carcerária (PCr) Nacional, padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da PCr, afirma que as reclamações dos presos do Mensalão somam-se às da população prisional em todo o Brasil, e que a Pastoral é solidária à defesa dos direitos dos encarcerados no episódio.