Rene Carvalho: As Instituições estão funcionando ?

As Instituições estão funcionando, nos dizem sempre. O centro agora é o conflito aberto entre lava a jato e segunda turma do STF sobre quem pode julgar Lula. Porque uma questão jurídica simples, como a do juiz natural, base do funcionamento cotidiano da Justiça, ganha as manchetes dos jornais? Ao ler as notícias, quase não me deparei com argumentos jurídicos. Normal: o conflito é essencialmente político. Moro já não era o juiz natural no caso do “triplex” como ele mesmo reconheceu na sentença. Mais um motivo que levaria à anulação do julgamento. Mas por que a briga para manter sob sua jurisdição todas as investigações que ainda correm sobre Lula?


A explicação me parecesse ainda houver simples. Continuar julgando Lula é a principal forma de pressão sobre a política de que dispõe a lava a jato. As principais personalidades políticas do país têm foro privilegiado, não podem ser julgadas por juízes de primeira instância. Mas Lula já não foi condenado? Sim, mas a questão de sua candidatura ainda é controversa. Poder de novo julgá-lo é mais uma garantia para impedir sua candidatura. Ainda mais quando fica patente - para todos - a completa ilegalidade do primeiro julgamento, que teve até “provas” forjadas.

Na verdade não se trata apenas de impedir a candidatura de Lula. Para todo e qualquer candidato progressista sempre se poderá encontrar um delator premiado capaz de tentar implicá-lo num dos julgamentos em curso em Curitiba. É a capacidade de Moro influir decisivamente nas eleições que está em jogo. A segunda turma do STF lembrar-se apenas agora, e seletivamente, do princípio do juiz natural também é uma questão política. Se essencialmente jurídica fosse, deveria ser aplicável a todas as ações em que esse princípio foi burlado. O que não parece ser o caso.

Se ainda houver dúvidas, a rápida aprovação da delação de Palocci deve saná-las. Rolando há anos, formalmente afastada, levou agora poucos dias para ser efetivada. É por que ao falar em “pacto de sangue” da Odebrecht e Lula sobre a Petrobrás – numa reunião em que não estava e sem apresentar provas - ele afirma a ligação entre Lula e as investigações sob responsabilidade de Moro. “Naturaliza” seu poder judicial sobre Lula e o PT.

Tem havido coação para obter delações. Muitos de seus trechos são mais orientados do que espontâneos. A entrega de trechos delas à imprensa tem um timing que acompanha a evolução da política. Mas agora, aprovar nas coxas uma delação para responder ao Supremo, escancara o uso das atribuições institucionais para o jogo político entre facções.



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