Para libertar as nossas sociedades do domínio dos mercados financeiros e coordenar políticas econômicas, monetárias, sociais e ecológicas progressivas, defendemos sete princípios básicos: retirar as finanças públicas dos mercados financeiros, sair da armadilha da dívida, aumentar os impostos sobre os ricos, colocar os bancos sob controle público, criar um setor bancário cooperativo e público, recuperar e expandir os serviços públicos e democratizar os processos de decisão em todos os níveis.
Rede Europeia da Attac
O Banco Central Europeu (BCE) e o Euro são os símbolos dessas políticas que estão entregando o controle da economia aos bancos privados e aos mercados financeiros, a pretexto de uma suposta crise das dívidas públicas.
Ao mesmo tempo, a Troika (BCE, Comissão Europeia e FMI) e os Governos da UE estão a destruir o bem-estar social e a impor medidas de austeridade destrutivas, obrigando as pessoas a pagar dívidas pelas quais não são responsáveis.
O modelo neoliberal da integração europeia agravou as diferenças entre os países periféricos e os do centro, e aumentou as desigualdades dentro e fora da Europa ao encorajar o dumping social, ambiental e fiscal.
Os Governos da UE deram mais um passo no sentido de destruir a democracia, ao impor aos seus Povos e Parlamentos processos tecnocráticos, chegando mesmo a instalar os seus próprios representantes (Grécia e Itália), de modo a colocar em prática processos destrutivos de redução de dívida. O funcionamento democrático da UE está também colocado em causa pela criação do ‘Grupo de Frankfurt’ – constituída pela chanceler da Alemanha, o presidente de França, o governador do BCE, o presidente do Eurogrupo, a directora-geral do FMI e os dois presidentes da UE -, que definem as linhas políticas estratégicas em nome da urgência da crise. Assim, a já frágil legitimidade da UE e os seus processos de decisão ficam cada vez mais debilitados.
A Rede Europeia da ATTAC opõe-se fortemente a este método de integração europeia e aos moldes como o Euro existe, pois subordinam os interesses e necessidades dos Povos aos interesses dos mercados financeiros.
A dicotomia entre sair do Euro ou aprofundar a presente forma de integração europeia não abarca os principais elementos da crise global. É urgente libertar a Europa e os povos da domínio dos mercados financeiros e promover, de forma coordenada, um conjunto de políticas econômicas, sociais, monetárias e ecológicas progressivas. Para isso, os cidadãos e os movimentos sociais devem esforçar-se em nível local e europeu para alterar as regras do sistema econômico e institucional vigente – e tornar outra Europa possível.
Para libertar as nossas sociedades do domínio dos mercados financeiros e coordenar políticas econômicas, monetárias, sociais e ecológicas progressivas, devemos defender os seguintes sete princípios:
Retirar as finanças públicas dos mercados financeiros: permitir financiamentos públicos democráticos, através de um Banco Central controlado democraticamente, que financie diretamente os Estados;
Sair da armadilha da dívida: acabar com as políticas de austeridade e avançar com processos de auditoria que levem a cancelamentos da dívida. Os bancos e os agentes financeiros privados devem também assumir perdas;
Dar às finanças públicas uma base sustentável: aumentar os impostos sobre os ricos e os lucros das grandes empresas e harmonizar os impostos a nível a nível europeu para erradicar o dumping fiscal;
Desarmar os mercados financeiros e colocar os bancos sob controle público: proibir movimentos especulativos prejudiciais (por exemplo, vendas de curto prazo, especulação nos produtos derivados, movimentos over-the-counter, trocas de alta frequência), e impor uma taxa de pelo menos 0,1% a todas as transações financeiras. Regular de forma sólida os bancos (separar a banca comercial da banca de investimento, desmantelar os bancos ‘demasiado grandes para quebrarem’);
Permitir o financiamento público e democrático da economia: criar um setor bancário cooperativo e público que esteja sob o controlo democrático, para garantir o financiamento das necessidades sociais e econômicas, garantir os direitos sociais e financiar um transição ecológica. As políticas de comércio internacional devem ser revistas para cumprirem estes objetivos, em cooperação com os países em vias de desenvolvimento.
Uma Europa para os Povos, não para os lucros: promover políticas econômicas e sociais a nível europeu e recuperar e expandir os serviços públicos, para reduzir desequilíbrios, promover a transição ecológica das economias, garantir altas taxas de emprego, promover a igualdade de género e expandir os direitos económicos e sociais básicos (saúde, educação, habitação, informação, cultura, bem-estar social, etc) e garantir que são assegurados por uma rede 100% pública.
Democracia Já: Iniciar um processo constituinte de modo a democratizar os processos de decisão a todos os níveis; elaborar democraticamente um novo Tratado europeu ratificado em referendos realizados em todos os países e apoiar e promover um debate público e transparante sobre caminhos para a Europa e políticas alternativas para a UE.
(*) Artigo retirado do site da ATTAC Portugal.
Carta Maior
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