Seis centrais sindicais e nove empreiteiras e indústrias já aderiram ao compromisso, que instaura a organização por local de trabalho, extingue a figura do “gato” como intermediador de mão-de-obra e incentiva as relações com as comunidades do entorno das grandes obras, entre outros benefícios. Para a presidenta Dilma, acordo firmado nesta quinta cria novo paradigma nas relações entre empresários, trabalhadores e governo.
Najla Passos
Brasília - Governo, centrais sindicais e empresas assinaram um acordo histórico que vai beneficiar os cerca de quatro milhões de trabalhadores dos canteiros de obras do país e poderá servir de parâmetro para outras categorias, em cerimônia realizada nesta quinta (1), no Palácio do Planalto.
Embora não substitua os acordos e as convenções coletivas, o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, de livre adesão, estabelece condições específicas de trabalho, saúde, segurança e representação sindical diretamente no local de trabalho, nos termos defendidos, historicamente, pelo movimento sindical brasileiro.
“Este acordo, tripartite, cria um novo paradigma nas relações que estabelecem os trabalhadores, os empresários e o governo, que é um investidor significativo na área da construção civil”, afirmou a presidenta, destacando a influência do bom período econômico vivido pelo país no sucesso da empreitada. “Um período de estabilidade política, institucional, de crescimento econômico, distribuição de renda e inclusão social sem precedentes na história do Brasil”, acrescentou.
O acordo, que já conquistou a adesão de seis centrais sindicais e nove empreiteiras e indústrias, reconhece a organização dos trabalhadores por local de trabalho, bandeira histórica do movimento sindical brasileiro. Também extingue a figura do “gato” como intermediador de mão-de-obra, priorizando a contratação de trabalhadores inscritos no Sistema Nacional de Emprego (Sine), o cadastro gerido pelo Ministério do Trabalho.
“Esse acordo protege o setor dos trabalhadores que sempre foi o mais desprotegido no Brasil. Eu considero o ‘gato’ uma das mais danosas e perversas atividades que nós herdamos de um passado de atraso. Só de acabar com o ‘gato’, nós já daríamos um passo à frente. Mas também considero que a organização por local de trabalho é muito importante para o Brasil. E consegui-la através do diálogo e da adesão voluntária é ainda mais importante”, avaliou a presidenta.
O compromisso ainda amplia as garantias legais dos trabalhadores em relação à saúde e segurança no trabalho, obriga as empresas a investirem em formação e qualificação profissional e estabelece critérios para fortalecer as boas relações dos responsáveis pelas obras com as comunidades do entorno. “Não basta apenas ouvir os índios, os ribeirinhos, porque, mais tarde, os problemas virão. É preciso dialogar de fato”, ressaltou o presidente da maior central sindical brasileira, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique.
Para os empresários, a principal vantagem de aderir ao compromisso é ter prioridade na disputa pelas licitações de obras públicas, incrementadas, no governo Dilma, com a destinação de R$ 40 bilhões para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, outros R$ 40 bilhões para obras de infra-estrutura nos estados e R$ 125,7 bilhões para a construção das casas populares do programa Minha Casa, Minha Gente.
“Este compromisso incorpora novos procedimentos para organizar o trabalho na indústria da construção, com benefícios para todos”, resumiu o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, um dos principais articuladores do termo. “Não acabaremos com as greves e mobilizações por questões salariais, mas pretendemos eliminá-las por questões de segurança e saúde”, disse.
O presidente da CUT explicou que o acordo é fruto das reivindicações do movimento sindical, potencializadas pela onda de mobilizações e greves dos trabalhadores das obras do PAC, ocorridas no ano passado. “Desde o governo Lula que o movimento sindical vem alertando o governo de que é necessário cobrar uma contrapartida das empresas que se beneficiam com empréstimos de dinheiro público”, explicou.
Segundo ele, as grandes greves nas obras de construção das usinas de Jirau e de Santo Antônio, já no início do governo Dilma, foram o estopim do processo e acabaram resultando na criação do grupo que, durante o último ano, discutiu a elaboração do compromisso. “Essas greves mostraram que pequenas coisas, quando não resolvidas, acabam se transformando em grandes problemas, como nós já vínhamos alertando”.
Para o sindicalista, agora, a representação por local de trabalho, um dos principais benefícios do acordo, precisa ser levada também para outras áreas. “É no local de trabalho que vamos fortalecer a representatividade, melhorar a negociação e, inclusive, diminuir o número de ações que assoberbam a justiça trabalhista brasileira”, defendeu.
Carta Maior
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