O presidente da República, Michel Temer, apresentou nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, sua defesa contra a segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer é acusado de obstrução de Justiça e organização criminosa. Os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) também estão envolvidos nas denúncias. Na opinião do advogado de Temer, Eduardo Carnelós, a peça acusatória é "uma tentativa de golpe no Brasil".
Para Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, embora Temer ocupe a Presidência da República de modo ilegítimo, o ambiente de banalização de denúncias desse tipo é mais preocupante do que o próprio Temer no cargo. "Acredito firmemente que o impeachment da presidente Dilma foi uma medida de exceção, totalmente inconstitucional, com o fim de interromper a democracia. Portanto, não acho legítimo, no plano político e jurídico, o presidente estar no cargo em que está. Mas, de qualquer forma, ele é o presidente em exercício e não se pode banalizar denúncias contra o presidente como foi feito pelo ex-procurador-geral", diz Serrano.
Em sua opinião, as denúncias deveriam ter sido melhor investigadas. "Meu medo não é o caso do Temer, mas que se banalize a ideia de que a toda hora se pode entrar com denúncia contra presidente da República, que só deve ser feita com um nível de provas e argumentação mais intensas e convicção muito grande, formada por provas e investigação sólidas, o que não há nas duas denúncias."
Para Serrano, a democracia corre risco no país com a ameaça a direitos básicos por parte do sistema de Justiça. "É um desejo legítimo o de tirar Temer, o desejo de que ele não permaneça fazendo as coisas que tem feito contra a democracia e a Constituição. Mas não podemos permitir que esse desejo ocasional se dê pelos mesmos meios autoritários com que estão atacando líderes políticos, pessoas, obras de arte, decisões científicas etc. Inclusive matando gente, como o caso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina."
O reitor Luiz Carlos Cancellier suicidou-se na segunda-feira (2), após ser preso, acusado de participar de desvio de dinheiro público.
"O grande inimigo hoje são as medidas de exceção produzidas pelo sistema de justiça. Nem o Temer é adversário maior do que isso. Estão criminalizando o presidente da República sem base jurídica concreta e probatória. A Constituição prevê, mas não pode ser banalizado", diz Serrano. "Mesmo quando alguém que não simpatizo politicamente sofre esse tipo de política, eu tenho que apontar."
Em nota, a defesa do presidente afirma que a denúncia é "forjada em narrativa confusa e inverossímil", além de ser "inepta". "Trata-se de uma farsa em forma de acusação. Está amparada única e exclusivamente em declarações prestadas por delatores que se revelaram malfeitores confessos e em documentos que não trazem nem sequer indício da participação do sr. Michel Temer nos fatos descritos", afirmam os defensores. "O golpe que visava à deposição do presidente precisa ser novamente frustrado."
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