Lava Jato Eleitoral

Wanderley   Guilherme dos Santos 

O momento sucessório expõe a vulnerabilidade do regime presidencialista às aventuras golpistas. A democracia requer o reconhecimento formal da vitória de um candidato pelo adversário derrotado. O formalismo não é apenas protocolar, mas indicador de que as instituições continuarão a funcionar com a plena cooperação (mesmo que na oposição) do lado perdedor. Talvez o maior número de crises com desenlace antidemocrático na América do Sul tenha por origem a recusa do derrotado a reconhecer a legitimidade do pleito. Não se trata de moléstia tropical, contudo. Entre outros não tão frequentes exemplos em países considerados estáveis, agora mesmo Donald Trump não se cansou de anunciar recusa prévia a outro resultado que não o de sua vitória. Possivelmente um blefe, e improvável que o estamento político norte-americano o acompanhasse se não o fosse. Mas os minutos entre o anúncio do vencedor e o reconhecimento público da derrota são os minutos em que a democracia fica em suspense; mesmo nos Estados Unidos.

Moro e o ovo do fascismo: eleição é risco à Lava Jato

A Lava Jato e o fascismo

Marcia Tiburi disse:

Adolf Hitler, que não cansava de agradecer o apoio dos juízes alemães

Ao longo da história, não há movimento autoritário que não tenha contado com o apoio de considerável parcela de juristas e juízes. Hitler, por exemplo, não cansava de agradecer o apoio dos juízes alemães. Esse fenômeno da adesão de juristas a regimes autoritários, prontos para justificar as maiores violações aos direitos humanos, foi estudado e diversos livros foram publicados sobre o que entrou para a histórica como “os juristas do horror”.

Judiciário: da anarquia ao motim

Aldo Fornazieri

Na semana passada publicamos o artigo "A Anarquia Judicial e o Brasil na Noite Trevosa". Bastou apenas uma semana para que não só se confirmasse a existência da anarquia judicial, mas para que, também, se revelasse a sua gravidade: agora a anarquia se transformou em motim, em desobediência aberta, em quebra da hierarquia - ações perpetradas pelo juiz Sérgio Moro, pelo desembargador João Gebran Neto e por setores do Ministério Público e da Polícia Federal ao não cumprirem ordem de soltura do presidente Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto. O próprio presidente do TRF4, Thompson Flores, participou desse motim ao sobrepor-se arbitrariamente, cassando o Habeas Corpus concedido a Lula.

As circunstâncias da guerrilha e da contra-guerrilha no domingo de escaramuças em torno de Lula

Alon Feuerwerker

A guerra em torno da liberdade ou não de Lula é assimétrica. Os inimigos dele têm larga vantagem em forças convencionais. Têm hegemonia no Judiciário e na imprensa, e por enquanto maioria nas pesquisas feitas no conjunto da sociedade. É uma correlação de forças que lhes tem permitido manter preso e inelegível o ex-presidente.

É natural portanto que as forças lulistas acabem levadas a táticas de guerrilha, como a que buscou neste domingo libertar o ainda pré-candidato do PT à Presidência. E os efeitos da escaramuça precisam ser vistos à luz de dois critérios: 1) o resultado militar propriamente dito e 2) a resultante propagandística e militar no cenário geral da guerra.

Uma homenagem ao Judiciário, capacho da Globo

Anarquia judicial e o Brasil na noite trevosa

Aldo Fornazieri

O golpe promoveu a mais profunda desorganização institucional que o país já experimentou nos breves períodos de sua frágil vida democrática. A corrosão da legitimidade institucional levou o Executivo e o Legislativo à irrelevância, à infuncionalidade e ao desgoverno. Esses poderes, simplesmente faliram, não funcionam, a não ser num único aspecto: o de fazer o mal ao povo e ao Brasil. Com a falência do governo e do Congresso, sobrou o poder Judiciário, que se tornou o centro das decisões políticas do país, usurpando competências e violando a Constituição. Se, por algum tempo após o golpe, o Judiciário, comandado pelo STF, dava a aparência de ser um poder unitário com as naturais divergências, aos poucos foi revelando ser um poder anárquico e promotor da anarquia judicial, da ilegalidade e da recorrente violação da Constituição.

Ciro Gomes e a Lava Jato: uma dúvida essencial

Wanderley Guilherme dos Santos 

Sempre que perguntado se é a favor da Lava Jato o pré-candidato Ciro Gomes responde com um peremptório “sim”. Nem a pergunta nem a resposta são sérias. Os entrevistadores cumprem um protocolo sem precisar o objeto da pergunta, mas a resposta do pré-candidato merece escrutínio. Em seus inícios, a Lava Jato indicava, para uns, sério e inédito combate à corrupção “sistêmica”; para outros, armadilha jurídica para destroçar o PT e seu líder máximo, Lula. Fosse lá o que fosse hoje não é, exclusivamente, nem uma nem outra coisa, exceto para ingênuos ou distraídos entrevistados. Ciro Gomes também não é ingênuo ou distraído.

Lula e a penúltima ilusão

Aldo Fornazieri *

Desde que se iniciaram as articulações do golpe para derrubar Dilma Rousseff da presidência da República e para impedir a candidatura Lula nas eleições presidenciais, no início de 2015, setores amplos do campo progressista, principalmente petistas, foram criando uma longa cadeia de ilusões que, uma a uma, foram sendo postas por terra. Esta cadeia foi constituída pelas seguintes ilusões:

O povo julgará a Lava Jato

Decisão do STF põe algum freio em atos excepcionais adotados na Lava Jato

André Singer

Casos mostraram o poder e a arbitrariedade que a condução dava aos investigadores

O julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta (14), declarando inconstitucional a condução coercitiva, coloca algum freio nos procedimentos excepcionais adotados pela Lava Jato.

Moro: ídolo de pé de barro afunda na lama

Judiciário, crise e fascismo

Leva-se o clamor da opinião pública a condenar

Fábio Wanderley Reis

Fui gentilmente convidado por esta Folha para um debate sobre a eleição presidencial e a conjuntura. Publicada em 24 de maio, breve notícia inicial sobre o assunto limita-se, quanto à minha participação, a combinar a informação sobre a associação que faço entre a Operação Lava Jato e riscos para a democracia com a qualificação de "fascistoide" dirigida ao juiz Sergio Moro —como diz o texto, por causa de "um artigo acadêmico de 2004 em que Moro defendeu a busca de apoio da opinião pública como parte essencial de uma estratégia de combate à corrupção".

Obscurantismo Jurídico

 Cândido Grzybowski
Sociólogo, do Ibase

Como entender o protagonismo do Judiciário nesta encruzilhada brasileira? Afinal, dos três poderes da institucionalidade democrática, o Judiciário deveria ser um poder passivo, chamado para interpretar e aplicar a lei, com independência e imparcialidade, mas nunca para ter um protagonismo político como o que está acontecendo entre nós. Foi o golpe do impeachment, realizado com a conivência política do judiciário, que acabou colocando-o no centro. O impeachment destituiu uma presidente eleita pela maioria, ou seja, contra a vontade da cidadania, o único poder instituinte e constituinte nas democracias. O Judiciário fez vista grossa a tal agressão e se valeu da ocasião para, na prática, assumir ele mesmo o papel de instituinte e constituinte. 

Lula sobe nas pesquisas, Moro aperta delatores.

Zaidan: Semideus da República de Curitiba

Michel Zaidan Filho:

Depois da proeza de uma condenação sem provas, fartamente desmentida pelos fatos e sua ampla divulgação na mídia, o juiz de primeira instância, da 4ª Região da Justiça Federal, Sérgio Moro resolveu afrontar a competência jurisdicional do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu sobre a propriedade da jurisdição do “juiz natural” para julgar os processos de LULA. Como se já não bastasse ter autorizado escutas ilegais das conversas telefônicas da Presidente da República, sem autorização judicial e constranger LULA a um interrogatório no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o senhor Moro – tomou gosto no arbítrio –e resolveu que não atenderá a decisão da corte constitucional brasileira, no sentido de transferir os processos para São Paulo.

Santayana: A Expiação dos Caprinos e os Demônios de Pandora

(Do blog com equipe) - Os artigos da grande imprensa dando conta de que a transformação do ex-governador e atual Senador Aécio Neves em réu pelo STF estaria enfraquecendo as bases de uma suposta “teoria persecutória” do PT, reforçam ainda mais, no lugar de esvaziar, a tese da judicialização e criminalização da política brasileira.

As várias manifestações em torno desse eventual “efeito” colateral “positivo”, do ponto de vista antipetista, apenas vêm aumentar a consistência da hipótese que abordamos no artigo “O alvo final é Lula”, em maio de 2017.

Acordo e desacordo, suspeitos os dois ( PF e Lava Jato)

Janio de Freitas

Tanto a PF como a Lava Jato, que recusou o acordo com Palocci, põem-se sob indagações e suspeitas por suas atitudes ante Palocci e entre si. Essa história, em que também o Supremo toma parte —o que já insinua complicação—, não tem chance de escapar a mais um entrevero degradante.

Como preliminar, o Supremo parou a meio caminho e deixou em suspenso seu iniciado reconhecimento a direito da PF de negociar acordos de delação, rompendo a exclusividade que os procuradores exercem e exigem.

Daniel Aarão: A democracia brasileira está 'balançando'

O crime organizado é uma das principais ameaças. Entrevista especial com Daniel Aarão Reis

Patricia Fachin

Para além da crise política, “o crescimento exponencial do crime organizado (tráfico e milícias) tornou-se, hoje, uma das principais ameaças à democracia brasileira”, diz o historiador Daniel Aarão Reis à IHU On-Line. Segundo ele, “o caos urbano e a violência indiscriminada são incompatíveis com um regime de liberdades democráticas. O assassinato de Marielle Franco é uma trágica evidência neste sentido, suscitando a convicção de que o crime organizado faz o que quer, quando, como e onde quer. Esta situação, aliás, é um dos principais ingredientes no processo de fortalecimento de uma extrema-direita violenta, excludente, racista e antidemocrática”.

Rene Carvalho: As Instituições estão funcionando ?

As Instituições estão funcionando, nos dizem sempre. O centro agora é o conflito aberto entre lava a jato e segunda turma do STF sobre quem pode julgar Lula. Porque uma questão jurídica simples, como a do juiz natural, base do funcionamento cotidiano da Justiça, ganha as manchetes dos jornais? Ao ler as notícias, quase não me deparei com argumentos jurídicos. Normal: o conflito é essencialmente político. Moro já não era o juiz natural no caso do “triplex” como ele mesmo reconheceu na sentença. Mais um motivo que levaria à anulação do julgamento. Mas por que a briga para manter sob sua jurisdição todas as investigações que ainda correm sobre Lula?