Ademir Alves de Melo
No dia de hoje, 5 de janeiro, a secretária das Finanças do Estado, Aracilba Rocha, declarou que o governo deve exonerar 16.000 servidores da administração pública estadual. Entre estes se encontram pessoas nomeadas em cargo comissionado (cargos de confiança) e pessoas com contratos emergenciais ou temporários.
Por sua vez, no apagar da administração anterior, o Ministério Público Estadual instruiu o Executivo a proceder à exoneração de mais de 36.000 servidores contratados sem concurso nas duas gestões passadas. É da lei e a Constituição Federal impõe a obrigatoriedade do concurso público, o que sem dúvida representa uma extraordinária conquista política no gradativo e tímido avanço no processo de moralização no setor público brasileiro.
A mais elementar operação aritmética mostra a diferença de 20.000 exonerações que ficarão pendentes, o que nos leva a pensar que o governo pretende cumprir a lei por etapas, até para evitar um descalabro administrativo, posto que muitos dos cargos ocupados são imprescindíveis à eficiente prestação de serviços à sociedade.
Oxalá essas exonerações imediatas não tenham apenas um cunho revanchista, atingindo servidores conforme a sua identidade política, como sói acontecer nestas paragens abaixo da linha do Equador: exonera-se uma leva para, em seguida, nomear uma vaga recheada em dobro de partidários de ocasião. Pelo menos é assim que está procedendo a PMJP com aqueles que não aderiram ao pacto demotucano, despachando para os lugares mais inóspitos, de forma humilhante e degradante companheiros valorosos, que não conhecem outro modo de vida senão caminhar de face erguida.
Que o concurso público para o preenchimento das vagas é um dever legal e moral parece não haver questionamento, até porque não há como afrontar preceitos legais legitimados pelos anseios populares. O que se poderia esperar do governo RC seria a criação de expedientes que facilitem as condições de competitividade dos exonerados, como mediante pontuação na prova de títulos, para a experiência nas funções técnicas e administrativas afins com os cargos para os quais concorrem. É lícito e não contraria as regras de concursos públicos.
O que parece paradoxal e entra em rota de conflito com o discurso usual em defesa da moralidade no setor público é a existência de um movimento corporativo, apoiado por sindicatos e até por centrais sindicais, visando ao desconhecimento da Constituição Cidadã e das leis conquistadas com tanta luta. Nesse lance vale tudo, desde que se engenhe um arranjo institucional para efetivar os servidores temporários nos cargos que ora ocupam. É uma iniciativa desarrazoada e politicamente contraditória, sem amparo legal e moral, que consegue, ao mesmo tempo, incompatibilizar-se com a Justiça e com o novo governo do Estado.
Resta saber o que move tal argúcia disforme, enigma lustroso ao gosto de Arthur Conan Doyle.
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