Pela democracia, contra STF no caso Aécio

"Li ataques na esquerda e mesmo entre petistas à nota do PT que criticou a decisão do STF de afastar Aecio do exercício do mandato de senador. Alguns petistas a consideraram de um "republicanismo ingênuo" por defender um inimigo, já outros da esquerda não petista afirmaram que o partido busca um acordo para a proteção de seus corruptos. O PT já cometeu muitos erros, mas esta nota foi um grande acerto. Aliás, a manchete agressiva do "Globo" (associando o PT a Gilmar Mendes e a Temer) deveria alertar aos incautos sobre a quem estão servindo. A Democracia foi golpeada no Brasil e a ruptura institucional pode se agravar, inviabilizando inclusive as eleições do ano que vem. É fundamental defender as instituições democráticas, entre elas o parlamento.

É flagrantemente inconstitucional o STF afastar um senador no exercício do seu mandato em função de um processo criminal ainda em andamento. A nota do PT pontuou corretamente que o corrupto Aecio deveria ter seu mandato cassado pelo próprio Senado e não por uma indevida violação pelo STF do princípio da independência entre os Poderes.

Defender o afastamento de Aecio com a justificativa de sua corrupção é o mesmo que defender o simulacro de justiça praticado por Moro e seus asseclas, ou mesmo a "limpeza" da sociedade defendida pelo general Mourão. Não se trata também de mera questão de princípios, mas de impedir a consolidação de uma prática arbitrária que certamente será utilizada contra as forças populares. Hoje a vítima é Aecio, um cachorro morto já descartado pelos setores hegemônicos do golpe dentro do Judiciário. Amanhã serão os nossos senadores e deputados que incomodarem ao regime. Bastará abrir um processo criminal e pedir o afastamento "cautelar" do parlamentar. Com Aecio há provas de sobra, mas para nós bastarão as "convicções" de alguns juízes e promotores. Há uma parte da esquerda que por miopia e oportunismo já adotou o moralismo seletivo do "Globo", mas aos demais eu alerto: o afastamento de Aecio é uma cabeça de ponte para o avanço de um regime de exceção, capitaneado pelo Judiciário."

Sergio Batalha Mendes

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