Judiciário, crise e fascismo

Leva-se o clamor da opinião pública a condenar

Fábio Wanderley Reis

Fui gentilmente convidado por esta Folha para um debate sobre a eleição presidencial e a conjuntura. Publicada em 24 de maio, breve notícia inicial sobre o assunto limita-se, quanto à minha participação, a combinar a informação sobre a associação que faço entre a Operação Lava Jato e riscos para a democracia com a qualificação de "fascistoide" dirigida ao juiz Sergio Moro —como diz o texto, por causa de "um artigo acadêmico de 2004 em que Moro defendeu a busca de apoio da opinião pública como parte essencial de uma estratégia de combate à corrupção".

Juiz ou chefe de Partido

Wagner Batista

“...é preciso tomar cuidado com o discurso que se vale do pretenso combate à corrupção para destruir adversários políticos. Quando juízes se portam como chefes de partido, não se pode falar em justiça.”

Para pegar corrupto

A intervenção no Rio de Janeiro e o avanço do fascismo no Brasil

No caminho do fascismo

Na intervenção no Rio de Janeiro, o racismo é elemento inseparável do deslocamento do inimigo público das elites para as classes populares.

Michel Temer assina o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro e promete resposta “dura” ao crime.

Por Carlos Eduardo Martins.

A intervenção federal militar na segurança do Rio de Janeiro e sua possível extensão a outros Estados marca uma nova etapa da escalada repressiva que avança no Brasil desde o golpe de 2016, configurando tecnicamente um Estado de Exceção.

Constitucionalmente, são três os níveis de Estado de Exceção: Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio. Cumprimos com esta iniciativa o primeiro nível do Estado de Exceção: até o final de 2018, o Congresso terá suas prerrogativas reduzidas e, no Rio de Janeiro, a Justiça Militar substitui em parte a Justiça Civil para assuntos de segurança pública, situação que incidirá basicamente sobre a vida das camadas populares. A intervenção federal realiza-se de maneira açodada e não atende aos requisitos constitucionais substantivos para sua realização: não há grave desordem pública no Rio de Janeiro, como demonstram os indicadores da cidade no ranking da violência no país e os que atestam a redução dos índices de criminalidade deste carnaval em relação ao de 2017.

Televisão, radio e jornal servem a classe dominante e combatem a classe trabalhadora

Os Jornais e os Operários

Antonio Gramsci; 1916

É a época da publicidade para as assinaturas. Os diretores e os administradores dos jornais burgueses arrumam as suas vitrines, passam uma mão de tinta pela tabuleta e chamam a atenção do passante (isto é, do leitor) para a sua mercadoria. A mercadoria é aquela folha de quatro ou seis páginas que todas as manhãs ou todas as tardes vai injetar no espírito do leitor os modos de sentir e de julgar os fatos da atualidade política que mais convém aos produtores e vendedores de papel impresso. Estamos dispostos a discorrer, com os operários especialmente, sobre a importância e a gravidade daquele ato aparentemente tão inocente que consiste em escolher o jornal que se pretende assinar?

Agora é tarde. Eventual correção da Lava Jato não evitará a derrocada do país.

Mauro Santayana

Se existe uma situação que caracteriza a época que estamos vivendo, é a contradição entre o Brasil real e o país dos juízes, ou melhor, de certo tipo de juízes e procuradores que se encontram no poder, em suas respectivas áreas, nestes tempos sombrios, que, cegos como zumbis na bruma, estamos atravessando.

“Vamos fazer uma Greve Geral maior do que a do dia 28”

Em mobilização de 200 mil na capital federal, presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que combate contra as reformas apenas começou; Temer convoca Exército

Luiz Carvalho

Mesmo com a repressão e a violência policial, mais de 200 mil trabalhadores de todo o país ocuparam a capital federal nesta quarta-feira (24) para pressionar o Congresso Nacional a paralisar a tramitação das reformas Trabalhista e da Previdência.

Procuradores e juízes com agenda política violam a Constituição

É de causar espanto a naturalidade com que agentes públicos – juízes e procuradores da República – se auto-atribuem o papel de “combate à corrupção”.

Wadih Damous

Nos dispositivos constitucionais atinentes à competência dos diversos órgãos do Poder Judiciário, não se encontra o verbo “combater” seja lá o quer for. Cabe ao Judiciário processar e julgar os feitos que lhe são distribuídos de acordo com a competência específica de cada órgão jurisdicional. Ponto.

Silêncio cúmplice

Os evidentes méritos da Operação Lava Jato não são garantia de infalibilidade das pessoas que nela atuam      

O Estado de S.Paulo

Aproveitando o anseio da população pelo fim da impunidade, têm surgido com alguma frequência manifestações a favor de um Direito autoritário, próprio das tiranias. Ainda que seja apresentado em cores novas, trata-se do velho sofisma de prometer, ao preço das liberdades e garantias individuais, um Estado perfeitamente eficiente no combate ao crime.

O Bem combate o Mal

A revolta das elites brasileiras contra a redução das desigualdades

Marcio Pochmann*

Com Temer no poder, país retoma políticas econômicas e sociais que aprofundam desigualdades entre brasileiros

A receita para a redução da desigualdade no capitalismo industrial pode ser sintetizado por três componentes principais. Especialmente a partir do final da segunda grande Guerra Mundial (1939 – 1945), os países industrializados convergiram para a constituição (1) do fundo público ampliado assentado na tributação progressiva, (2) do Estado de bem estar social de cobertura universal e (3) da regulação da relação entre o capital e o trabalho concomitantemente com o estabelecimento do pleno emprego.

O enfrentamento da corrupção deve ser feito nos limites do Estado de Direito

Este é um texto de intervenção. Neste momento trágico da história brasileira e latino-americana, em que o autoritarismo, a intolerância, o ódio, o egoísmo e a insensatez ressurgem com grande força, impõe-se ao jurista, inelutavelmente, o engajamento, aberto e declarado, na resistência democrática.

Neste contexto, a salvaguarda dos direitos fundamentais do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não traduz um interesse individual, partidário ou mesmo ideológico, senão que representa uma das principais bandeiras em favor do Estado Democrático de Direito no Brasil. Aliás, a temerária e, por vezes, ridícula sanha persecutória de que é vítima Lula confirma, irretorquivelmente, a transcendência de sua defesa para a preservação da ordem democrática brasileira.

O estranho silêncio das ruas

Após o afastamento de Dilma, no dia 12 de maio, um denso nevoeiro baixou sobre o país

Luiz Ruffato
 
Ainda há pouco, em nome do combate à corrupção, milhões de pessoas manifestavam-se pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Batiam panelas vazias, acampavam em parques, soltavam foguetes, desfilavam indignadas pelas vias públicas, cerravam fileiras, agressivas, nas mídias sociais. Após o afastamento de Dilma, no dia 12 de maio, um denso nevoeiro baixou sobre o país. O silêncio das ruas e avenidas espelha com clareza que os protestos nunca visaram o desmando que tomou conta da máquina do Estado, mas tão somente refletiam o inconformismo dos que perderam as eleições. Pura hipocrisia.

Novo presidente do BC defendeu desemprego como forma de combate à inflação

Laura Carvalho
 
O novo presidente do BC escreveu esse famoso artigo em 2013, defendendo o aumento do desemprego como única forma de controlar a inflação. Conclui dizendo:

"Não está claro se há consciência na sociedade de que, para manter a inflação sob controle, possa ser necessário temporariamente reduzir o consumo e desaquecer o mercado de trabalho."

Cai a ficha da elite: Dilma é quem combate a corrupção

O recuo da socialite Rosângela Lyra em relação ao eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff é um fato marcante não pela representatividade (pequena) da empresária na sociedade, mas sim pelas razões apontadas por ela; "Meu ponto de virada foi quando eu percebi a importância da Lava Jato e a não interferência da presidente. Esse meu posicionamento vai ao encontro do que pensam os investigadores da Lava Jato. Na última coletiva, perguntaram se havia interferência do governo na operação. Os investigadores disseram que não havia. Poderiam ter se esquivado ou respondido com menos ênfase, mas foram categóricos", afirmou; antes dela, o colunista Roberto Pompeu de Toledo, de Veja, havia dito que um eventual governo Michel Temer representaria um freio na Lava Jato; ou seja: a elite se dá conta de que apenas Dilma permite o combate à corrupção "doa a quem doer"

Sobre a crise ético-moral no Brasil

A crise ético-moral que a imprensa e a oposição atribuem aos governos da última década é, na verdade, bem mais antiga, apenas era desconhecida da população.


Para ilustrar, basta dizer que nos últimos doze anos houve significativa redução da cultura do segredo, com a aprovação e incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro de uma série de leis e emendas à Constituição com o propósito de ampliar a transparência, o controle, o acesso à informação e o combate à corrupção, entre as quais:

As inovações de São Paulo no combate à corrupção

Como informática e redes sociais estão ajudando a identificar funcionários corruptos e “laranjas”. Estranhos favores da mídia aos “esquemas” mafiosos. O combate à cultura de impunidade

Por Luis Nassif, no GGN


Para desmascarar uma quadrilha que atuava há pelo menos uma década da prefeitura de São Paulo foi suficiente uma equipe de meia dúzia de pessoas e a vontade política do prefeito Fernando Haddad.

Paraíba: figurões se aproveitam da seca

Figurões se aproveitam de programa de combate à seca destinado a carentes

Helder Moura

Pode até não ser ilegal, mas não deixa de levantar suspeitas o fato de figurões estarem se prevalecendo de programas públicos que, em princípio, são destinados a produtores carentes no enfrentamento aos efeitos da seca. Pois, denúncia que vem de Patos (portal Patos Online), revela que figurões estão se aproveitando do programa de distribuição de farelo de milho para abastecer seus rebanhos.