Pelo menos é a logomarca do tribunal que aparece no texto apócrifo, postado nesta terça-feira, 29, às 14hs03min. Veja a imagem:
Nesta quarta-feira, 30, os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) denunciaram esta gritante impropriedade ao Conselho Nacional de Justiça e protestaram junto ao próprio STJ, em nota endereçada ao ministro Francisco Falcão (leia na íntegra abaixo). No final da noite de terça-feira, o texto continuava postado. Se foi engano, coisa de funcionário estúpido ou coisa assim, o tribunal teve o dia inteiro para tirá-lo do ar, mas não o fez.
- Isso é inadmissível – diz Damous.
- Para um tribunal, o uso de tal linguagem, mais própria de policiais do que juristas, chega a ser delituoso – acrescenta Pimenta.
A defesa de José Dirceu entrou com recurso junto ao STJ para garantir-lhe o retorno ao regime aberto em que cumpria pena pela condenação na ação penal 470, vulgo mensalão. Dirceu depois foi preso pela Operação Lava Jato e levado para Curitiba, onde foi posto no regime fechado. Ele ainda não foi julgado pelas acusações da Lava Jato.
O comentário também gerou reações de defensores públicos (confira aqui).
Leia na íntegra a nota de Paulo Pmenta e Wadih Damous ao STJ:
"Excelentíssimo Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Os deputados que abaixo subscrevem este requerimento vêm expor e, ao final, requerer o quanto segue.
Com surpresa e indignação lemos, na página oficial do STJ no twitter em (@STJnoticias), a frase: "Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades". A publicação, de 29.12.15, trata do habeas corpus impetrado em defesa do ex-ministro José Dirceu. Por decisão de Vossa Excelência, o pedido será analisado após o recesso.
A comunicação institucional do STJ se vale de linguagem e termos inadequados para um Tribunal Superior. A comunicação de qualquer órgão público deve, ao informar, apresentar postura neutra e respeitosa, ainda mais quando se trata da comunicação de um órgão que tem a nobre função de julgar.
A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente – sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada.
A comunicação oficial do STJ agiu de maneira parcial. Sancionou, assim, o uso do sistema penal como instrumento político, o que absolutamente não é condizente com o Estado Democrático de Direito.
Não é crível que essa postagem na rede social tenha tido a anuência da direção do Tribunal, que se intitula como aquele da Cidadania.
Desse modo, requer-se de Vossa Exelência:
a) imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas;
b) retirada imediata da postagem, e;
c) um pedido de desculpas ao investigado.
Cordialmente,
Deputado Federal Paulo Pimenta
Deputado Federal Wadih Damous"
Brasil 247
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