Por uma Lei de Responsabilidade Político-Criminal

Para frear sanha punitiva, Wadih Damous apresenta projeto para Lei de Responsabilidade Político-Criminal

Com o objetivo de combater a escalada do punitivismo penal legislativo, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou, nesta terça-feira (16), um projeto (PL 4373/2016) que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. A proposta estabelece a necessidade de análise prévia do impacto social e orçamentário de matérias legislativas que tratam de criação de novos tipos penais, aumento de pena ou que tornem mais rigorosa a execução da pena.

Comitiva de solidariedade visita áreas de conflito em Mogeiro-PB

Dignitatis

Diversas entidades visitam três áreas de conflito e prestam solidariedade aos sete trabalhadores rurais que irão a júri popular no próximo dia 27 de agosto em João Pessoa-PB

Durante todo o dia 22 de agosto (sábado), movimentos sociais e populares, organizações da sociedade civil e integrantes da comunidade universitária saíram de João Pessoa em caravana rumo ao município de Mogeiro-PB, em mais um gesto de solidariedade e apoio aos trabalhadores rurais da região e do estado, em especial aos sete trabalhadores rurais que irão a Júri Popular no próxima dia 27 de agosto (quinta-feira), no Fórum Criminal de João Pessoa.

Conselho do Ministério Público deve colocar ordem na casa

"Ao receber o pedido de nulidade do Pedido de Investigação Criminal contra Lula, formulado por um procurador que bateu o recorde de 245 denúncias por negligência, o Conselho Nacional do Ministério Público ganhou a oportunidade de dar uma contribuição para se colocar ordem nas relações entre o Ministério Público e o regime democrático", escreve Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília, mencionando o procurador Valtan Timbó; o jornalista destaca que, para a abertura de um inquérito, "é preciso que se reúnam os chamados 'indícios probatórios', elemento típico dos regimes democráticos", e avalia que o que se pretende, com o gesto do procurador contra o ex-presidente, "é tentar criar um ambiente de tensão e suspeita"; o CNMP "tomará uma medida necessária à preservação das instituições brasileiras, que não podem ser ameaçadas por aventuras nem gestos de tumulto", conclui

Zaidan: Política criminal ou criminosa

Michel Zaidan Filho:

Com a divulgação, pelos veículos de comunicação de massa, da morte de mais três detentos ou apenados no complexo prisional de Itamaracá, fica a pergunta que não quer calar: existe uma política criminal, digna desse nome, neste governo? - Aliás, a pergunta poderia se estender à política de saúde, transporte público, educação etc. Mas como a face mais visível do descalabro administrativo é a segurança pública e a política carcerária, somos obrigados a perguntar ao apadrinhado do ex-governador falecido: existe algo que possa se chamar de "política criminal" no Estado de Pernambuco?