Esqueçam outubro. O supremo decide. Faltam dois dias para as próximas eleições

Os ministros da Suprema Corte terão de assumir o destino de ser cobrados e responsabilizados, até o fim de seus dias pelas consequências avassaladoramente políticas das decisões que irão tomar agora

Por Mauro Santayana

As mais poderosas mentes da justiça brasileira tem apenas dois dias para entender que ao insistir em cercear o direito de ampla defesa, com a transformação da prisão após julgamento em segunda instância em regra - pois é assim que ela vem sendo tratada pelos Juízes e o Ministério Público - irão fazer, conscientemente, uma óbvia e decisiva intervenção no processo político que mais que colocar Lula atrás das grades, conduzirá inevitavelmente o Sr. Jair Bolsonaro - e tudo o que ele representa e defende - à Presidência da República.


Os ministros da Suprema Corte - ou pelo menos aqueles que eventualmente provocarem, com seus votos, uma nova vitória dessa tese - que representou em 2016 um marco na escalada autoritária que se vive neste país desde o julgamento da AP-470 - terão de preparar-se para o tranco.

Depois - quando sobre sua consciência cair como uma pedra o entendimento do resultado de suas ações, não adiantará dizer que a cigana não avisou - como dizem os gaúchos.

Eles terão de assumir o destino de ser cobrados e responsabilizados, até o fim de seus dias - e após isso, pelo implacável julgamento da História - pelas consequências avassaladoramente políticas das decisões que irão tomar agora.

Que poderão implicar na transformação de nosso país em uma espécie de Argentina às vésperas do Golpe Militar de 1976, com o crescimento de uma espiral de violência incontornável, e sequelas que poderão ser tudo, menos leves ou passageiras, do ponto de vista da destruição do que nesta República ainda resta de democracia.

A longa lista de assassinatos de militantes e lideranças de esquerda e de defensores dos direitos humanos, no último ano - que não se limita ao emblemático caso da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Pedro Gomes - seguida de abjeta e ruidosa comemoração fascista nas redes sociais por parte dos mesmos energúmenos que tentam pressionar agora, com ataques e ameaças, a própria Suprema Corte.

A violência dos ataques a caravanas como a de Lula, como ocorreu no interior do Rio Grande do Sul, elogiados de forma infame por alguns senadores, são os primeiros passos - que não se iludam os Ministros do STF - para que, caso a extrema-direita chegue ao poder por intermédio de sua ajuda, sobrevenha a eclosão de uma série de atos terroristas - que não precisarão ser necessariamente ordenados pelo governo - contra os seus adversários, que trará como resultado um processo de radicalização - inicialmente defensivo - por parte de setores da esquerda, que poderá transbordar, em reação à estupidez da direita, para uma guerra civil não declarada.

Quando a situação chega ao grau de ruptura que estamos chegando agora, sociedades e democracias maduras costumam recorrer ao único remédio que efetivamente funciona contra esse tipo de ameaça: o voto.

Desde que a oposição afastou-se, no entanto, do recurso à disputa eleitoral, para apear - com uma campanha solerte - o Partido dos Trabalhadores do poder por outros meios, contando, para isso, com a omissão e, em muitos casos, com a aberta cumplicidade da Justiça e de setores do Ministério Público, que o Brasil deixou de ser - como já se reconhece em muitos lugares do mundo - uma República.

Estamos, no lugar disso, nos transformando, como qualquer um pode ver, em uma Democracia que apodrece cada vez mais, de dentro para fora, antes e no lugar de se tornar madura.

A Suprema Corte precisa ter consciência de que, daqui a dois dias, quando se reunir pela manhã para discutir o primeiro assunto da pauta, não estará decidindo apenas o futuro de uma medida arbitrária e inconstitucional, que aprovou por apenas um voto, em 2016, obedecendo à pressão direta - que deveria ser apenas circunstancial - do torniquete fascista jurídico-midiático que se instalou em segmentos da mídia, das redes sociais e da burocracia.

Ou os membros do STF devolvem ao povo para que dela faça livremente uso - e há ministros dispostos a resistir em troca de um lugar no mínimo decente para a própria biografia no condomínio da memória política brasileira - a prerrogativa de decidir sem casuísmos, amarras e subterfúgios, nas próximas eleições, o seu futuro, restaurando o império da Constituição e do Estado de Direito, ou assumem a responsabilidade de entregar desde já, ao até agora segundo colocado nas pesquisas de intenção de voto, as chaves do Palácio do Planalto.

Os dados já foram lançados e eles apontam, todos, para a mesma direção.

Ou Lula disputa com Bolsonaro e o mais votado dos dois assume, ou Bolsonaro chega ao poder como resultado direto da decisão que será tomada, dentro de alguns dias, pela Suprema Corte.

Iludem-se aqueles que acreditam que haverá prazo ou maturidade por parte de uma sociedade esfrangalhada, nos últimos anos, pelo ódio, a hipocrisia a a ignorância, para que se encontre, na pequena distância que nos separa das urnas, uma solução alternativa.


Carta Maior