Após dias de discussões a presidenta Dilma Rousseff decidiu, no limite do prazo previsto em lei, vetar nove pontos aprovados em setembro pelo Congresso nas regras do novo Código Florestal. A decisão visa impedir anistias a desmatadores e barrar benefícios que grandes proprietários de terra teriam na recomposição de matas nas beiras de rio. Por isso, contraria frontalmente as posições da bancada ruralista.
Vocês podem verificar nos arquivos aqui do blog que, desde que o Código Florestal passou a ser reformulado, em maio de 2007, publicamos notas sobre a bancada ruralista e a dificuldade de passar pelo Congresso qualquer coisa que a contrarie. São dezenas de posts. Como sempre digo, trata-se de uma verdadeira guerra contra o atraso, pela preservação do meio ambiente e dos interesses do país acima dos interesses particulares de alguns. Era assim no governo do ex-presidente Lula, e assim continua no de Dilma Rousseff.
A presidenta conta com o nosso apoio na sua luta para "não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social", como muito bem sintetizou a ministra Izabella Teixeira em sua fala, ontem (17.10), ao explicar o tripé de princípios que orienta a ação do governo no que diz respeito ao Código Florestal. Esta é a posição da presidenta, manifestada pela ministra aos jornalistas logo após sair da reunião com a chefe do governo.
Vetos e decretos
Os pontos derrubados pela presidente estão detalhados na edição desta 5ª feira do "Diário Oficial da União". Entre eles está o veto à redução da área de margens de rios a serem reflorestadas em grandes e médias propriedades, e a retomada da proposta original do governo, aprovada na quase totalidade pelo Senado e alterada pela Câmara. Esse era um dos principais pontos de conflito entre o Planalto e a bancada ruralista, que conseguiu alterar o texto defendido pelo governo, aliviando o impacto para médios e grandes proprietários.
Para retomar a posição expressa em MP enviada em maio ao Congresso – e que acabou sendo alterada – a presidenta assinou um decreto, também publicado no DOU desta 5ª feira. Esse decreto, cuja publicação foi antecipada pois estava prevista apenas para novembro, regulamenta as regras do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Recuperação Ambiental (PRA). A recuperação de áreas desmatadas é condicionante para livrar proprietários rurais de multas.
O Cadastro Ambiental é uma peça central. Passados cinco anos a partir da data de hoje, a propriedade que não estiver com seu cadastro ambiental rural em dia não poderá obter nenhuma modalidade de crédito rural. “É bastante tempo”, avalia João Marcelo Intini, assessor da liderança do PT na Câmara. Mas é uma regra essencial para motivar os proprietários rurais a se cadastrarem.
Importância do Cadastro Ambiental Rural
O Cadastro Ambiental tende a colocar ordem numa situação que hoje é próxima do caos, com muitas terras públicas griladas, propriedades coincidentes na mesma área e uma série de outros problemas. Além disso, o registro de imóveis rurais existente até hoje não levava em conta a questão ambiental.
O novo Cadastro vai obrigar todos os proprietários a se adequarem à legislação publicada hoje no Diário Oficial da União, inclusive do ponto de vista ambiental (quantidade de mata preservada ou replantada; respeito às nascentes e aos leitos de rios, mesmo que rios temporários etc.).
Outro veto refere-se à possibilidade, defendida por ruralistas, que para efeito de recomposição fosse levado em conta o plantio de árvores frutíferas. Os vetos, segundo a ministra, atingiram "todo e qualquer texto que leve ao desequilíbrio entre o ambiental e o social".
É a segunda vez que Dilma Rousseff usa o poder de veto contra mudanças feitas por parlamentares em texto defendido pelo Planalto. Em maio, a estratégia usada pelo governo foi enviar uma medida provisória reforçando pontos defendidos pelo governo, mas derrubados na primeira discussão no Congresso.
Agora, os vetos vieram acompanhados de decreto, o que visa reforçar a segurança jurídica no campo. No entanto, a firmeza demonstrada pela presidenta não significa que ela não se disponha a dialogar com o Congresso. Perguntada se o governo se preocupava com uma reação negativa de parlamentares, Izabella Teixeira disse que o governo "sempre estará aberto ao diálogo com o Congresso".
Há outros projetos no Congresso
Embora a legislação publicada hoje possa ser considerada uma vitória importante dos governos do PT na queda de braço que travaram com a bancada ruralista, não se pode considerar esta uma questão encerrada. Há outros projetos de lei em tramitação no Congresso de interesse dos ruralistas que retomam pontos do Código Florestal. Segundo João Intini, muito provavelmente esses projetos, que tiveram sua tramitação brecada por causa da Medida Provisória apresentada pela presidenta, devem voltar a tramitar, trazendo novamente a baila questões que estão incluídas na legislação e no decreto publicados hoje.
Clique aqui e leia a primeira nota tratando especificamente da mudança do Código Florestal, em 5 de novembro de 2009. E aqui para ler a nota em que comento os 12 vetos da presidenta, em 24 de maio deste ano, à redação aprovada anteriormente pela Câmara.
Dirceu
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